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A família e o direito

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by

catia faria

on 21 May 2011

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Transcript of A família e o direito

A Família e o Direito Direito da Família: conjunto de normas jurídicas que regulam as relções de família Relações de família 1. Casamento 2. Parentesco 3. Afinidade 4. Adopção 1. Casamento Contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem construir família mediante uma plena comunhão de vida. Impedimentos dirimentes: obstam ao casamento da pessoa a quem respeitam como qualquer outra. impedientes Dirimentes absolutos relativos idade inferior a 16 anos demência notória casamento anterior não dissolvido parentesco na linha recta (pai/filho) parentesco no 2ºgrau da linha colateral (irmãos) afinidade na linha recta (sogra/genro) Impedientes falta de autorização para o mubente menor prazo internupcial parentesco no 3ºgrau da linha colateral vínculo da adopção colateral pronuncia do nubente pelo crime de homícidio (ainda que não consumado) contra o cônjuge do outro Efeitos do Casamento pessoais patrimoniais Pessoais positivos negativos - inexistência do dever de obediência e de controle deveres fundamentais direito ao nome Deveres respeito fidelidade coabitação cooperação assistência Patrimoniais regime de bens comunhão adquiridos comunhão geral separação Dissolução do casamento morte divórcio litigioso (tribunal) mútuo consentimento (conservatória)
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