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Tree of inspiration - 52501

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Código Ambiental do Estado do Amapá
CÓDIGO AMBIENTAL DO ESTADO DO AMAPÁ

Cap. I –
Dos instrumentos;
Cap. II –
Do planejamento ambiental;
Cap. III –
Dos mecanismos de avaliação de impacto ambiental e audiência pública;
Cap. IV –
Do licenciamento;
Cap. V –
Do controle, monitoramento e fiscalização;
Cap. VI –
Dos espaços territoriais especialmente protegidos;
Cap. VII –
Da educação ambiental;
Cap. VIII –
Dos estímulos e incentivos;
Cap. IX –
Do sistema estadual de registros, cadastros e informações ambientais;
Cap. X –
Da pesquisa e tecnologia ambiental;
Cap. XI –
Das normas, padrões, critérios e parâmetros.

E
Lei Complementar n° 0005 de 18/08/1994 – Instituiu o Código de Proteção Ambiental ao Meio Ambiente do Estado do Amapá.

Titulo I – Disposições preliminares;

Titulo II – Da politica estadual o meio ambiente;
Cap. I – Dos princípios e finalidades;
Cap. II – Dos objetivos da Politica Estadual do Meio Ambiente.

Titulo III – Dos instrumentos da Política Estadual do Meio Ambiente;

QUESTÃO AMBIENTAL
BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO AMAPÁ
(COMPLEMENTAR)

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ
TÍTULO VIII, CAPÍTULO IX
DO MEIO AMBIENTE

Art. 310 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Estado, aos
Municípios e à coletividade o dever defendê-lo para as gerações presentes e futuras, garantindo-se a proteção do ecossistema e uso racional dos recursos ambientais.

Art. 312 - A execução de obras, atividades industriais, processos produtivos e empreendimentos e a exploração de recursos naturais de qualquer espécie, quer pelo setor público, quer pelo setor privado, será admitida, se houver resguardo do meio ambiente ecologicamente equilibrado, ficando proibida a exploração desordenada e predatória das espécies frutíferas nativas do Estado.

Art. 317 - Aquele que explorar recursos naturais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente.

Art. 320 - As indústrias poluentes só serão implantadas em áreas previamente delimitadas pelo Poder Público, respeitada a política de meio ambiente, e adotarão, obrigatoriamente, técnicas eficazes que evitem a contaminação ambiental.

Art. 326 - A construção de centrais hidrelétricas dependerá de projeto técnico de impacto ambiental, com a participação do Conselho Estadual do Meio Ambiente e prévia aprovação da Assembleia Legislativa.

LEI ESTADUAL
Nº. 0165 de 18 de agosto de 1994.
Cria o Sistema Estadual do Meio Ambiente

Art. 1º - Esta Lei Ordinária cria o Sistema Estadual do Meio Ambiente - SIEMA, dispõe sobre a organização, composição e competência do Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA e cria o Fundo Especial de Recursos para o Meio Ambiente.


Art. 6º - O Conselho Estadual do Meio Ambiente será composto pelos representantes dos órgãos e entidades abaixo, os quais indicarão um (01) membro e o seu respectivo suplente que serão nomeados por ato do Executivo Estadual:

- Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SOSP
- Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAGA
- Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá -RURAP
- Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
- Secretaria de Estado da Educação e Cultura - SEEC
- Secretaria de Estado da Saúde - SESA
- Coordenadoria Estadual da Indústria, Comércio e Turismo - CEICT
- Departamento de Estradas de Rodagem - DER
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováeis
- IBAMA
- Fundação Nacional do Índio - FUNAI
- Federação das Indústrias do Amapá - FIAP
- Procuradoria Geral de Justiça
- Universidade Federal do Amapá - UNIFAP
- Coordenadoria Estadual do Meio Ambiente -CEMA/AP
- Associação dos Engenheiros Florestais do Estado do Amapá - AEFA
- Assembléia Legislativa do Estado do Amapá
- Associação dos Engenheiros Agronômos do Estado do Amapá - AEATA
- Representante das Organizações Ambientalistas Não Governamentais
- Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Estado do Amapá

