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John Locke e o individualismo liberal

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by

Laurinda Joaquina

on 20 May 2014

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Transcript of John Locke e o individualismo liberal

Contexto histórico (Século XVII)
Do estado de
guerra
Introdução
Período marcado pelo dualismo entre absolutismo e liberalismo;

Com a morte do “lorde protetor” houve a restauração da monarquia e a volta do conflito entre coroa e parlamento;

A Revolução Gloriosa marcou o triunfo do liberalismo e, com o “Bill of Rights”, instituiu uma monarquia limitada que se mantém assim até os dias atuais.

Obra: Dois tratados sobre o governo civil
Hobbes

Propriedade inexiste no estado de natureza

Surge após a formação do estado civil

O Estado pode suprimir

Ciências Políticas
PLATFORMS
Social
SOCIAL
SEO
CMS
direito116b@gmail.com
Gabriela Vieira Gomes
Lorena de Oliveira
Lorrane Julien Barbosa Rodrigues
John Locke
Dos poderes legislativo, executivo e federativo da comunidade
Da subordinação dos poderes da comunidade
Dos poderes paterno, político e despótico
Turma 116B
Discentes
John Locke e o individualismo liberal
Leonel Itaussu Almeida Mello
Jhon Locke
Biografia
Locke nasceu em 1632 de uma família burguesa;

Formou-se em medicina pela Oxford, onde depois trabalhou como professor;

Além de defensor da liberdade e da tolerância religiosa, é fundador do empirismo (conhecimento derivado da experiência) e da teoria da “Tábula Rasa” (crítica à teoria das ideias inatas, defendida por Platão e Descartes).
O Individualista Liberal
Opondo-se ao absolutismo, Locke volta à Inglaterra e publica suas principais obras fundamentando a legitimidade da Revolução Gloriosa com base na doutrina do direito de resistência:

“O título pelo consentimento do povo é o único governo legal e mais completo que qualquer príncipe da cristandade”.
Primeiro tratado:
refutação da obra “Patriarca”, que defende o direito divino dos reis com base na
autoridade paterna de Adão
(primeiro pai e primeiro rei);

Segundo tratado:
ensaio sobre a origem, extensão e objetivo do governo civil. Sustenta a tese que nem a tradição nem a força, mas apenas o consentimento dos governados é a única fonte do poder político legítimo (influenciou as revoluções liberais da época moderna).

O Estado de Natureza
Assim como Hobbes e Rousseau é representante do
jusnaturalismo
: estado de natureza que, pela mediação do contrato social, passa ao estado civil.

Mas há oposiçoes contra a
tradicional doutrina aristotélica
: o indivíduo surge anterior à sociedade e ao Estado.

Assim, o estado de natureza seria um estágio pré-social e pré-político marcado pela liberdade e igualdade, em que os homens já eram dotados de razão e desfrutavam da propriedade.
A Teoria da Propriedade: Hobbes x Locke
Locke

Existe no estado de natureza

É uma instituição anterior à sociedade

Direito natural do indivíduo

x
O trabalho era o fundamento originário da propriedade porque ao incorporar seu trabalho à matéria bruta (que estava em estado natural), o homem estabelecia sobre ela um direito próprio do qual os outros homens estavam excluídos. Assim,
o trabalho limitava a propriedade
, mas com o advento das trocas, dinheiro, riqueza e consequente distribuição desigual, a propriedade tornou-se ilimitada (ideia precursora do valor-trabalho desenvolvida por Smith).
O Contrato Social
A necessidade de superar “inconvenientes” gera o contrato social, que leva o homem do estado de natureza para a sociedade política ou civil. Essa sociedade civil é marcada pela legislação, força centrada na comunidade, preservação da propriedade e proteção dos indivíduos.
Hobbes
“pacto de submissão”
Troca a liberdade pela segurança, visando
a preservação das suas vidas
Estado-Leviatã
Locke
“pacto de consentimento”
Preservar e consolidar os direitos do estado
de natureza
Corpo político unitário

A Sociedade Política ou Civil
Após estabelecer-se o estado civil, a comunidade escolhe a forma de governo de modo
unânime
e não majoritária.

