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Intervenção Precoce na Infância - Uma prática de parcerias ativas

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Helena Trindade

on 7 July 2014

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Transcript of Intervenção Precoce na Infância - Uma prática de parcerias ativas

O que é a IPI?
"É o conjunto de medidas de apoio integrado centrado na criança e na família, incluindo ações de natureza preventiva e reabilitativa, no campo da educação, da saúde e da ação social."
HISTÓRIA

IP surge nos EUA;

Década de 60 - "programas de educação compensatória" - percursores da IPI;

1965 - surge um dos principais programas de IP: "Head Start"

Evolução do envolvimento dos pais
Legislação
Dec Lei 3/2008
Artigo 1.º

Objeto e âmbito

1 — (...)
define os apoios especializados a prestar na educação pré -escolar e nos ensinos básico e secundário
dos setores público, particular e cooperativo, visando a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais dos
alunos com limitações significativas ao nível da atividade e da participação
num ou vários domínios de vida,
decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente
, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social.
INTERVENÇÃO PRECOCE NA INFÂNCIA
Uma prática de parcerias ativas

(Art. 3º, Decreto-Lei nº 281/2009, de 6 de outubro)
"Conjunto de serviços e apoios prestados a crianças em risco ou com NEE, com idades compreendidas entre os 0 e os 6 anos de idade e às suas famílias."
(Luís de Miranda Correia, cit. in Serrano, 2007)
O que é a IPI?
“O Head Start foi um programa do Governo norte-americano que se focou nas crianças na idade pré-escolar, mais concretamente vindas de famílias com fatores de risco económico, social, de saúde e/ou de saúde mental.”
(Love et all, in Oliveira, 2010)
Este programa, pretendia melhorar as condições de saúde, o desenvolvimento socioemocional, o desenvolvimento de competências cognitivas de autoconfiança e de responsabilidade, das crianças vindas de famílias com baixos rendimentos.
Perspetiva médico terapêutica
Nesta altura, no apoio prestado às crianças e às suas famílias, intervêm serviços como: o sistema de saúde; a segurança social e as instituições educativas - em estreita colaboração entre eles, e com outros recursos da comunidade (ex: instituições de apoio social)
Evolução
gradual de um conjunto de programas centrados na criança, com práticas monodisciplinares e fragmentadas,
para programas centrados na família
.
Progressivamente, programas centrados na família, começaram a
envolver a comunidade
, dando origem ao terceiro parceiro da intervenção
Permitiu atribuir uma
grande importância à relação mãe-bebé
, chamando a atenção para o facto de, a boa qualidade das relações, desempenhar um papel fulcral no desenvolvimento das crianças.
Perspetivas contextuais e ecológicas do desenvolvimento
O desenvolvimento não se encontra apenas relacionado com os processos internos ou interações, mas também com as
relações que a criança estabelece com os diversos contextos
que a envolvem: a família, a escola, a comunidade, e a cultura.
(Bronfenbrenner, 1979)
Alteração para perspetiva centrada na família
Apesar do sucesso que tiveram em algumas áreas, nomeadamente ao nível do comportamento, os primeiros programas, apenas se preocupavam
isoladamente
com o problema existente no desenvolvimento da criança (
centrado na criança
).
Década de 60
1ºs programas de IP
Investigação sobre desenvolvimento dos bebés
Perspetivas contextuais e ecológicas do desenvolvimento.
Contributo das neurociências
Importância relação mãe-bebé
Ênfase na plasticidade neurológica dos bebés
Investigação na área
do desenvolvimento infantil
Prática transdisciplinar
Abertura à comunidade

Anos 70 - crescimento de programas de IPI;

Programas sob a perspetiva do modelo comportamental;

Profissionais transmitem informações aos progenitores;

Crescente importância do papel da família.

Década de 50
Papel passivo dos pais
Profissionais concebem e implementam os programas.
Início da
década de 70
Quer profissionais, quer pais, sentiram necessidade de se envolver mais ativamente nos programas destinados às suas crianças.
Pais como
co-terapeutas e
co-tutores
Formação de pais e outros elementos da família para desempenharem o papel de terapeutas e professores sob a supervisão de um profissional.