Art. 8º - Fica criado o Fundo Especial de Recursos para o Meio Ambiente - FERMA, vinculado ao órgão executor da política ambiental que o gerenciará, com o fim precípuo de financiar, conforme dispuser seu regulamento, planos, programas, projetos, pesquisas e atividades que visem, o uso racional e sustentado de recursos naturais, bem como para auxiliar no controle, fiscalização, defesa e recuperação do Meio Ambiente.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0001/99
Estabelece normas para realização
de audiência pública no âmbito do licenciamento
de empreendimentos obrigados à
elaboração de Estudo Prévio de Impacto
Ambiental (EPIA) e Relatório GOVERNO
de Impacto Ambiental (RIMA).

Art. 2º - A audiência pública prevista como parte da instrução dos processos de licenciamento de empreendimentos obrigados a elaborar EPIA e RIMA, será realizada por iniciativa por iniciativa do dirigente da SEMA ou a requerimento do Ministério Público, de entidade civil, ou de cinqüenta (50) cidadãos, no prazo máximo de cento e vinte (120) dias após esgotado o prazo previsto no caput do art. 1º. a sessão informando os objetivos da audiência, oportunidade de exposição do empreendedor, do RIMA, e para colher opiniões e comentários das pessoas presentes. O Presidente ajustará, em seguida, mediante consenso, o tempo máximo de duração da audiência.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0002/99
Define condições e critérios técnicos
para elaboração e análise de Estudo Prévio de
Impacto Ambiental (EPIA) e Relatório de
Impacto Ambiental (RIMA) e dá outras
providências.


Art. 3º - O EPIA e o RIMA serão elaborados por equipe multidisciplinar
habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto, a qual será responsável técnica e profissionalmente pelos resultados apresentados.
§1º – As pessoas físicas ou jurídicas que possam vir a ser responsáveis pelo EPIA e RIMA, deverão, sem ônus para os pleiteantes, cadastrar-se na SEMA, condição indispensável à aceitação dos mencionados documentos. O prazo de registro é de dois
(02) anos, sujeito a sucessivas renovações.

Art. 9º - Para os empreendimentos de lavra e/ou beneficiamento de recursos
minerais, inclusive lavra garimpeira, em funcionamento antes de 10/04/89 a SEMA exigirá a apresentação de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), cujo objetivo será o de recuperar o sítio degradado conferindo-lhe estabilidade ambiental. §1º – Após a data mencionada no caput deste artigo, as atividades de lavra garimpeira estarão sujeitas, para fins de licenciamento, à apresentação de
EPIA, RIMA e PRAD.
POLÍTICAS AMBIENTAIS
Lei n.º 6.938, de 31/08/1981)
A Política Nacional de Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana (Art. 2º da Lei 6.938, de 31/08/1981).
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA):

Órgão superior;
Órgão consultivo e deliberativo: CONAMA;
Órgão Central;
Órgãos executores: IBAMA e ICMBio;
Órgãos Seccionais: órgãos e entidades estaduais;
Órgãos locais: órgãos e entidades municipais.
Sistema Estadual do Meio Ambiente (SIEMA):

Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA);
Órgãos ou entidades estaduais executores de atividades associadas à preservação da qualidade ambiental ou do disciplinamento do uso de recursos ambientais;
Órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização.

A Estabilidade das Políticas Ambientais Urbanas no Amapá – Período 1995 – 2012:

Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá
Programa de Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana do Amapá
Programa Amapá/BNDES: Desenvolvimento Humano Regional Integrado
A descontinuidade das políticas públicas no Amapá foi um dos principais achados da pesquisa

Gestão compartilhada
Constituição Federal/88:
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: (...)
III -  proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;
Lei Complementar n.º 140/2011
Programa Estadual de Fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal - PEFOGAM
BIODIVERSIDADE NO AMAPÁ
AMAPÁ: Sua gente e seu ecossistema
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE NO AMAPÁ
CORREDOR DA BIODIVERSIDADE DO AMAPÁ
FLORESTA NACIONAL DO AMAPÁ
Vista da base da Floresta Nacional do Amapá