Para Locke, não importa a forma de governo pois “todo o governo não possui outra finalidade além da conservação da propriedade”.
O Direito de Resistência
Para Locke, o governo torna-se ilegal e tirano quando o Executivo ou o Legislativo não cumprem sua função e
atentam contra a propriedade
.

A tirania seria exercer o poder visando o bem próprio. O uso constante da força coloca o governo em
Estado de Guerra
contra a sociedade, conferindo ao povo direito de resistência à opressão e à tirania.
O governo no mundo é apenas o produto da força e da violência, em que os homens vivem juntos seguindo a regra que só vence quem é o mais forte, como consequência há a necessidade de encontrar outra fonte de poder político e outra maneira de escolher e conhecer as pessoas que exercem esse poder.

O poder político é compreendido em primeiro momento como o direito de fazer leis com pena de morte, penalidades para regular e preservar a propriedade e emprego de força da comunidade na execução da leis e defesa da sociedade.

Do estado de natureza
O estado de natureza relacionado a um estado também de igualdade, em que qualquer poder e jurisdição é único. Sendo esse estado de natureza composto por uma

lei de natureza
, em que todos são submetidos à ela.

A execução da lei da natureza é posta nas mãos de
todos os homens
.

O governo civil é o remédio acertado para os inconvenientes do estado de natureza.

Quando os homens vivem juntos conforme a razão, sem superior comum na terra, verifica-se propriamente o estado de natureza. Já a força ou desígnio declarado de força contra a pessoa de outrem, quando não existe qualquer superior a quem apelar, dá ao homem o
direito de guerra
.

Se não houver uma autoridade superior para resolver as divergências é a razão decisiva para fazer com que os homens se reúnam em sociedade, deixando o estado de natureza.

Da propriedade
Cada homem tem uma ’’propriedade" em sua própria ’’pessoa’’; a esta ninguém tem qualquer direito senão ele mesmo. O homem tem em si mesmo a
base da propriedade
.

É o
trabalho
que atribui a maior parte do valor a terra.

A necessidade de subsistência obrigou os primeiros membros das comunidades a procurar algo que possuísse valor e que não pereceria, e assim originou-se o uso do
dinheiro
, pois o
ouro
, a
prata
, o
diamante
são artigos a que a imaginação atribuía valor.

Da sociedade política ou civil
O homem nascendo, tem o direito a perfeita
liberdade e gozo dos seus direitos e privilégios da lei da natureza
, mas sobretudo ele pode julgar e castigar as infrações dessa lei por outros conforme a gravidade da ofensa.

Haverá
sociedade civil
apenas quando cada um dos membros renunciar ao próprio
poder natural
passando o poder a
comunidade
, em que esta comunidade irá estabelecer castigos às várias transgressões por meio de um
poder julgador
, sendo esse poder conhecido como o
poder de fazer leis
.

Logo, o exercício da comunidade em
fazer leis
, resulta no surgimento dos poderes
legislativo
e
executivo
da sociedade, que deve julgar por meio de
leis estabelecidas
.

A monarquia absoluta é incompatível com a sociedade civil, pois o governo da sociedade civil consiste em evitar e remediar os inconvenientes do estado de natureza.

Dos fins da sociedade
política e do governo
O homem se une à uma sociedade política quando concorda com outros em formar um corpo político sobre um governo e assume a obrigação para com todos os membros dessa sociedade em se submeter à resolução da maioria. Ou seja, essa sociedade política surge a partir de uma união voluntária e do acordo mútuo dos homens que agiam livremente na escolha dos governantes, e das formas de governo.

O estado de natureza desaparece em virtude da fruição da propriedade ser incerta, e por conta disso procura se juntar em sociedade com outros que estão já unidos, para a mútua conservação da vida, da liberdade e dos bens conhecidos como ’’propriedade’’.

