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Aula 01 - Identificação e dimensionamento da precariedade habitacional

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Keeplay Game

on 4 May 2014

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Transcript of Aula 01 - Identificação e dimensionamento da precariedade habitacional

Habitação deve ser entendida não apenas como a
Identificação e dimensionamento
da precariedade habitacional
no âmbito dos planos locais de habitação
Objetivos de aprendizagem:
Planejamento
e
política habitacional
[Aula 01 ]

Iniciaremos, com o debate sobre ‘habitação e a produção da cidade’
Nesta aula, discutiremos o conceito de habitação no contexto da produção da cidade e trataremos da política habitacional no Brasil.
e em seguida trataremos de um breve retrospecto da política
habitacional no Brasil, com ênfase no período recente (2003- 2010). Também
destacaremos o papel e conteúdo dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social
(PLHIS).
Conhecer a importância e conteúdo dos PLHIS
(Planos Locais de Habitação de Interesse Social).
Refletir sobre o tema
‘habitação e produção da cidade’

Refletir sobre a
Política Habitacional no Brasil
Bibliografia básica:

MAGALHAES, Inês. Planos Locais de Habitação na estratégia da Politica Nacional de Habitação. IN: DENALDI, R. (Org) Planejamento Habitacional: notas sobre precariedade e terra nos Planos Locais de Habitação. São Paulo, 2013.

BONDUKI, N. Planos Locais de Habitação na estratégia da Politica Nacional de Habitação. IN: DENALDI, R. (Org) Planejamento Habitacional: notas sobre precariedade e terra nos Planos Locais de Habitação. São Paulo, 2013.
1. Habitação e a produção da cidade
Isso é importante porque o ‘lugar na cidade’ contribuirá para aumentar ou diminuir a condição de vulnerabilidade social das pessoas. Portanto, estamos falando de uma ‘Moradia Digna’ como direito a cidade e uma forma de inclusão social.
‘casa’
, mas num
sentido mais amplo como um ‘lugar na cidade’ que seja seguro,
servido por infraestrutura
, serviços e equipamentos sociais
, próximo
ou conectado a oportunidades de trabalho, com condições adequadas
de mobilidade.
Para produzir esta Moradia Digna é preciso pensar não só sobre os aspectos de financiamento, construtivos e de projeto (desenho)
, mas na produção do espaço e em
estratégias para promover sua apropriação mais
igual.
Para tanto é preciso planejar a provisão habitacional de forma articulada com as estratégias de preservação e recuperação ambiental e de uso e ocupação do solo.
Planejar o “lugar na cidade” não foi historicamente uma estratégia valorizada pelos governos que, quando atuaram, centraram seus esforços apenas na “entrega das chaves”. Erminia Maricato (2001) lembra que “tradicionalmente, prover moradia no Brasil restringiu-se à produção da unidade residencial, deslocada da sua articulação com o ambiente urbano e sua inserção na cidade”. Os resultados desta estratégia são visíveis nos nossos municípios. Temos cidades se expandindo (espraiando) desnecessariamente e com custos sociais e ambientais altos - necessidade de constante investimentos em infraestrutura urbana, avanços desnecessário sobre as áreas rurais e naturais, aumento das distancias e de necessidade de deslocamentos - e famílias habitando locais distantes onde falta quase tudo que precisaria existir para ser uma ‘moradia digna’.
Estima-se que de 40% a 50% da população das grandes cidades brasileiras vive na informalidade, sendo 20% em favelas. (MARICATO, 2001). Em 2010, de acordo com informações do Censo do IBGE, 6% da população brasileira, ou seja, 11,4 milhões de habitantes residiam em assentamentos precários do tipo favelas, sendo que 88% desses estavam localizados em regiões metropolitanas. Na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), 2,16 milhões de habitantes, ou seja, 11,7% da população residem em domicílios localizados em “aglomerados subnormais”.
O desenho da política habitacional e suas escolhas podem contribuir para diminuir ou agravar a tragédia urbana. A população não atendida pelo Estado e pelo mercado é levada a construir sua moradia em locais inadequados.
Portanto, o planejamento habitacional deve olhar não apenas para a produção de novas moradias, mas também para recuperação e qualificação dos assentamentos precários.
A Provisão Habitacional envolve, portanto, ações tais como:
• Saneamento ambiental;
• Construção de novas moradias em locais adequados;
• Apoio a autoconstrução (construção ou ampliação de moradias);
• Regularização;
• Urbanização de favelas (assentamentos precários);
• Reconversão de usos (áreas centrais e industriais);
• Recuperação de áreas ambientalmente protegidas;
• Eliminação de situações de risco.
Leia também:

