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NORMAS REGULAMENTADORAS - NRs

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by

Gustavo Konieczniak

on 7 November 2016

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Transcript of NORMAS REGULAMENTADORAS - NRs

*NORMAS REGULAMENTADORAS - NRs
Legislação
Obrigações CIPA
LEGISLAÇÃO
NORMAS REGULAMENTADORAS
Gustavo A. Thessing Konieczniak
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Especialista em Planejamento e Gestão de Negócios

Justificativa
JUSTIFICATIVA

• Direitos e deveres entre empregados e empregadores;

• Obrigação legal (CLT);

• NR-5 - CIPA;

• Fiscalizações.

NR 01 - Disposições Gerais

NR 02 – Inspeção Prévia

NR 03 – Embargo ou Interdição

NR 04 - SESMT

NR 05 - CIPA

NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO

NR 08 - Edificações

NR 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais

NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

NR 11- Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

NR 12 - Máquinas e Equipamentos

NR-13 – Caleiras e Vasos de Pressão

NR-14 – Fornos

NR 15 - Atividades e Operações Insalubres

NR 16 - Atividades e Operações Perigosas

NR 17 - Ergonomia

NR 18 - Construção Civil

NR 19 – Explosivos

NR 20 – Inflamáveis e Combustíveis

NR 21 – Trabalho a céu aberto

NR 22- Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

NR 23 - Proteção Contra Incêndios

NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

NR 25 – Resíduos Industriais

NR 26 – Sinalização de Segurança

NR 27 – Registro Profissional Técnico em Seg Trab (REVOGADA)

NR 28 – Fiscalização e Penalidades

NR 29 – Trabalho Portuário

NR 30 – Trabalho Aquaviário

NR 31 – Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Aquicultura

NR´s MTE
NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
NR 33 – Espaços Confinados
NR 34 – Reparação Naval
NR 35 - Trabalho em Altura 
NR 36 – Abate e processamento de carnes e derivados
PAUTA
Fonte das NR´s???

MTE (www.mte.gov.br) - Portaria 3.214/1978
ABNT
Normas Internacionais (OSHA, ANSI, etc)
NR-01 - DISPOSIÇÕES GERAIS

Compete ao empregador:

Cumprir e fazer cumprir o disposto nas NR´s
Elaborar Ordens de Serviço sobre SST e dar ciência aos empregados
Informar aos trabalhadores sobre riscos e maneiras de prevenção
Permitir que representante dos trabalhadores acompanhem a fiscalização das normas relativas a SST

Não cumprimento: MULTA
NR-01 - DISPOSIÇÕES GERAIS

Compete ao empregado:

Cumprir o disposto nas NR´s e nas Ordens de Serviço
Usar o EPI fornecido pelo empregador
Submeter-se a exames médicos previstos nas NR´s
Colaborar com a empresa na aplicação das NR´s

Não cumprimento: ATO FALTOSO
NR-01 - DISPOSIÇÕES GERAIS

As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória:

- Empresas privadas
- Empresas públicas
- Órgãos Públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário)

... que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
NR-02 - INSPEÇÃO PRÉVIA

Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do MTb.

O órgão regional do MTb, após realizar a inspeção prévia, emitirá o Certificado de Aprovação de Instalações.
NR-03 - EMBARGO E INTERDIÇÃO

MEDIDAS DE URGÊNCIA
RISCO GRAVE E IMINENTE = condição ou situação de trabalho que possa causar
acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador.

INTERDIÇÃO paralisação total ou parcial de estabelecimento, setor de
serviço, máquina ou equipamento.
EMBARGO paralisação total ou parcial de obra
NR-03 - EMBARGO E INTERDIÇÃO

Durante a interdição/embargo é possível realizar atividades necessárias à
correção dos problemas detectados, adotando medidas de proteção para
os trabalhadores envolvidos.


