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IED

Trabalho de Introdução ao Estudo do Direito. Professor André Luíz. Universidade Católica de Brasília
by

Natália Ferreira

on 24 October 2013

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Transcript of IED

IED
Normas Éticas

Tridimensionalidade
Sanção
Fenômeno Tridimensional
Análise Comunicativa
Teoria da comunicação
Características Distintivas
1. Heteronomia

Não ser criada pelo seu destinatário
Ter imperatividade


2. Coercibilidade

Possibilidade do uso da força


3. Bilateralidade

Axiologicamente bilateral: proporção valorativa


Caracteres Gerais
Determinação dos fenômenos culturais
Concretização de valores
Comportamentos humanos
Permitidos
Proibidos
Obrigatórios
Violabilidade
Comportamento diferente do comando estipulado
Duas normas éticas para cada comportamento


Sanção

Contrafaticidade
Oposição dos fatos/norma desmentida pela realidade
Adequação do fato à norma
Caracteres comuns entre as normas éticas:
Imperatividade
Relação de autoridade
Possível consequência de uma condição – DEVER SER
Possibilidades limitadas de comportamento
Sem garantia
Ex: Educação
4. Atributividade

Exigibilidade garantida


Em suma:
a. Normas jurídicas:
São heterônomas, coercivas, axiologicamente bilaterais e atributivas;
b. Normas de moral social (etiqueta):
São heterônomas e axiologicamente bilaterais;
c. Normas de moral individual e religiosas:
Não possuem tais características.


Norma ética limita as possibilidades de um fato. Estabelecendo assim:
O que é permitido;
O que é proibido;
O que é obrigatório.

Seu comando se manifesta pela expressão DEVER SER, que caracteriza toda norma:
Comportamento permitido DEVE SER garantido;
Comportamento proibido DEVE SER evitado;
Comportamento obrigatório DEVE SER realizado.
Quando uma mensagem pode ser considerada uma norma?
Toda norma ética é uma mensagem, mas nem toda mensagem é uma norma.
A mensagem é considerada uma norma quando:
Quando aquela mensagem se expressa, direta ou indiretamente, por um DEVER SER;
Quando é criada por um emissor que possua algum nível de autoridade (física, moral, intelectual...) reconhecida pelo receptor;
Quando existir relação de autoridade do emissor com seu receptor.
"A norma ética pode refletir um grau de desequilíbrio que seja o menor possível dentro da sociedade. (...) assim, corresponde a um equilíbrio socialmente possível entre o valor desejável e as condições fáticas da realidade."
Normas Éticas
Característica da violabilidade
Liberdade de escolha de conduta


Sanção
"somente algumas pessoas terão a competência de aplicar a sanção";
É uma norma ética;
Sanções negativas;
Sanções positivas/premiais.
Modos de aplicação
Vingança social
Vingança privada
Monopólio Estatal

Crysla
Natália
Valéria
Vanessa
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