No Brasil, conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei Federal № 9.985, de 18 de julho de 2000, as Unidades de Conservação (UC) são entendidas como sendo “o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”
Vista da base da Floresta Nacional do Amapá, registrada a partir de sua principal via de acesso, rio Araguari
As Florestas Nacionais (FLONA) são áreas com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, criadas com a principal finalidade de promover o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.
São áreas de posse e domínio públicos, onde é admitida a permanência de populações tradicionais que já habitavam a área na época de sua criação, em conformidade com o disposto em regulamento e em seu PM.
As atividades de pesquisa científica e visitação são também permitidas, em conformidade com o disposto no Plano de Manejo da Unidade.

A Floresta Nacional do Amapá foi à primeira Unidade de Conservação de Uso Sustentável criada no Estado do Amapá.
Na região da FLONA existem duas UC que compreende grande parte do seu entorno
o Parque Nacional (PARNA) Montanhas do Tumucumaque (localizado na porção noroeste da FLONA) e a Floresta Estadual do Amapá (FLOTA), além das UCs compõe o entorno, projetos de assentamento do INCRA.

Acesso à Floresta Nacional do Amapá
São duas as principais vias de acesso à Floresta Nacional do Amapá, ambas envolvendo transporte fluvial e terrestre pelos municípios de Porto Grande, subindo o rio Araguari e por Serra do Navio, pelo ramal do Porto da Serra.
Há ainda um terceiro acesso possível por meio de uma trilha que conecta o Projeto de Assentamento do Cedro (no Município de Tartarugalzinho) ao igarapé do Traíra, localizada na região nordeste da FLONA, às margens do rio Falsino. Segundo informações do ICMBio, esse é o meio de acesso mais frequentemente utilizado por pessoas que acessam a FLONA do Amapá para realização de atividades ilegais de pesca e caça no interior da Unidade.

Corredor da Biodiversidade do Amapá

Em 2003, foi criado o Corredor da Biodiversidade do Amapá, do qual a FLONA do Amapá faz parte. O Corredor protege mais de 10 milhões de ha de floresta tropical e abrange aproximadamente 72% do território do Estado do Amapá. Atualmente, 12 unidades de conservação e cinco terras indígenas integram este Corredor: Floresta Nacional do Amapá, Floresta Estadual do Amapá, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, Reserva Extrativista do Rio Cajari, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, Reserva do Patrimônio Natural Seringal Triunfo, Reserva Extrativista Municipal Beija-Flor Brilho de Fogo, Parque Natural Municipal do Cancão, Parque Nacional do Cabo Orange, Reserva Biológica do Lago Piratuba, Estação Ecológica Maracá-Jipioca, Estação Ecológica do Jari, Terras Indígenas Wajãpi, Uaçá I e II, Galibi, Juminá e Tumucumaque.
EXPLORAÇÃO DE MADEIRA
EXPLORAÇÃO MINERAL - GARIMPO
PESCA
ATIVIDADES AGROPASTORIS
Legislação Pertinente
O Decreto de Criação da Floresta Nacional do Amapá (№ 97.630 de 10 de abril de 1989) destaca que a administração da FLONA do Amapá seria de responsabilidade do IBAMA, porém, após a criação do ICMBio, por meio da Lei № 11.506, este é o órgão responsável por sua gestão e por permitir a geração permanente de bens e serviços passíveis de serem oferecidos por esta UC.

Apoio de Organizações
Conservação Internacional (CI-Brasil)

Instituto Walmart

Instituto Peabiru

Instituições de Pesquisa
Centro de Estudos Integrados da
Biodiversidade Amazônica (CENBAM)

Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia(INPA)

Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) com PPBio e MCT

Instituto de Pesquisas
Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA)

Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS

PARQUE NACIONAL DO CABO ORANGE
RESERVA BIOLÓGICA DO LAGO PIRATUBA
ESTAÇÃO ECOLÓGICA MARACÁ-JIPIÓCA
ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO JARI
FLORESTAS NACIONAIS DO AMAPÁ
RESERVA EXTRATIVISTA RIO CAJARI
PARQUE NACIONAL MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE
RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NACIONAL
RETIRO PARAÍSO
REVECON
SERINGAL TRIUNFO
RETIRO BOA ESPERANÇA
ALDEIA EKINOX


A Lei n° 9.985/2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, defini Unidade de Conservação (UC) como:

Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

UC de proteção integral — objetiva preservar a natureza sem permitir a interferência humana.