Durante o período de embargo/interdição os trabalhadores recebem os salários normalmente.
NR-04 - SESMT

COMPOSIÇÃO DO SESMT

Quem precisa compor SESMT?
- Empresas privadas
- Empresas públicas
- Órgãos Públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário)
... que possuam empregados regidos pela CLT.
NR-04 - SESMT

DIMENSIONAMENTO

Por estabelecimento (
pode ser centralizado
)

nº de empregados
NR-05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA

OBJETIVO

Prevenção de
acidentes e doenças
decorrentes do trabalho
NR-05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA

OBRIGAÇÃO DE COMPOR A CIPA
- Empresas privadas
- Empresas públicas
(correios, CEF, BNDES, etc)
- Sociedades de Economia Mista
(BB, Petrobrás, Eletrobrás, etc)
- Órgão da Administração Direta e Indireta
(hosp., escolas, deleg.)
- Instituições Beneficentes
- Associações Recreativas
- Cooperativas
- Outras que admitam trabalhadores como empregados

NR-05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA

DIMENSIONAMENTO

- por estabelecimento
- n° empregados x grupo da atividade (CNAE)

Empresas desobrigadas de compor a CIPA devem
designar um responsável pelo cumprimento da NR

EMPREGADOR
INDICAÇÃO
Presidente
Membros
Suplentes
TRABALHADORES
ELEIÇÃO
Vice-Presidente
Membros
Suplentes
SECRETÁRIO
CIPA
NR-05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
COMPOSIÇÃO

Representante do Empregador (designados)
Representante dos Empregados (eleitos)
1) Presidente (indicado pelo empregador)
2) Vice-Presidente (indicado pelos representantes dos empregados)
3) Secretário (comum acordo)
4) Demais membros
- Mandato de 1 ano, permitida 1 reeleição
- É vedado a dispensa arbitrária ou sem justa causa do “cipeiro”, desde o registro da candidatura até 1 ano após o término do mandato
NR-05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
ATRIBUIÇÕES

a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a
participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;

b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;

c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção
necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
NR-05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
ATRIBUIÇÕES

d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;

e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;

f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;

g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;
NR´s MTE
NR´s MTE
NR-05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
ATRIBUIÇÕES

h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;

i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;

j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;

k) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;
NR-05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
ATRIBUIÇÕES

l) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido
na segurança e saúde dos trabalhadores;

m) requisitar à empresa as cópias das CAT´s emitidas;

n) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT;

o) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.
HARMONIZAÇÃO NR-04 e NR-05
SESMT
CIPA
NORMAS REGULAMENTADORAS
NR-06 - Equipamento de Proteção Individual - EPI

Definição
NR-06 - Equipamento de Proteção Individual
Dispositivo ou produto, de
uso individual utilizado
pelo trabalhador,
destinado à proteção
de
riscos suscetíveis de
ameaçar a segurança e a
saúde no trabalho.
NR-06 - Equipamento de Proteção Individual - EPI
OBRIGAÇÕES
a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
b)
exigir
seu uso;
c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
(CA)
d)
orientar e treinar
o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
e)
substituir
imediatamente,
quando danificado ou extraviado
;
f)
responsabilizar-se
pela higienização e manutenção periódica;
g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada;
h)
registrar o seu fornecimento
ao trabalhador, podendo ser adotados
livros, fichas ou sistema eletrônico.
EMPREGADOR
NR-06 - Equipamento de Proteção Individual - EPI
OBRIGAÇÕES
a)
usar
, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;

b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;

c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso;

d) cumprir as determinações do empregador sobre o
uso adequado
.
EMPREGADO
NR-06 - Equipamento de Proteção Individual - EPI
OBRIGAÇÕES
a) cadastrar-se junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho (SSST);

b) solicitar a emissão do CA;

c) solicitar a renovação do CA quando vencido o prazo de
validade;

d) requerer novo CA quando houver alteração das especificações do equipamento aprovado;

e) responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI;
FABRICANTE
NR-06 - Equipamento de Proteção Individual - EPI
OBRIGAÇÕES
f) comercializar somente EPI com CA;

g) comunicar ao MTE quaisquer alterações dos dados cadastrais fornecidos;

h) comercializar o EPI com instruções em português, contendo orientações de utilização, manutenção e restrições;

i) fazer constar no EPI o n° do lote;

j) providenciar avaliação da conformidade do EPI, quando for o caso.
FABRICANTE
NR-06 - Equipamento de Proteção Individual - EPI

PROTEÇÃO DA CABEÇA
Capacete:
impactos, choques elétricos, calor
Capuz:
risco de origem térmica, produtos químicos, risco de contato
NR-06 - Equipamento de Proteção Individual - EPI