VILLAÇA, F. O que todo cidadão precisa saber sobre habitação.
http://pt.scribd.com/doc/64156809/VILLACA-Flavio-O-Que-Todo-Cidadao-Precisa-Saber-Sobre-Habitacao




FERREIRA, J. S. (Org). Construir casas ou construir cidades? Desafios para um novo Brasil urbano. Parâmetros de qualidade para implementação de projetos habitacionais e urbanos. São Paulo: LABHAB;FUPAM, 2012.
http://www.usp.br/fau/depprojeto/labhab/biblioteca/textos/ferreira_2012_produzirhab_cidades.pdf
2. Breve retrospecto da
política habitacional no Brasil

Vale fazer, aqui, um breve retrospecto da política habitacional no Brasil para entender a dimensão do nosso déficit e as características das nossas cidades.

Um breve retrospecto do histórico das políticas habitacionais no país demonstra uma notável ausência do Estado no planejamento do setor. A política habitacional no país por vezes traduziu-se inclusive em uma espécie de ‘não-política’, ou seja, em uma opção por não atuar na resolução da problemática da moradia.

Em linhas gerais, até meados da década de 1930, a intervenção do Estado brasileiro no setor habitacional se dava indiretamente pela adoção de medidas legais e de cunho sanitarista. No governo de Vargas, por exemplo, o Estado começou a intervir diretamente nesse campo, mas a oferta de habitação ficava restrita aos associados de institutos de previdência, sua produção não se fazia numericamente relevante (BONDUKI, 2002).
Na da segunda metade da década de 40, com o final do primeiro governo Vargas, foi criada a Fundação da Casa Popular, mas a sua atuação também se fazia limitada. Dentre os governos que lhe sucederam (de Dutra, o segundo de Vargas e o de Juscelino Kubistchek) pouca prioridade foi conferida ao setor habitacional. Em 1956, o Serviço Especial de Recuperação de Favelas e Habitações Anti-Higiênicas - SERFHA foi criado para intervir em assentamentos subnormais. No governo Jânio Quadros criou-se o Instituto Brasileiro de Habitação, considerado precursor do Banco Nacional de Habitação - BNH. Foi a partir desse período que se fortaleceu no país o ideário da casa própria, não por acaso, utilizado politicamente como instrumento eleitoreiro (ANDRADE; AZEVEDO, 1982).
Casas Populares

Iniciada a construção de um grupo de 500, incumbidas à Fundação da Casa Popular. Também em início um grupo de 15 casas residenciais, no loteamento à margem do lago, destinadas, mediante financiamento, aos funcionários da Novacap.
No início dos anos 60, o país vivenciou importantes transformações na forma como o Estado passou a conduzir a provisão pública habitacional, mediante a criação do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Banco Nacional de Habitação (BNH). O BNH, financiou, sobretudo, obras de habitação, mas também de saneamento básico e infraestrutura urbana, incluindo projetos nas áreas de transporte e energia.
A estratégia implementada pelo banco incrementou o setor da construção civil que pôde contar com uma fonte de financiamento estável para a produção de unidades prontas, mas em contrapartida, contribuiu pouco para a oferta habitacional focada nos setores de mais baixa renda da população, sendo que análises da produção estatal nesse período apontam que a expressiva oferta habitacional do BNH esteve voltada majoritariamente para segmentos sociais de renda média (BONDUKI, 2002).
Cabe também ressaltar que essa produção não ficou isenta de críticas quanto à sua qualidade arquitetônica e urbanística. A opção por grandes conjuntos na periferia das cidades, gerou verdadeiros bairros dormitórios e requereu elevados custos públicos para levar infraestrutura urbana às franjas das cidades onde esses conjuntos eram instalados.