Intervenção continua centrada na criança, apesar do crescente envolvimento da família.
Década de 80
Com o aparecimento dos programas de IP ambas, família e criança, começam a ser vistas como alvos de intervenção
(Serrano, 2007)
Valor dos programas de intervenção precoce é reconhecido.
Marco legislativo que estabelece o direito a uma educação gratuita e apropriada para crianças com NEE.
Portugal
EUA
Despacho conjunto 891/99
Ponto 6.4 -
Plano Individual de Intervenção (PII)
- deve assegurar o envolvimento das famílias nos termos por estas destinados e é elaborado a partir da avaliação da criança no seu contexto familiar.
IP em
Década de 80
Direção de Serviços de Orientação e Intervenção Psicológica
mediadora

do
Programa de IP Portage em Portugal,
traduzindo e usando os seus materiais no trabalho com crianças com NEE e suas famílias, em domicílio.
embora não fosse esse o seu objetivo final, o envolvimento dos pais, promoveu a consciencialização da importância destes no desenvolvimento da criança
Década de 70 -
Projetos de IP pioneiros
Centro de Paralisia Cerebral de Lisboa cria programa de IP para crianças com paralisia cerebral.
Baseia-se nos pressupostos de que, a colaboração apoiada entre serviços e a integração das respostas às necessidades das crianças e famílias, podem ser mais bem sucedidas se tiverem apoios na comunidade -
perspetiva ecológica
.
Este projeto é fruto da vontade manifestada, por um grupo de profissionais, de coordenarem diversos serviços com o objetivo de efetuarem IP.
Foi o
1º programa de IP
coordenado, multidisciplinar, interserviços, envolvendo serviços de saúde, educação e assistência social,
usando os recursos existentes na comunidade.
Serviços de saúde
assegurados pelo Centro de Desenvolvimento Infantil do Hospital Pediátrico (HP) de Coimbra e pela Administração Regional de Saúde (ARS - centros de saúde locais).
Programa de IP integrado e abrangente que oferece uma grande variedade de serviços a nível regional.
1989
Projeto Integrado de Intervenção Precoce do Distrito de Coimbra
Serviços educativos
assegurados pela Direção Regional de Educação - Centro e algumas instituições privadas da área da Educação Especial (ex: APPACDM).
Serviços sociais
representados pelo Centro Regional de Segurança Social de Coimbra.
O
sucesso do projeto
contribuiu para a
tomada de consciência da necessidade de integrar e coordenar
múltiplos serviços que operam na comunidade e de
regulamentar
a prestação dos mesmos.
Legislação pouco clara em relação à forma como a intervenção deve ser conduzida.
1975 - Public Law - (P.L. 99-142)
1986 - Public Law - (P.L. 99-457)
Assegura a obrigatoriedade dos serviços para crianças em idade pré-escolar e respetivas famílias, encorajando o desenvolvimento de programas para crianças dos 0 aos 3 anos, através de equipas multidisciplinares e de serviços coordenados
Atualmente...
Demonstrou as desigualdades na distribuição de respostas pelo país.
Década de 90
Dec. Lei nº 281/2009, de 6 de outubro
Advoga que:
A necessidade do cumprimento de princípios, como o da
universalidade do acesso
aos serviços de intervenção precoce, implica assegurar um sistema de interacção entre as famílias e as instituições e, na primeira linha, as da saúde, de forma a que todos os casos sejam devidamente identificados e sinalizados tão rapidamente quanto possível (Dec.-Lei 281/2009, p. 7298).
Artigo 8º:

Ponto 1
-
Plano Individual de Intervenção Precoce (PIIP)
(...) consiste na avaliação da criança no seu contexto familiar, bem como na definição das medidas e ações a desenvolver de forma a assegurar um processo adequado de transição ou de complementaridade entre serviços e instituições.
Criação do
SNIPI - Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância
.
Consiste num conjunto organizado de entidades institucionais e de natureza familiar com a missão de garantir a Intervenção Precoce na Infância (IPI), de forma integrada e generalizada em todas as regiões do país.
A abordagem centrada na família operacionalizada através do Plano Individualizado de Apoio à Família - PIAF (atualmente designado de PIIP)
Baseiam-se em 3 princípios
Inovação - agrupa e responsabiliza 3 ministérios (Saúde, Educação e Trabalho e Solidariedade).
Intervenção Precoce
Aplicada com um carácter:
de prevenção;
ou de remediação

Deteção Precoce
Diagnóstico Precoce
Estimulação Precoce
Educação Precoce
Terapia Precoce
O termo
precocidade
define um conjunto de ações que tem início mesmo antes do nascimento
Comparativamente o Dec. Lei nº 281/2009 de 6 de outubro, torna-se muito mais abrangente
Intervenção na família
Sessão 1

A quem se destina a IPI?
Dec. Lei nº 281/2009, de 6 de outubro
São elegíveis para apoio no âmbito do SNIPI, as
crianças entre os 0 e os 6 anos e respetivas famílias
, que apresentem condições incluídas nos seguintes grupos:
1 - «
Alterações nas funções ou estruturas do corpo
» que limitam o normal desenvolvimento e a participação nas atividades típicas, tendo em conta os referenciais de desenvolvimento próprios, para a respetiva idade e contexto social;
2 - «
Risco grave de atraso de desenvolvimento
» pela existência de condições biológicas, psicoafetivas ou ambientais, que implicam uma alta probabilidade de atraso relevante no desenvolvimento da criança.
Critérios de elegibilidade

CONCEITO E ENQUADRAMENTO DA IP
IP em
https://www.dgs.pt/sistema-nacional-de-intervencao-precoce-na-infancia.aspx
Comissão
de Coordenação
5 Subcomissões de Coordenação Regional
Núcleos de Supervisão Técnica
Equipas Locais
de Intervenção (ELI)
Estrutura orgânica
Constituída por representantes:
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSS)
Ministério da Educação e Ciência (MEC)
Ministério da Saúde (MS)
Subcomissão Regional Norte
Subcomissão Regional Centro
Subcomissão Regional Lisboa e Vale do Tejo
Subcomissão Regional Alentejo
Subcomissão Regional Algarve
Constituídas por profissionais designados pelos 3 Ministérios.
Profissionais das várias áreas de intervenção do MSSS, MS, ME com formação e reconhecida experiência na área da IPI
Estruturas de apoio às SCR e às ELI.
Equipas pluridisciplinares com base em parcerias institucionais envolvendo vários profissionais:
Educadores de infância de IP;
Enfermeiro(s);
Médico( s) de família/pediatra(s), outros;
Assistentes sociais;
Psicólogos;
Terapeutas,
e outros
Objetivos
do SNIPI

Assegurar que os serviços de intervenção precoce sejam generalizados a todas as regiões do país, e que os direitos das crianças em risco sejam assegurados

Detetar e sinalizar todas as crianças com necessidades de intervenção precoce.

Apoiar as famílias no acesso a serviços e recursos dos sistemas de segurança social, de saúde e de educação.

Envolver a comunidade no apoio que é prestado à criança e sua família, através da criação de mecanismos articulados de suporte social.
Objetivo geral:
Participar num programa coordenado, interserviços e transdisciplinar, usando recursos da comunidade, com vista à prestação de um serviço de IP adequado às necessidades das crianças e que assegure uma intervenção centrada na família.

Intervir junto das crianças e famílias, em função das necessidades identificadas, de modo a prevenir ou reduzir os riscos de atraso de desenvolvimento.
Dec. Lei nº 281/2009 de 6 de outubro
Helena Trindade
Fernanda Caetano
Goreti Ribeiro

Intervalo
(Tânia Ribeiro de Oliveira, 2010)
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