PROTEÇÃO DOS OLHOS E FACE
Óculos:
impactos, luminosidade, radiações UV, IV, produtos químicos.
Protetor Facial:
impactos, luminosidade, radiação infravermelha,
produtos químicos
Máscara de solda:
impactos, luminosidade, radiação infravermelha,
produtos químicos
NR-06 - Equipamento de Proteção Individual - EPI

PROTEÇÃO DA AUDIÇÃO
Protetor auditivo
circum-auricular, inserção e semiauricular
Contra níveis de pressão sonora superiores aos estabelecidos na NR-15
NR-07 - PCMSO
NR-06 - Equipamento de Proteção Individual - EPI

PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA
a)
Respirador Purificador de Ar
– poeiras, névoas, fumos, radionuclídeos, vapores orgânicos, gases ácidos, gases e partículas de produtos químicos

b)
Respirador de Adução de Ar
– locais com concentração perigosa de agentes nocivos à vida e à saúde e espaços confinados (máscara autônoma)

c)

Respirador de Fuga
– agentes químicos em condição de escape ou concentração de oxigênio menor que 18%
NR-06 - Equipamento de Proteção Individual - EPI

PROTEÇÃO DO TRONCO
a)
Vestimenta
– riscos de origem térmica, mecânica, química, radioativa, metereológica e umidade (operações com água)

b)
Colete à prova de balas
– risco de origem mecânica (vigilantes que trabalham com arma de fogo)
NR-06 - Equipamento de Proteção Individual - EPI

PROTEÇÃO DOS MEMBROS SUPERIORES
a)
Luva
– agentes abrasivos, escoriantes, cortantes, perfurantes, choques
elétricos, agentes térmicos, biológicos, químicos, vibrações, radiações ionizantes
b)
Creme Protetor
– agentes químicos
c)
Manga
– agentes abrasivos, escoriantes, cortantes, perfurantes, choques
elétricos, agentes térmicos, umidade
d)
Braçadeira
– agentes cortantes e escorianes
e)
Dedeira
– agentes abrasivos e escoriantes
NR-06 - Equipamento de Proteção Individual - EPI

PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES
a)
Calçado

– impactos, choques elétricos, agentes térmicos, agentes
escoriantes, cortantes, produtos químicos, umidade (uso de água)
b)

Meia
– baixas temperaturas
c)
Perneira

– agentes térmicos, agentes abrasivos, escoriantes, cortantes,
perfurantes, produtos químicos, umidade (uso de água)
d)
Calça

– agentes térmicos, agentes abrasivos, escoriantes, produtos
químicos, umidade (
uso de água
)
NR-06 - Equipamento de Proteção Individual - EPI

PROTEÇÃO DO CORPO INTEIRO
a)
Macacão
– chamas, agentes térmicos, produtos químicos, umidade (uso de água)
b)
Conjunto (calça + blusão ou jaqueta ou paletó)
– agentes térmicos,
agentes abrasivos, escoriantes, cortantes, perfurantes, produtos químicos,
umidade (uso de água)
c)
Vestimenta de Corpo Inteiro

– produtos químicos, choques elétricos,
umidade (uso de água)
NR-06 - Equipamento de Proteção Individual - EPI

PROTEÇÃO CONTRA QUEDA
a)

Dispositivo Trava-Queda
– utilizado com o cinturão de segurança
b)
Cinturão
– quedas



- cinto de segurança tipo pára-quedista (altura > 2,00m)
NR-07 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL
todos os
empregadores e instituições
que admitam trabalhadores como
empregados
NR-07 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL
promoção e preservação da saúde dos seus trabalhadores
NR-07 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL
a) O PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de
relatório anual
;

b) O relatório anual deverá discriminar, por setores da empresa, o número e a natureza dos exames médicos, incluindo avaliações clínicas e exames complementares, estatísticas de resultados considerados anormais, assim como o planejamento para o próximo ano;

c) O relatório anual deverá ser apresentado e
discutido na CIPA
, quando existente na empresa, de acordo com a NR 5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas daquela comissão;

d) O relatório anual do PCMSO poderá ser armazenado na forma de arquivo informatizado, desde que este seja mantido de modo a proporcionar o imediato acesso por parte do agente da inspeção do trabalho.
NR-07 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL
a)
garantir a elaboração e efetiva implementação
do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;

b)
custear sem ônus para o empregado
todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;

c)
indicar
, dentre os médicos dos SESMT da empresa,
um coordenador responsável
pela execução do PCMSO;

d) no caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO;

e) inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.
NR-07 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL
Realização obrigatória de exames médicos (Avaliação Clínica e Exames Complementares)