Além da dispersão urbana promovida e desarticulada de preocupações fundiárias, a adoção exaustiva de soluções uniformizadas, padronizadas e indiferentes às diversidades regionais do país, gerou um parque habitacional que apesar de expressivo, revelou-se de qualidade questionável (BONDUKI, 2002).
A extinção do BNH, seguida da crise do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da desarticulação institucional, resultou na progressiva ausência do Governo Federal no que se refere tanto a sua capacidade de manter os níveis anteriores de produção pública da habitação, quanto a de reorganizar e implementar a política habitacional. Como resposta à ausência do Governo Federal, teve lugar uma progressiva autonomização da política habitacional para a baixa renda (ARRETCHE, 1996).
Apesar de todas as possíveis críticas à produção do BNH, sua extinção em 1984 significou um período de ausência do Estado no campo das políticas habitacionais, e inclusive urbanas, marcado não por acaso, por uma espécie de “dança das cadeiras” institucional em que as atribuições sobre a política urbana foram excessivamente transferidas entre ministérios e secretarias federais (BRASIL, 2004).
No período do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) – 1995 a 2002 – no discurso oficial, registrou-se grandes avanços, evidenciados, por exemplo, nos documentos oficiais sobre a política habitacional elaborados pela Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano (SEDU) da Presidência da República.

Entre eles, destacamos: a redefinição do conceito de déficit habitacional, o reconhecimento da “cidade ilegal” e a instituição de programas para promover a urbanização de favelas, o reconhecimento da necessidade de uma política de subsídio, a descentralização e gestão social dos recursos do FGTS. No entanto, diante da inexpressiva aplicação de recursos para as faixas de menor renda, podemos afirmar que o Governo fracassou no atendimento ao referido grupo alvo.
Vale ressaltar que no governo FHC, foi aprovado o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), proposta de lei de autoria da Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP), que viabilizou a extensão da alienação fiduciária aos imóveis urbanos e deu maior garantia de sustentabilidade financeira às operações. Castro (1999, p.126) conclui que a política habitacional do governo FHC, seguindo tardiamente outras experiências internacionais, favoreceu a criação de um mercado imobiliário secundário, baseado em garantias hipotecárias para financiamentos e também estimulou o associativismo para a produção de moradias com financiamento público direcionado aos usuários dos recursos. A criação desse mercado secundário representou passo importante no chamado processo de financeirização do mercado habitacional. A partir de então, esse mercado começa a ganhar atratividade para o capital nacional e internacional financeiro, interessado em lucros no curto prazo.
O planejamento estatal no setor habitacional e urbano veio a ser retomado, a partir de 2003, com a criação do Ministério das Cidades, que reuniu as áreas de habitação, saneamento, transportes públicos e ordenamento territorial, e se empenhou na elaboração de novos marcos regulatórios. Destaca-se a estruturação da Politica Nacional de Habitação (PNH) e do Sistema Nacional de Habitação (SNH)e a retomada do investimento no setor.
Leia também:
BONDUKI, N. Origens da Habitação Social no Brasil - Arquitetura Moderna, Lei do Inquilinato e Difusão da Casa Própria. 3.ed. São Paulo: Editora Estação Liberdade, 2002.
3. Política Nacional de Habitação: o período recente
Em 2005, foi aprovada a Política Nacional de Habitação (PNH) e o Sistema Nacional de Habitação (SNH) e, em 2007, a primeira versão do Plano Nacional de Habitação (PlanHab).
O SNH foi previsto como um instrumento de organização dos agentes que atuam na área de habitação e de articulação dos três entes federativos (União, Estados e Municípios) e está subdividido em dois subsistemas – o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), voltado para o atendimento da população de baixa renda, e o Sistema Nacional de Habitação de Mercado (SNHM), voltado às famílias de maior renda que podem ser atendidas pelo mercado. (MAGALHAES, 2013)
O SNH, instituído pela Lei Federal nº 11.124 de 16 de junho 2005, estabeleceu, como condição para os Estados e Municípios aderirem ao SNHIS, a necessidade de elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS) ou Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), assim como a constituição de Fundo e Conselho de Habitação com representação dos segmentos da sociedade ligados à área de habitação e de um plano de habitação (estadual ou municipal). O cumprimento destas obrigações seria condição para captação de recursos junto ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Outro instrumento da PNH, o Plano Nacional de Habitação (PlanHab), teve sua elaboração iniciada em julho de 2007 e concluída em dezembro de 2008 (BRASIL, 2009). O Plano de Habitação Nacional (PlanHab), foi elaborado pela consultoria do Consórcio PlanHab (formado pelo Instituto Via Pública, LabHab/FAU-USP e Logos Engenharia) e coordenado pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.

