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Estrutura do Novo Código de Processo Civil

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by

Everton José Helfer de Borba

on 24 August 2016

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Transcript of Estrutura do Novo Código de Processo Civil

Parte Especial
Estrutura do Novo Código de Processo Civil
Parte Geral

DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS
DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS
DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO
DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL
DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Disposições Gerais
Do Auxílio Direto
Da Carta Rogatória
Disposições Comuns às Seções Anteriores
DA COMPETÊNCIA INTERNA
DA COMPETÊNCIA
Disposições Gerais
Da Modificação da Competência
Da Incompetência
DA COOPERAÇÃO NACIONAL
DOS SUJEITOS DO PROCESSO
DAS PARTES E DOS PROCURADORES
DA CAPACIDADE PROCESSUAL
DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES
Dos Deveres
Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual
Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas
Da Gratuidade da Justiça
DOS PROCURADORES
DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES
DO LITISCONSÓRCIO
DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
DA ASSISTÊNCIA
Disposições Comuns
Da Assistência Simples
Da Assistência Litisconsorcial
DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE
DO CHAMAMENTO AO PROCESSO
DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
DO AMICUS CURIAE
DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ
DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO
DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça
Do Perito
Do Depositário e do Administrador
Do Intérprete e do Tradutor
Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA ADVOCACIA PÚBLICA
DA DEFENSORIA PÚBLICA
DOS ATOS PROCESSUAIS
DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS
DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS
Dos Atos em Geral
Da Prática Eletrônica de Atos Processuais
Dos Atos das Partes
Dos Pronunciamentos do Juiz
Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria
DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS
Do Tempo
Do Lugar
DOS PRAZOS
Disposições Gerais
Da Verificação dos Prazos e das Penalidades
DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
DISPOSIÇÕES GERAIS
DA CITAÇÃO
DAS CARTAS
DAS INTIMAÇÕES
DAS NULIDADES
DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO
DO VALOR DA CAUSA
DA TUTELA PROVISÓRIA
DISPOSIÇÕES GERAIS
DA TUTELA DE URGÊNCIA
DISPOSIÇÕES GERAIS
DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE
DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE
DA TUTELA DA EVIDÊNCIA
DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
DA FORMAÇÃO DO PROCESSO
DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DO PROCEDIMENTO COMUM
DISPOSIÇÕES GERAIS
DA PETIÇÃO INICIAL
Dos Requisitos da Petição Inicial
Do Pedido
Do Indeferimento da Petição Inicial
DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO
DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO
DA CONTESTAÇÃO
DA RECONVENÇÃO
DA REVELIA
DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO
Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia
Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor
Das Alegações do Réu
DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
Da Extinção do Processo
Do Julgamento Antecipado do Mérito
Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
Do Saneamento e da Organização do Processo
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DAS PROVAS
Disposições Gerais
Da Produção Antecipada da Prova
Da Ata Notarial
Do Depoimento Pessoal
Da Confissão
Da Exibição de Documento ou Coisa
Da Prova Documental
Da Força Probante dos Documentos
Da Arguição de Falsidade
Da Produção da Prova Documental
Dos Documentos Eletrônicos
Da Prova Testemunhal
Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal
Da Produção da Prova Testemunhal
Da Prova Pericial
Da Inspeção Judicial
DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA
Disposições Gerais
Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença
Da Remessa Necessária
Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa
Da Coisa Julgada
DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
DISPOSIÇÕES GERAIS
DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA
DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA
DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA
DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA
Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer
Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa
DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS
DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS
Disposições Gerais
Da Manutenção e da Reintegração de Posse
Do Interdito Proibitório
DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
Disposições Gerais
Da Demarcação
Da Divisão
DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE
DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
Disposições Gerais
Da Legitimidade para Requerer o Inventário
Do Inventariante e das Primeiras Declarações
Das Citações e das Impugnações
Da Avaliação e do Cálculo do Imposto
Das Colações
Do Pagamento das Dívidas
Da Partilha
Do Arrolamento
Disposições Comuns a Todas as Seções
DOS EMBARGOS DE TERCEIRO
DA OPOSIÇÃO
DA HABILITAÇÃO
DAS AÇÕES DE FAMÍLIA
DA AÇÃO MONITÓRIA
DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL
DA REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA
DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS
DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
Disposições Gerais
Da Notificação e da Interpelação
Da Alienação Judicial
Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
Dos Testamentos e dos Codicilos
Da Herança Jacente
Dos Bens dos Ausentes
Das Coisas Vagas
Da Interdição
Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
Da Organização e da Fiscalização das Fundações
Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo
DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
DA EXECUÇÃO EM GERAL
DISPOSIÇÕES GERAIS
DAS PARTES
DA COMPETÊNCIA
DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO
Do Título Executivo
Da Exigibilidade da Obrigação
DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
DISPOSIÇÕES GERAIS
DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA
Da Entrega de Coisa Certa
Da Entrega de Coisa Incerta
DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU DE NÃO FAZER
Disposições Comuns
Da Obrigação de Fazer
Da Obrigação de Não Fazer
DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
Disposições Gerais
Da Citação do Devedor e do Arresto
Da Penhora, do Depósito e da Avaliação
Do Objeto da Penhora
Da Documentação da Penhora, de seu Registro e do Depósito
Do Lugar de Realização da Penhora
Das Modificações da Penhora
Da Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação Financeira
Da Penhora de Créditos
Da Penhora das Quotas ou das Ações de Sociedades Personificadas
Da Penhora de Empresa, de Outros Estabelecimentos e de Semoventes
Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa
Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel ou Imóvel
Da Avaliação
Da Expropriação de Bens
Da Adjudicação
Da Alienação
Da Satisfação do Crédito
DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS
DISPOSIÇÕES GERAIS
DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA
DA AÇÃO RESCISÓRIA
DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
DA RECLAMAÇÃO
DOS RECURSOS
DISPOSIÇÕES GERAIS
DA APELAÇÃO
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DO AGRAVO INTERNO
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Do Recurso Ordinário
Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial
Disposições Gerais
Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos
Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
Dos Embargos de Divergência
LIVRO COMPLEMENTAR
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
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