Admissional –
antes de iniciar as atividades
Periódico –
conforme regras do item 7.4.3.2
Retorno aoTrabalho –
no primeiro dia da volta ao trabalho
(se ausente >30 dias)
Mudança de Função –
antes da data da mudança
Demissional –
até a data da homologação (regras no item 7.4.3.5)

Atestado de Saúde Ocupacional – 2 vias (empregado e empregador)
NR-07 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL
a cada 2 anos –
trabalhadores entre 18 e 45 anos
anual –
trabalhadores menores de 18 e maiores de 45 anos

SITUAÇÕES ESPECIAIS

trabalhadores em condições hiperbáricas
– de acordo com a NR-15

trabalhadores expostos a riscos
– anual ou período menor a
critério do médico encarregado
EXAME PERIÓDICO
NR-07 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL
Até a data da homologação, SE:

Realizado a mais de 135 dias (Grau de Risco 1 e 2);

Realizado a mais de 90 dias (Grau de Risco 3 e 4).

Pode mais, se previsto em CCT
EXAME DEMISSIONAL
NR-07 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL
Para cada exame o médico deverá emitir um ASO
ATESTADO DE SAUDE OCUPACIONAL
ASO
NR-07 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL
Deverão ser registrados em
prontuário individual
e ficar sob a responsabilidade do
médico coordenador
do PCMSO
DADOS DOS EXAMES
Registros mantidos por 20 anos
DESENVOLVIMENTO
OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR
FUNÇÃO DO P.C.M.S.O.
OBJETIVO
P.C.M.S.O. - Quem Precisa Elaborar?
Grau de Risco
1 e 2 = até 25 empregados

3 e 4 = até 10 empregados
NÃO PRECISA INDICAR MÉDICO
NR-07 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL
Todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida e manter esse material guardado em local adequado e aos cuidados de
pessoa treinada para esse fim.
PRIMEIROS SOCORROS
NR-09 - P.P.R.A.
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
NR-09 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
Programa que visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e antecipação, reconhecimento, avaliação e
consequente controle da ocorrência de riscos
ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.
O QUE É?
NR-09 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
Todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados (CLT), qualquer que seja o tamanho ou ramo de atividade da empresa.
QUEM É OBRIGADO A ELABORAR E IMPLEMENTAR?
Deve ser elaborado por estabelecimento.
NR-01 - Disposições Gerais
NR-02 - Inspeção Prévia
NR-03 - Embargo e Interdição
NR-04 - SESMT
NR-05 - CIPA
HARMONIZAÇÃO NR-07 e NR-09
PCMSO
PPRA
HARMONIZAÇÃO NR-07 e NR-09
PPRA – identificação do risco físico por ruído
PCMSO – solicitação de exame audiométrico

PPRA – identificação de risco químico por sílica
PCMSO – solicitação de RX tórax

PPRA – identificação de risco de acidentes nas mãos por escoriação (manuseio de barras de aço)
PCMSO – kit primeiros socorros adequado
NR-09 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
Químicos (ex. gases, fumos, substâncias tóxicas)

Físicos (ex. ruídos, vibrações, temperatura)

Biológicos (ex. vírus, bactérias, fungos)
NR-09 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
Ergonômicos:
ex.: postura, repetitividade

Acidentes (Mecânicos)
ex.: máquinas sem proteção, choques elétricos

RISCOS AMBIENTAIS
OUTROS RISCOS
NR-09 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
Antecipação e
reconhecimento dos riscos
;
Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
Implantação de medidas de controle
e avaliação de sua eficácia;
Monitoramento da exposição aos riscos;
Registro e divulgação dos dados.

DESENVOLVIMENTO
NR-09 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
PPRA deve ser apresentado e discutido na CIPA, se houver;

O programa deve estar disponível aos trabalhadores interessados e à autoridade competente (Auditor-Fiscal do Trabalho)

Trabalhadores podem apresentar propostas e receber informações e orientações.

PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES
NR-09 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
Membros do SESMT

Pessoas ou equipe de pessoas
CAPAZES
de desenvolver os dispositivos da NR-09
ELABORAÇÃO (COMPETÊNCIA)
PORTANTO, QUALQUER UM PODE ELABORAR, DESDE QUE SAIBA FAZÊ-LO
NORMAS REGULAMENTADORAS
NR-10 - Eletricidade
Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
NR-10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
Medidas de Controle
Prontuário (requisitos mínimos)
[>75KW]
EPC e EPI
Procedimentos de Emergência
NR-11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
NR-11 - Trans. Mov. Manu. Armaz. Materiais
Norma de segurança para:
- Operações de elevadores
- Guindastes
- Transportadores industriais
- Máquinas transportadoras
- Atividades de transporte de sacas
- Armazenagem de material
- Movimentação, Armazenagem e Manuseiode chapas de Mármore, Granito e outras rochas
NR-12 - Máquinas e Equipamentos
NR-12 - Máquinas e Equipamentos
As disposições desta Norma referem-se a máquinas e
equipamentos
novos
e
usados
, exceto nos itens em que houver menção específica quanto à sua aplicabilidade.
NR-12 - Máquinas e Equipamentos
Referências técnicas
Princípios fundamentais
Medidas de proteção
Requisitos mínimos para prevenção de acidentes e doenças do trabalho
DEFINIÇÕES da NR-12
NR-12 - Máquinas e Equipamentos
projeto
utilização
fabricação
importação
comercialização
exposição
cessão a qualquer título
Requisitos Mínimos
para prevenção de acidentes de trabalho nas fases:
NR-12 - Máquinas e Equipamentos
Adotar medidas de proteção para o trabalho
em máquinas e equipamentos, capazes de
garantir a saúde e a integridade física dos
trabalhadores
, e medidas apropriadas sempre
que houver pessoas com deficiência
envolvidas direta ou indiretamente no
trabalho.
Responsabilidade do EMPREGADOR
NR-12 - Máquinas e Equipamentos
1°) medidas de proteção coletiva
2°) medidas administrativas ou de organização do trabalho
3°) medidas de proteção individual
Medidas de proteção - Hierarquia
A máquina deve atender o princípio da falha segura
NR-12 - Máquinas e Equipamentos
- Vias de circulação
- Sinalização vertical e horizontal
- Áreas específicas de armazenamento
- Espaços adequados ao redor dos equipamentos
- Pisos dos locais de trabalho
- Organização e limpeza
Instalações e Arranjo Físico
NR-12 - Máquinas e Equipamentos
- Atendimento da NR-10
- Atendimento das NBR´s
- Atendimento de Normas Internacionais
- Outros descritos na NR-12 (12.14 até 12.23)
Instalações e Dispositivos Elétricos
NR-12 - Máquinas e Equipamentos
- Dispositivos que impeçam o funcionamento
automático
- Comando bimanual
- Bloqueio dos dispositivos de acionamento
(parada de emergência)
- Medidas de alerta (visual, sonoro, comunicação)
Dispositivos de partida, acionamento e parada
NR-12 - Máquinas e Equipamentos
- Proteções fixas
- Proteções móveis
- Dispositivos de segurança interligados
Sistemas de Segurança
COMANDOS ELÉTRICOS (relés de segurança)
DISPOSITIVOS DE INTERTRAVAMENTO (chaves de segurança)
SENSORES DE SEGURANÇA (cortina de luz, detectores de presença)
VÁLVULAS E BLOCOS DE SEGURANÇA
DISPOSITIVOS MECÂNICOS (limitadores, separadores)
DISPOSITIVOS DEVALIDAÇÃO (chaves seletoras)
NR-12 - Máquinas e Equipamentos
- Meios de acesso permanente
- Componentes pressurizados
- Transportadores de materiais
- Aspectos ergonômicos
- Riscos adicionais
- Manutenção, inspeção, preparação, ajustes e reparos
- Sinalização
- Manuais
- Procedimentos de trabalho e segurança
- Projeto, fabricação, importação, venda, locação, leilão, cessão a qualquer título, exposição e utilização
- Capacitação
Outros itens importantes
NR-12 - Máquinas e Equipamentos
- Motosseras
- Máquinas para Panificação e Confeitaria
- Máquina para Açougue e Mercearia
- Prensas e similares
- Injetora de Materiais Plásticos
- Máquina para Fabricação de Calçados e afins
- Máquinas e implementos para uso Agrícola e Florestal
Máquinas e Equipamentos Específicos
INDÚSTRIAS
CONSTRUÇÃO CIVIL
SUPERMERCADOS
PADARIAS
AÇOUGUES
Principais Setores - Regionais
NR-15 - Operações Insalubres
10% - R$ 88,00
20% - R$ 176,00
40% - R$ 352,20
VENDE-SE SAUDE
NR-15 - Operações Insalubres
NORMAS REGULAMENTADORAS
NR-15 - Operações Insalubres
Anexos
NR-15 - Operações Insalubres
Cabe à autoridade regional competente em
matéria de segurança e saúde do
trabalhador, comprovada a insalubridade por
laudo técnico de
engenheiro de segurança
do trabalho
ou
médico do trabalho
,
devidamente habilitado, fixar adicional
devido aos empregados expostos à
insalubridade
quando impraticável sua
eliminação o neutralização
.
LAUDO TÉCNICO
NR-16 - Atividades e Operações Perigosas
NR-16 - Atividades e Operações Perigosas
30% do SALÁRIO
VENDE-SE A VIDA
NR-16 - Atividades e Operações Perigosas
Explosivos
Gás liquefeito
Inflamáveis gasosos
Inflamáveis líquidos
Postos de reabastecimento de aeronaves
Profissionais de segurança pessoal ou patrimonial
Energia elétrica
Radiação ionizante