O PlanHab teve início em julho de 2007 e foi finalizado em dezembro de 2008. Objetivou-se formular uma estratégia de longo prazo para equacionar as necessidades habitacionais.
Você conhece o PlanHab?

Leia mais sobre o Plano Nacional de Habitação (Planhab).
http://www.cidades.gov.br/index.php/plano-nacional-de-habitacao
Cabe destacar, que as iniciativas do governo federal para a retomada do planejamento habitacional e a organização institucional do setor urbano, o que inclui o setor habitacional propriamente dito, se fizeram acompanhar de um significativo aumento dos investimentos na área da habitação, com ampliação dos subsídios para atendimento à população de mais baixa renda, e maior oferta de garantias para o mercado privado passar a atuar mais fortemente junto aos segmentos de renda média.
Como mencionado anteriormente este período é marcado pela retomada do investimento habitacional.
Foi a partir de 2007, com a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que o volume de investimentos públicos ganhou escala (voltando-se, sobretudo, para a urbanização de favelas e de assentamentos precários), e a partir de 2009, com o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), que houve efeitos mais significativos sobre a ampliação do mercado residencial privado.
No caso do PAC- Urbanização de Assentamentos Precário (PAC-UAP e Saneamento), desde 2007, cerca de R$29 bilhões foram alocados em mais de 1000 intervenções que beneficiaram ou beneficiarão cerca de 2 milhões de famílias.
No caso PMCMV pode ser dividida em duas fases. Segundo Magalhães (2013), na primeira fase, foram contratadas 1.005.128 unidades habitacionais nas três faixas de atendimento do Programa e, na segunda, prevê-se a contratação, até dezembro de 2014, de mais 2,4 milhões de moradias, das quais 1,6 milhões de unidades para a população de mais baixa renda.
Entretanto, cabe ressaltar que a maioria dos recursos do OGU, destinados ao setor habitacional, como os recursos do PAC e PMCMV, foram alocados fora do marco do FNHIS, e, portanto não foram utilizados como estratégia de consolidação da PNH e SNH. (IPEA, 2011)
A primeira fase do PMCMV (2009-2011) foi marcada pela urgência em dinamizar a Economia Nacional para enfrentar a crise financeira mundial que havia se instaurado. Nessa fase, foi o mercado, e não o Estado, que na maioria dos casos, definiu a localização dos empreendimentos habitacionais construídos no âmbito do programa.

Como estratégia de recuperação econômica, o referido programa apresentou resultados positivos, entretanto, como estratégia de produção social de habitação e produção de cidade, não se pode desconsiderar o fato de que apresenta muitas limitações. Os maiores desafios que se colocam para o futuro do programa estão justamente em sua capacidade de contribuir para a produção de um ambiente urbano mais justo, inclusivo e sustentável nas cidades brasileiras.
Leia também:
ROLNIK, R. (Org.) Como produzir moradia bem localizada com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida: implementando os instrumentos do Estatuto da Cidade. Brasília: Ministério das Cidades, 2010.

