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NR-29

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by

matheus santos

on 31 October 2013

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Transcript of NR-29

NR-29
Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
Serviço portuário é serviço de embarque e desembarque de mercadorias em portos.

PORTUÁRIO

Serviço portuário avulso

O trabalhador portuário avulso é aquele habilitado  a execução do trabalho portuário, devidamente inscrito no cadastro ou registro do Órgão Gestor de Mão de Obra portuário. O trabalhador  ingressa no sistema do trabalho portuário como cadastro e pode chegar a registro.
O trabalho avulso acontece sempre com uma intermediação entre o prestador do serviço (trabalhador) e tomador do serviço (empresa). Enquanto para os demais trabalhadores avulsos essa intermediação é feita pelo respectivo Sindicato de classe, para os  trabalhadores portuários avulsos essa intermediação ocorre através do OGMO Órgão Gestor de Mão de Obra.


A definição pode ser extraída da Lei 8.212/91 que, em seu artigo 12, VI trata do trabalhador avulso como aquele que "presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento
Órgão Gestor de Mão de Obra. São entidades sem fins lucrativos que atuam na regulamentação dos trabalhadores avulsos do setor portuário. A elas atribui-se caráter administrativo, fiscalizador e profissionalizante
OGMO



Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários

OBJETIVO

Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários

APLICABILIDADE

As disposições contidas nesta NR aplicam: se aos trabalhadores portuários em operações tanto a bordo como em terra,
assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retro portuárias, situadas dentro ou fora da área do porto organizado.



Devem ser observados os níveis de riscos.No PCE e no PAM, deve constar o estabelecimento de uma periodicidade de treinamentos simulados, cabendo aos trabalhadores indicados comporem as equipes e efetiva participação
Qual é a diferença ?

São Planos de Contingência para adoção de medidas internas ou em colaboração com órgãos externos (Bombeiros) no caso de situações de emergência, como incêndio e explosão, incluindo socorro a acidentados. Estes Planos estão em consonância com a Convenção OIT-174, a respeito de Acidentes Industriais Maiores. Assim, é necessária atualização científica e tecnológica para a implementação desses planos.  Deve-se lembrar que a elaboração desses planos é obrigatória também em um processo de Licenciamento ambiental.Os PCE e PAM devem prever ações em terra e a bordo, e deverá ser exibido
aos agentes da inspeção do trabalho, quando solicitado
PLANO DE CONTROLE DE EMERGENCIA (PCE) E PLANO DE AJUDA MÚTUA (PAM)

A NR-29 prevê mecanismos de gestão para diminuir as causas de acidentes entre os trabalhadores. Uma delas é o SESSTP (O SESMT da atividade portuária, cujo dimensionamento inclui, da mesma forma, Técnico, Médico, Engenheiro, etc.). O outro é o CPATP (o equivalente portuário da CIPA), que tem o objetivo de apontar os problemas e discutir soluções, e, principalmente, desenvolver programas de treinamento. Esses programas são apontados como a principal saída para o índice de acidentes de trabalhadores menos qualificados.  Esta CIPA portuária deve também elaborar o Mapa de Risco.
A CIPA (CPATP) E O SESMT (SESSTP)  DA NR-29:

A NR-29 recomenda ainda a observância, pelo OGMO, dos dispositivos da NR-6 sobre EPI, bem como a obrigatoriedade de elaborar e implementar o PCMSO e PPRA (das NR-7 e NR-9).

Anexo I – Mapas (29.2.1.3)

O anexo I traz mapas para que o SESMT use como modelo para:

Acidentes com vítima (mapa 1)

Doenças ocupacionais (mapa 2)

Insalubridade (mapa 3)

Acidentes sem vítimas (mapa 4)




Anexo II- Ficha de identificação (29.2.2.18)


Esse anexo é de responsabilidade da CPAT P (Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário), para que identifique a empresa e as atividades realizadas.
Deve-se arquivar de modo que todos tenham acesso.


Anexo III- Currículo Básico do curso para componentes da CPATP

Esse currículo deve ser preenchido depois da posse para mandatos iniciais- e depois da posse para mandatos não iniciais.





