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CASO EUA X NICARÁGUA

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by

Luis Guilherme Galiano Carneiro

on 29 January 2015

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Transcript of CASO EUA X NICARÁGUA

A DEFESA DOS EUA
A DEFESA DA NICARÁGUA
10 de Maio de 1984
INFORME DA C.I.J.
CONTEXTO HISTÓRICO DO CONFLITO
RESOLUÇÃO DA CORTE


1- EUA haviam aceitado a jurisdição dos tratados multilaterais em 1946.
2- Corte rejeita alegação de legítima defesa estadunidense
3- Os EUA desrespeitaram o princípio de não intervenção em assuntos internos de outro Estado.
4- Violação por parte dos EUA do princípio de proibição do recurso à força ao atuar militarmente em território nicaraguense.
5- Invasão do espaço aéreo da Nicarágua.
6- Colocação das minas viola os princípios: da soberania, do uso da força armada e da não intervenção.
7- Violação por parte dos EUA do artigo 19 do tratado de 1956.
8- Transgressão do costume internacional de informar a localização das minas.
9- Ao passar aos contras o manual “Operações psicológicas em guerras de guerrilhas” estimula atos contrários ao direito internacional humanitário.
10- Ataques territoriais e embargo comercial corrompem a finalidade do tratado de 1956.

CASO EUA X NICARÁGUA
Não competência da CIJ para julgar o caso
Não ratificação da declaração de aceitação da jurisdição obrigatória da Corte pela Nicarágua
Modificação da declaração de aceitação dos EUA da jurisdição obrigatória da Corte
Reserva do Tratado Multilateral
Legítima defesa coletiva
Nicarágua solicita proteção contra as ações militares e paramilitares dos Estados Unidos e leva o caso à Corte Internacional, acusando os Estado Unidos de violarem o Direito Internacional ao:
Violar o princípio de proibição do uso da força e soberania do Estado.
Desrespeitar a soberania territorial do Estado nicaraguense.
Praticar atividades contrárias ao direito internacional humanitário
Violar o princípio da não interferência nos assuntos internos e soberania do Estado
Violação do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação celebrado entre eles em 1956.


1- Os EUA devem retirar-se imediatamente do território nicaraguense e pôr fim a quaisquer obstáculos à entrada e saída nos portos nicaraguenses, especialmente no que diz respeito às minas.
2- Os EUA devem reparar quaisquer prejuízos causados à Nicarágua.
3- Os EUA devem indenizar a Nicarágua por violação do tratado de 1956.
4- O direito à soberania e à independência política da Nicarágua e de qualquer outro Estado no mundo deve ser respeitado e não ser comprometido por atividades militares ou paramilitares que violem o Direito Internacional Público. (Único ponto com um voto contra)
5- Ambos os países envolvidos deve velar para que nenhuma medida seja tomada para agravar ou estender a disputa.
6- Ambos os países devem velar para não tomar nenhuma medida que viole o direito da outra parte quanto à execução de qualquer decisão tomada pela corte.

Palácio da Corte Internacional de Justiça


Frente Sandinista de Liberacao Nacional lutou contra a ditadura dos Somoza que era apoiada pelos EUA.
Surgimento dos Contras apoiados pelos Estados Unidos.
Os contrarrevolucionários ou “Contras” foram financiados, treinados e armados pelo governo de Ronald Reagan.
Revolução Sandinista (1979- 1990)
Iran – Contra Affair (Irangate, Contragate)
Foi um escândalo politico ocorrido no segundo mandato de Ronald Reagan, no qual agentes chave da CIA facilitavam o tráfico de armas para o Irã que estava sujeito a um embargo internacional de armamento. O dinheiro desse trafico foi utilizado para a libertação de reféns e para financiar os Contra nicaraguenses.
CONCLUSÃO DO CASO
Execução da sentença
Retirada das acusações
Contribuições do caso
Seminário de Direito Internacional Público
Luís Guilherme Carneiro
Mariana Couto
Fernanda Monteiro Rosa
Letícia Lima
Lorena Alcântara
João Paulo
Giovanni Sarto
Nohelia Palou
Denisse Espinoza
Lívia Baesso

A sentença final é favorável à Nicarágua:
Medidas cautelares impostas pela corte:
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