http://web.observatoriodasmetropoles.net/planosdiretores/download/cartilha.pdf
Foram construídas moradias no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida no seu município?
Foram construídas em locais adequados?
Os empreendimentos dialogam com o Plano de Habitação de Interesse Social (PLHIS)?
Em âmbito municipal, o PLHIS é um dos instrumentos de planejamento das ações do setor habitacional municipal. Deve buscar articular a política habitacional municipal com a Politica Nacional de Habitação (PNH) e com a política urbana e fundiária municipal.
Os conteúdos e procedimentos para elaboração do PLHIS foram estabelecidos na publicação Guia de Adesão ao SNHIS produzido pela Secretaria Nacional de Habitação, em 2008. Os municípios que obtiveram recursos do FNHIS para elaboração de seus planos de habitação necessariamente deveriam tratar destes conteúdos e observar estes procedimentos (conforme Resolução nº04/2006, em seu anexo III).
Segundo o Guia de Adesão ao SNHIS, o PLHIS deve ser produzido em três etapas:
O conteúdo da Proposta Metodológica deve expor:
O Diagnóstico Habitacional, por sua vez, deve conter a leitura da realidade do município, compreendendo:
Apresentando também as tendências e projeções como:
demanda demográfica futura
recursos disponíveis para habitação e
alterações nas condições econômicas do município.
inserção regional
atores sociais e suas capacidades
necessidades habitacionais
oferta habitacional e necessidade de solo urbanizado
marcos regulatórios e legais
condições institucionais e normativas
diretrizes e objetivos do plano
prazo de vigência
forma de implementação com detalhamento de programas e ações
metas físicas, financeiras, normativas, institucionais e
previsão de mecanismos de monitoramento, de avaliação e revisão do plano.
Já Estratégia de Ação, sendo esta a etapa que consolida a elaboração do plano de ação, deve conter:
Sobre o conteúdo do PLHIS cabe lembrar ainda que a questão habitacional e complexa e dialoga com muitos temas e políticas, tais como: preservação e recuperação ambiental, saneamento integrado, gestão de bacias hidrográficas, preservação do patrimônio histórico, desenvolvimento rural entre outros.
Entretanto, é possível que o município não conte com informações de grande relevância como, no caso de municípios que possuem área de risco, com diagnostico ou Plano Municipal de Redução de Risco. Neste caso recomenda-se buscar alternativas para produzir a informação e, depois de realizada a tarefa, rever, quando couber, as estratégias e metas do PLHIS. (BRASIL, 2009)
Dificilmente se conseguira tratar desta interface apenas no âmbito do PLHIS. O PLHIS é apenas um dos diversos instrumentos de gestão da política habitacional e urbana. O Manual do EAD-PLHIS recomenda que município identifique com quais temas o PLHIS deve prioritariamente dialogar e busque levantar informações existentes.
Cabe lembrar que inicialmente este conteúdo foi desenhado para todos os municípios do país, independente do seu tamanho.

Entretanto a Resolução nº 43, de 05 de julho de 2011, estabeleceu a possibilidade de municípios com menos de 20 mil habitantes e fora de regiões metropolitanas realizarem um processo simplificado de elaboração de seus PLHIS nos moldes da Instrução Normativa nº 15 do Ministério das Cidades.

Esta medida abrange um universo de 3.058 municípios do país que podem elaborar o conteúdo básico de seu plano local de habitação.
É muito importante que os instrumentos de adesão ao SNH (Fundo, Conselho e Plano) não sejam viabilizados apenas para cumprimento de uma exigência formal, mas sejam colocados em prática. Muitos conselhos foram instruídos, mas não entraram em funcionamento, assim como muitos planos elaborados não se tornaram um instrumento de gestão da política habitacional municipal. É importante que estes instrumentos incorporem as especificidades locais e sejam apropriados pelos técnicos e dirigentes municipais assim como pelos atores e lideranças locais.
A necessidade de melhorar as condições de moradia de grande parcela da população leva os dirigentes a centrarem esforços na captação de recursos e execução de obras. Esta ação deve ser desenvolvida considerando o diagnóstico da situação habitacional municipal e as estratégias globais de ação para o enfrentamento. Produtos financiados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Habitação) e do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) devem dialogar com as metas estabelecidas no PLHIS que pode prever que parcela de suas carências será equacionada com estes programas.
Por fim cabe mencionar que o PLHIS deve ser permanentemente atualizado e aprimorado e os municípios devem procurar estabelecer parcerias com o Governo Estadual, Universidades, organizações sociais e de assessoria técnica para elaborar, revisar e aprimorar o PLHIS.
Para viabilizar o esforço conjunto destes atores e para que este resultasse na diminuição do déficit e na construção de cidades mais justas é preciso valorizar o papel do planejamento habitacional. Essa não é uma tarefa fácil. De forma geral não há neste setor uma tradição de planejamento.
Leia mais sobre o conteúdo do PLHIS:
BRASIL. Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Habitação. DENALDI R, SANTA ROSA J. (orgs.). Curso a Distância: Planos Locais de Habitação de Interesse Social. Brasília: Ministério das Cidades, 2009.

