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Trabalho de TGP - Gabriel - Principio Dispositivo e...

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by

Gabriel Ferreira Duarte

on 25 September 2013

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Transcript of Trabalho de TGP - Gabriel - Principio Dispositivo e...

PRINCÍPIO DISPOSITIVO
Consiste na regra de que o juiz depende da iniciativa das partes quanto à instauração (inicio) da causa e às provas, assim como às alegações em que se fundamentará a decisão.
O Princípio dispositivo também é
conhecido como Princípio da Inércia.
Mesmo quando, no processo civil, se confiava exclusivamente no interesse das partes para o descobrimento da verdade, tal critério não poderia ser seguido nos casos em que o interesse público limitasse ou excluísse a autonômia privada. Isso porquê, enquanto no processo civil, em princípio, o juiz pode satisfazer-se com a verdade formal, no processo penal o juiz deve atender à averiguação e ao descobrimento da verdade real como fundamento da sentença.
TEORIA GERAL DO PROCESSO
Professora Adriana.

Alunos:
Gabriel Ferreira Duarte
João Vitor Ferreira
Ana Cristina
26/09/2013
PRINCÍPIO DISPOSITIVO
E
PRINCÍPIO DA LIVRE INVESTIGAÇÃO DAS PROVAS
CONCEITO:
A parte que alegar deve provar!
Art. 818 da CLT e Art. 333 do CPC.
Art. 333 do CPC. O ônus (obrigação) da prova incumbe:
I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;
II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Art. 818 da CLT - A prova das alegações incumbe
à parte que as fizer.
O princípio da inércia é aquele que orienta no sentido de que a jurisdição somente poderá ser exercida caso seja provocada pela parte ou pelo interessado.
O Estado não pode conceder a jurisdição a alguém se esta não tenha sido solicidada.
O mais sólido fundamento do princípio dispositivo parece ser a necessidade de proteger a imparcialidade do juiz.
CONCEITO:
O princípio da livre investigação das provas, assegura ao juiz, o direito de participar da colheita das provas, de buscar as provas e não esperar que elas venham até ele.
PRINCÍPIO DA LIVRE INVESTIGAÇÃO DAS PROVAS
A VERDADE FORMAL: é aquela que resulta ser verdadeiro, em face das provas carreadas aos autos, a verdade que as partes trazem.
A VERDADE REAL: é aquela onde o juiz busca a verdade, ele não se contenta com apenas aquela verdade trazida pelas partes.
Conceito de Princípio: Princípio significa doutrina, teoria, idéia básica, entendimento que deve nortear vários outros, ou mesmo um sistema.
Mas, o que é Princípio?
Art. 155 do CPP. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas
.
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