UC de uso sustentável — compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos seus recursos naturais e permite a presença humana.

As UC´s constituem um importante instrumento para resguardar o patrimônio natural e cultural, sendo destinadas à proteção dos recursos naturais, à pesquisa científica, recreação a ao Lazer; além de viabilizar/controlar o uso sustentável por populações tradicionais desses recursos.

PARQUE NACIONAL DO CABO ORANGE
Data de criação: 15 de Julho de 1980;
UC de proteção integral; visa proteger ambientes marinhos e costeiros;
ÁREA de 619 mil hectares;
200 KM de extensão e 10Km mar adentro;
LOCALIZAÇÃO : iniciando no município de Calçoene e terminando nas proximidades da Baia do rio Oiapoque, na divisa com a Guiana Francesa;
Sul: vila Cunani (quilombola)
Oeste: Terra indígena Uaçá
Excelente estado de conservação
Manguezais (gradiente de salinidade)

RESERVA BIOLÓGICA DO LAGO PIRATUBA
Decreto Federal n° 89.932, de 10 de julho de 1984
ÁREA 400.000 hectares
Objetivo de preservar a diversidade biológica e os manguezais do Estado do Amapá, estabelecendo programas de proteção e monitoramento, incentivando a realização de pesquisas, Educação Ambiental e a visitação pública
LOCALIZAÇÃO: porção mais setentrional do Estado do Amapá, no setor atlântico da planície costeira, região do baixo curso do Araguari, próximo à foz do rio Amazonas. Está situada em terras do município de Amapá (96,52%), e numa pequena área do município de Tartarugalzinho (3,48%)

RESERVA BIOLÓGICA DO LAGO PIRATUBA
Fauna aquática das aves e dos mamíferos, localizados em áreas úmidas costeiras e manguezais

Abrigo para animais de grande interesse econômico — alevinos, peixes jovens, crustáceos — que usam estes ambientes para reprodução, alimentação, como berçário ou moradia

Maiores manguezais c da costa brasileira está na costa do amapá

Grande quantidade de sedimentos com suspensão transportados pelos rio Amazonas, temperaturas elevadas, grandes amplitudes das marés e a presença de agua salina ou salobra.


ESTAÇÃO ECOLÓGICA MARACÁ-JIPIÓCA
Decreto Federal n° 86.061 de 02 de Julho de 1981

LOCALIZAÇÃO: na costa atlântica no Estado do Amapá, próximo ao cabo Norte.

ÁREA: 72.000 hectares

Reprodução e alimentação de aves, peixes, répteis, anfíbios, crustáceos e mamíferos marinhos. Estuário marinho, extensos manguezais, ecossistema frágil.
Isolamento insular: processo evolutivo diferenciado do continente
Ilha de maracá: campos inundáveis e manguezais
Jipióca: vegetação conhecida como paraturá

ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO JARI
Decreto Federal n° 87. 092, de 12 de Abril de 1982
ÁREA 227.126 hectares
Objetiva a manutenção das recursos hídricos, conservação dos recursos naturais, educação ambiental e a pesquisa científica.
Localização: 70% (Almeirim-PA) e 30% município de Laranjal do Jari.
Proteção das nascentes dos rios Jari, Paru, Pacanari, caracuru
Paredão de pedra 70 Km de extensão e, em alguns pontos, 500 metros de altura.
Predomina a vegetação Floresta de Terra firme, Floresta de igapó e campos rupestres.
Fauna: mamífero onça pintada, gato-maracujá, suçuarana, tatu-canastra, Coatá (extinção), anta, paca, Macaco aranha e macaco prego.
Ampla estrutura para pesquisa: 30 pessoas, alojamento com 02 salas e laboratório; refeitório; 02 residências funcionais, geradores elétricos e sistema de abastecimento de água.