O
poder legislativo
é o que tem o direito de estabelecer como se deverá utilizar a força da comunidade no sentido da preservação dela própria e dos seus membros;

O
poder executivo
é um poder permanente que acompanha a execução das leis que se elaboram e ficam em vigor;

Os poderes
legislativo
e
executivo
ficam frequentemente separados;

Existe ainda outro poder em uma comunidade, o
poder "natural"
;

A comunidade inteira é um corpo em estado de natureza relativamente a todos os estados ou pessoas fora da comunidade, aí se contém o poder de guerra e de paz, de ligas e alianças, e todas as transações com todas as pessoas e comunidades estranhas à sociedade, podendo se denominar
"federativa"
;

Os poderes
executivo
e
federativo
dificilmente podem se separar.



O
poder legislativo
é o poder supremo de uma comunidade, mas devemos nos atentar ao fato de que é somente um
poder fiduciário
;

Nesta perspectiva, cabe ao povo um poder supremo para alterar o legislativo quando este age contrariamente ao engargo que lhe confiaram. A comunidade é sempre o poder supremo, porém este poder do povo só tem lugar quando se dissolve o governo;

Os poderes executivo e federativo são
ministeriais
e
subordinados
ao legislativo que, como mostramos é supremo em uma comunidade constituída.

Paterno
: consiste no poder que os progenitores possuem sobre os filhos para os governarem visando ao bem deles até que atinjam o uso da razão ou um estado de conhecimento no qual se suponha serem capazes de entender a lei, seja a da natureza, seja a do próprio país;

Político
: é o que cada homem possuía no
estado de natureza
e cedeu às mãos da
sociedade
e dessa maneira aos governantes, que a sociedade instalou sobre si mesma, com o encargo de expresso de que seja empregado para o
bem
e para a
preservação
de sua propriedade;

Despótico
: é o poder absoluto e arbitrário que um homem tem sobre o outro para
tirar-lhe a vida
sempre que o queira. Tal poder
nem a natureza dá
, pois não faz dintinção entre um homem e outro. Somente os
prisioneiros
, capturados em
guerra justa e legítima
, e somente estes, ficam sujeits ao poder despótico;


Da conquista
Da usurpação
Da tirania
Da dissolução do governo
Aquele que conquista em guerra injusta não pode ter qualquer direito à submissão e obediência do conquistado;

O conquistador, se tem justa causa, possui direito despótico sobre as pessoas de todos aquele que realmente ajudaram e concorreram na guerra contra ele, e o dito de compensar o próprio dano e despesa com o trabalho e as propriedades deles, contanto que não prejudique o direito de terceiros.
A usurpação é uma espécie de "conquista interna", com a diferença que um usurpador não pode ter
nunca
o direito a seu favor, somente sendo usurpação quando o usurpador entra na posse daquilo a que
um terceiro tem direito
.
A tirania é o exercício do poder além do direito, o que não pode caber a pessoa alguma. E esta consiste em fazer uso do poder que alguém tem nas mãos, não para o bem daqueles que lhe estão sujeitos, mas a favor da vantagem própria, privada e separada;

É um
engano
supor que esta imperfeição é própria somente das
monarquias
; outras formas de governo estão a ela igualmente sujeitas;

"Onde quer que a lei termine, a tirania começa, se se transgredir a lei para dano de outrem."
A maneira usual e quase única de dissolver-se a união da sociedade consiste na invasão de força estranha, que a venha conquistar; porque neste caso, não sendo capaz de manter-se e sustentar-se como corpo inteiro e independente, a união que lhe cabia e o formava tem necessariamente de cessar, e assim cada um volta ao estado em que se encontrava antes, com a
liberdade
de agir por conta própria;

Sempre que se dissolve a
sociedade
, é certo que o governo dessa sociedade
não pode continuar
;

Existem
2
formas de
dissolução do governo
por motivos
internos
, são elas:

1. Quando se altera o
poder legislativo
;
2. Quando o legislativo ou o príncipe agirem
contrariamente
ao encargo que receberam.

Se o príncipe e o legislativo agem contrariamente ao encargo recebido a função de julgamento fica com o povo.

Direito - UFG
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