ANEXOS
NR-16 - Atividades e Operações Perigosas
"Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
Eletricitários e Seguranças – Lei n° 12.740/2012
NR-17 - Ergonomia
NR-17 - Ergonomia
Estabelecer parâmetros que
permitam a
adaptação das
condições de trabalho
às
características psicofisiológicas
dos trabalhadores, de modo a
proporcionar um máximo de
conforto, segurança e
desempenho eficiente.
OBJETIVO
NR-17 - Ergonomia
Levantamento, transporte e descarga de materiais;
Mobiliário;
Equipamentos;
Condições ambientais do posto de trabalho;
Organização do trabalho.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
NR-17 - Ergonomia
Realizar a
análise ergonômica do trabalho
, devendo
a mesma abordar, no mínimo, as condições de
trabalho, conforme estabelecido na NR-17.
OBRIGAÇÃO DO EMPREGADOR
O mobiliário e equipamentos devem ser
adaptados às características dos
trabalhadores, e não o contrário!
Normas de produção;
Modo operatório;
Exigência de tempo;
Determinação do conteúdo de tempo;
Ritmo de trabalho;
Conteúdo das tarefas.
Móveis planejados e adaptados
Assentos ajustáveis
Borda frontal arredondada
Altura dos assentos
Em pé - assento para descanso
PPP
PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO
IN 99/03
Art. 148. A partir de 1º de janeiro de 2004, a empresa ou equiparada à empresa
deverá elaborar PPP
, conforme Anexo XV, de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados,
que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física
, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, ainda que não presentes os requisitos para a concessão desse benefício, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais, seja por não se caracterizar a permanência.
ENG SEG TRABALHO
MÉDICO TRABALHO
PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO
Art. 148. (IN 99/03)
§ 3º A empresa ou equiparada à empresa deve elaborar, manter atualizado o PPP para os segurados referidos no caput, bem como fornecer a estes, quando da rescisão do contrato de trabalho...
Obrigado!!!
A segurança e saúde no trabalho depende, dentre outros fatores, da efetiva aplicação das Normas Regulamentadoras;

Cabe aos empregadores, cumprir e fazer cumprir todas as disposições das NR´s;

Cabe aos empregados colaborar com a empresa na aplicação nas NR´s, usar os EPI´s fornecidos, cumprir as ordens de serviço expedidas pelo empregador e as disposições legais sobre SST.
Considerações Finais


Art. 157 - Cabe às empresas:

I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;

II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;

III - adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;

IV - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
CLT
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