FLORESTA NACIONAL DO AMAPÁ
Decreto-lei Federal n° 97.630, de 10 de abril de 1989
Unidade de Conservação de uso sustentável
AREA: 412.000 hectares
LOCALIZAÇÃO: porção central do território amapaense nos municípios de Amapá, Ferreira Gomes e Pracuúba
Objetivo: promover o manejo dos recursos naturais, com ênfase na produção sustentável da Floresta, garantir a proteção dos recursos hídricos, dos sítios históricos e arqueológicos, desenvolvimento da pesquisa científica básica e aplicada, educação ambiental, atividades de recreação, lazer e turismo


Elevado potencial madeireiro. cipó-titica, açaí, bacaba e pupunha.
Ocorrências de morros, colinas e encostas
Rios: Araguari, falsino e mutum
Vegetação: Floresta densa de Terra firme.(maçaranduba, piquiá, angelim-rajado, louro-vermelho, acapu, aquariquara, cupiúba, copaíba e maparajuba.
Floresta de várzea
Mamíferos: ariranha, tamanduá-bandeira, tatu-canastra, onça-pintada
Primatas macaco-aranha, guariba, caiarara, macaco-prego, mão de ouro
Macaco Voador e o Cuxiu (esp. Raras)
Aves: acauã, anu-coroca, arapapá, bacurau, jacu, Jqapiim, mutum, patativa... pica-pau-da-cabeça-encarnada, rouxinol, saracura...
Répteis: jacaré-coroa ou Jacaré-da-pedra, jacaré-tererê ou jacarépagá, jacuruxi
Quelônios: Tracajá e o Jabuti-amarelo.
Peixes: Aracu-rajado, curutê, piranha-preta, pacu-branco, mandubé.

RESERVA EXTRATIVISTA DO RIO CAJARI
Decreto Federal n° 99.145, de 12 de Março de 1990
Unidade de conservação de uso sustentável
ÁREA de 501.771 hectares
LOCALIZAÇÃO no extremo Sul do Estado do Amapá, nos Municípios de Laranjal do Jari, Mazagão e Vitória do Jari
Objetivo: Assegurar os direitos das comunidades extrativistas e preservar os recursos naturais renováveis existentes na região.
Região drenada pelos rios Cajari e Ajuruxi que deságuam no rio Amazonas,.
Vegetação Floresta de terra firme (madeiras de lei) e Floresta de Várzea (palmeiras: buriti e açaí)

PARQUE NACIONAL MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE
Criada pelo governo federal em 22 de agosto de 2002
Unidade de Proteção integral
ÁREA de 3,9 milhões de hectares
Uma das maiores áreas protegidas de floresta tropical do mundo
LOCALIZAÇÃO: Situada na região noroeste do Estado do Amapá, onde faz limites com a Guiana francesa e Suriname. Área pouco habitada e de difícil acesso, e sem estradas no interior do Parque.
Relevo com ondulações suaves, com algumas áreas mais acidentadas como a Serra do Tumucumaque e a Serra Lombada.
VEGETAÇÃO Floresta densa de terra firme, mas com vegetações menos desenvolvidas como arbustos, gramíneas, bromélias e cactos.
BEIJA-FLOR-BRILHO-DE-FOGO
RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN)
Totalizam, no Amapá, aproximadamente 10.114 hectares
São criadas em áreas privadas, por solicitação dos próprios proprietários;
Com a finalidade de conservar a biodiversidade, incentivar a pesquisa científica, promover visitas com objetivos turísticos, recreativos e/ou educacionais

RETIRO PARAÍSO
Portaria n° 86-N do IBAMA
Propriedade: Zildekias Alves de Araújo
Aproximadamente 46,75 hectares
LOCALIZAÇÃO: Km 8 da Rodovia BR 156
Irrigada pelo lago do curiau. Forma um mosaico de diferentes ambientes, com campos inundáveis e não-inundáveis.
VEGETAÇÃO: Campos cerrados e floresta de galerias
Sem estudos sobre a fauna local, mas relativamente rica em biodiversidade.