http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNH/ArquivosPDF/Livro_EAD-PLHIS_publicacao.pdf
O seu município já produziu o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS)?
Estratégia do PLHIS:

• Priorizar a identificação e caracterização dos assentamentos e identificar as tipologias de intervenção

• Identificar e mapear áreas adequadas para habitação

• Diferenciar o conteúdo do PLHIS em função do estágio de desenvolvimento institucional de cada município e das especificidades locais e regionais

• Utilizar o PLHIS para valorizar e aprimorar o planejamento habitacional

• Divulgar o Plano.

As consequências são sentidas por todos, tanto pela população que não tem acesso a uma moradia digna como pela sociedade como um todo, embora poucos relacionem os problemas de moradia com os problemas de:

mobilidade;

enchentes;

comprometimento das áreas
ambientalmente frágeis ou protegidas;

ameaça ao abastecimento d’água.
Inauguração do primeiro conjunto habitacional - Casas Populares, em Uberlândia–MG, na década de 1950.
Fonte: Acervo do CDHIS – Universidade Federal de Uberlândia.

Vista do Conjunto Habitacional Segismundo Pereira, construído na década de 1970 em Uberlândia-MG.
Fonte: Arquivo Público Municipal de Uberlândia
Vista do Conjunto Habitacional Luizote de Freitas, construído na década de 1970 em Uberlândia-MG.
Fonte: Arquivo Público Municipal de Uberlândia.
EQUIPE EXECUTORA
Coordenação Geral
Maria de Lourdes Pereira Fonseca

Coordenação de Conteúdo
Rosana Denaldi

Equipe Conteúdo
Rosana Denaldi
Maria de Lourdes Pereira Fonseca
Ana Gabriela Akaishi
Eleusina Layôr Holanda de Freitas
Robson Freire de Carvalho Basílio Alves
Lilian Farias Gonçalves

EQUIPE DE PROFESSORES E TUTORES (EaD)
Professores
Rosana Denaldi
Maria de Lourdes Pereira Fonseca
Ana Gabriela Akaishi
Camila Nastari Fernandes
Fabiana Cristina da Luz
Karina Oliveira Leitão

Tutores
Camila Caroline Zeni Silva
Henrique Gonçalves da Silva
Jéssica Priscila da Silva
Joyce Louise da Silva Costa
Leandro Sorrenti
Leonardo Santos Salles Varallo
Pollyanna Helena da SIlva
Tatiana Peixoto Gonçalves

Apoio Administrativo
Andreia Prando da Cunha
PROEX - UFABC

COORDENAÇÃO TECNOLÓGICA E EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE EAD
Designer Instrucional
Dilma Bustamante Braga

Revisora de AVA
Fernanda Paiva Furtado da Silveira

Tutora
Audréa Prado

Web Design e Suporte Técnico
Ricardo Guiotti
Fernando Costa

Revisão de Texto
Dilma Bustamante Braga
Fernanda Paiva Furtado da Silveira
Colaboradora: Audréa Prado

Parceiros
DEMACAMP Planejamento, Projeto e Consultoria SS Ltda.
OSCIP Direito à Justiça
Fundação AVSI

Financiamento
Ministério da Educação
Secretaria de Educação Superior (PROEXT 2013)

Apoio
Ministério das Cidades - Diretoria de Desenvolvimento Institucional
Caixa Econômica Federal
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