Anexo IV

Esse anexo abrange os códigos internacionais da OMI- organização Marítima Internacional, para o transporte das cargas.


Anexo V- Mercadorias Perigosas (classes) e Anexo VI – Símbolos padronizados pela Organização Marítima Internacional [29.6.2 e 29.6.2.1].

Nesses anexos são classificadas, denominadas e diferenciadas as classes de cargas perigosas que são transportadas nos navios. Tais como:



Anexos V e VI

Explosivos em geral;

Gases inflamáveis e venenosos;

Radioativos;

Chumbo tetraetila;

Poliestireno expansível;

Perclorato de amônia, e

Mercadorias perigosas acondicionadas em contêineres refrigerados.

Anexo VII- Declaração de Mercadorias Perigosas e Anexo VIII- Modelo de Ficha de Emergência [29.6.3.1.1: alíneas a e b]


Para que a embarcação possa conduzir cargas perigosas, o responsável pela embarcação deverá enviar à administração do porto e ao Órgão Gestor de Mão de Obra, pelo menos 24 horas antes da chegada da embarcação ao destino a Declaração de mercadoria perigosa.


Anexo IX- Cargas perigosas – Tabela de Segregação

Tabela na qual mostra como as cargas devem ser organizadas, conforme cada classe.


SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO.

É obrigatório o uso de um sistema de comunicação entre o prático, na embarcação, e o responsável em terra pela atracação, através de transceptor portátil, de modo a ser assegurada uma comunicação bilateral.

Acessos às embarcações.


As escadas e rampas de acesso às embarcações devem dispor de balaustrada - guarda-corpos de proteção contra quedas, devem ser mantidas em bom estado de conservação e limpeza, sendo preservadas as características das superfícies antiderrapantes.
Nos conveses quaisquer aberturas devem estar protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou objetos. Quando houver perigo de escorregamento nas superfícies em suas imediações, devem ser empregados dispositivos ou processo que tornem o piso antiderrapante.


Conveses.
CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO.

As instalações sanitárias, vestiários, refeitórios, locais de repouso e aguardo de serviços devem ser mantidos pela administração do porto organizado, pelo titular da instalação portuária de uso privativo e retroportuária.
PRIMEIROS SOCORROS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Todo porto organizado, instalação portuária de uso privativo e retroportuária deve dispor de serviço de atendimento de urgência próprio ou terceirizado mantido pelo OGMO ou empregadores, possuindo equipamentos e pessoal habilitado a prestar os primeiros socorros e prover a rápida e adequada remoção de acidentado.

Para o resgate de acidentado em embarcações atracadas devem ser mantidas, próximas a estes locais de trabalho, gaiolas e macas

Todos os trabalhadores envolvidos nessas operações devem fazer uso de coletes salva-vidas, Classe IV, aprovados pela Diretoria de Portos e Costas - DPC
Durante as manobras de atracação e desatracação, os guindastes de terra e os de pórtico devem estar o mais afastado possível das extremidades dos navios.
OPERAÇÕES COM CARGAS PERIGOSAS
Cargas perigosas são quaisquer cargas que, por serem explosivas, gases comprimidos ou liquefeitos, inflamáveis, oxidantes, venenosas, infecciosas, radioativas, corrosivas ou poluentes, possam representar riscos aos trabalhadores e ao ambiente.
E cabe o trabalhador habilita-se por meio de cursos específicos, oferecidos pelo OGMO, titular de instalação portuária de uso privado ou emregador, para operações com cargas perigosas.
As cargas perigosas são classificadas em 9 classes.
CLASSE 1
CLASSE 2
CLASSE 3
CLASSE 4
CLASSE 5
CLASSE 6
CLASSE 7
CLASSE 8
CLASSE 9
Anexo I- Ficha de identificação (29.2.2.18)

Esse anexo é de responsabilidade da CPAT P (Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário), para que identifique a empresa e as atividades realizadas.
Deve-se arquivar de modo que todos tenham acesso.
Anexo III- Currículo Básico do curso para componentes da CPATP
• Esse currículo deve ser preenchido depois da posse para mandatos iniciais- e depois da posse para mandatos não iniciais.
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