REVECOM
Portaria n° 54-N do IBAMA de 29 de Abril de 1998
Área de 17,18 hectares
Objetivo: Prestar serviços que venham a defender o desenvolvimento sustentável, por meio de programas e ações participativas, com envolvimento da comunidade e entidades parceiras.
LOCALIZAÇÃO: Vila Amazonas – STN
Topografia plana. Fauna e Flora regionais típicas; um braço do rio amazonas que é ponto de parada para aves migratórias
VEGETAÇÃO: Floresta densa de Terra Firme e Floresta densa de várzea
Fauna não inventariada
Desenvolve projetos de Educação Ambiental para estudantes de escolas de ensino fundamental e médio
Curso de Guarda-parques e gerenciamento ambiental.
SERINGAL TRIUNFO
Propriedade: Elfredo Félix Távora Gonçalves
Portaria n° 89-N do IBAMA de 10 de Julho de 1998
ÁREA de 9.996,16 hectares
LOCALIZADA nos municípios de Ferreira Gomes e Porto Grande
Terreno Plano, sujeitos às inundações periódicas do rio Araguari;
Cotém Lagos, Igarapés, Corredeiras e ilhas. Influencia direta do Rio Araguari
Sem inventário científico da Flora e fauna da Reserva.
Combina Floresta densa de Terra Firme, floresta densa aluvial e campos cerrados


BOA ESPERANÇA
Propriedade de Maria Edmilsan Paulino de Lima
Portaria n° 120-N do IBAMA de 24 de Agosto de 1998
ÁREA de aproximadamente 43,01 hectares;
LOCALIZAÇÃO: Porto Grande, próximo à Estrada de Ferro do Amapá.
Floresta densa de várzea
Fauna rica e diversificada, porém não estudada;
Identificados na reserva: Preguiça, quati, Caititu, paca, anta, queixada, entre outras...
RPPN ALDEIA EKINOX
Portaria n° 91-N, de 21 de Novembro de 2000
Área de 10,87 hectares
Propriedade de Maria Cecília Batista Le Cornec
LOCALIZADA no Km 7 da Rodovia JK (estrada Macapá-Fazendinha-Santana), município de Macapá, às margens do Rio Amazonas.
Vegetação: Floresta densa de várzea 80% e pequenas porções de terra firme
Sem inventário da fauna
Algumas espécies encontradas: Macaco de cheiro, cutia, guariba, lontra, capivara, Jacu, papagaios, saracura, tucano, cobra-coral, Jararaca e Sucuriju
ECOTURISMO
Pirarucu em cativeiro-criação
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA FAZENDINHA
USO SUSTENTÁVEL
RESERVA BIOLÓGICA DO PARAZINHO
PROTEÇÃO INTEGRAL
RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO RIO IRATAPURU
USO SUSTENTÁVEL
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO CURIAÚ
USO SUSTENTÁVEL
FLORESTA ESTADUAL DO AMAPÁ
USO SUSTENTÁVEL
"Em 1974, foi criada a primeira Unidade de
Conservação do Amapá, o Parque Florestal
da Fazendinha, com 2.187 hectares. De
lá para cá, a área passou por reduções, até
chegar à atual APA da Fazendinha."
APA DO CURIAÚ
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS
PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO CANÇÃO
RESERVA EXTRATIVISTA MUNICIPAL
BEIJA-FLOR-BRILHO-DE-FOGO
OBRIGADO!
Situada nos municípios de Pracuúba, Ferreira Gomes e Amapá, foi criada em 10 de abril de 1989 pelo Decreto nº 97.630, abrange uma área aproximada de 459.867,17ha
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
CIDADANIA E IDENTIDADE AMAZÔNICA
ALESSANDRA MARECO
ALINE FARIAS
GEORGEA CELANE
JURACIGLAUB PEREIRA
LEVI CARVALHO
PABLO TEIXEIRA
RENATA
WALDINETE LOBATO
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