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Direitos Políticos

Constitucional
by

Nelson França Neto

on 1 March 2015

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Transcript of Direitos Políticos

Os que tiverem suas contas rejeitadas em decisão irrecorrível. (inelegível por 8 anos).
Ou quem o houver substituído, salvo se candidato a reeleição.
Sanguíneos, afins ou adotados até 2º grau .
I – 35 anos – Presidente, Vice presidente e Senador.
II – 30 anos – Governador e Vice governador.
III – 21 anos – Deputado Federal e Estadual, Prefeito e Vice, juiz de paz.
IV – 18 anos – Vereadores.
Deverá afastar-se da atividade;
Será agregado a autoridade superior e, se eleito, passará para inatividade no ato da diplomação.
Avós paternos
Avós maternos
Pai mãe
Tio
primaaaa!
sogra/sogro
Governador
Esposa
Cunhado
Nora
Neto
Filho (a)
Art. 14…
§ 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
(CESPE/ABIN/2008/Oficial de Inteligência) Maria, eleita senadora da República de um estado da Federação em 2006, é casada com o irmão de Leopoldo, que pretende ser candidato ao cargo de governador do mesmo estado em 2010. Nessa situação, Leopoldo é inelegível, devido ao grau de parentesco com Maria.
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