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DSV - Organograma

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by

Hugo Rodrigues

on 28 January 2014

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Transcript of DSV - Organograma

O Departamento de Defesa Sanitária Vegetal é responsável pela regulamentação FITOSANITÁRIA e pela sua fiscalização:
EXERCE SUAS RESPONSABILIDADES ATRAVÉS DE 2 COORDENAÇÕES
Proteção de plantas
Quarentena Vegetal
Fiscalização do trânsito de vegetais
Trânsito de Vegetais
Quarentena Vegetal
A quarentena previne a introdução e disseminação de pragas ausentes no Brasil, por meio do controle de vegetais, seus produtos, subprodutos, organismos para controle biológico e outros artigos regulamentados importados. Para maior segurança na entrada e comercialização desses produtos no Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento cadastra e credencia estações quarentenárias pós-entrada, bem como laboratórios de diagnóstico fitossanitários para exames de acarologia, bacteriologia, entomologia, micologia, nematologia e virologia nos produtos importados, conforme legislação específica.
Importação de material de pesquisa
Para evitar a entrada de materiais indesejados
Permissão de Importação
Instituições públicas e privadas deverão requerer a Permissão de Importação do material desejado ao DSV
Estações quarentenárias
Estabelecimento credenciado para a realização de quarentena pós-entrada de vegetais, organismos para controle biológico ou outros artigos regulamentados internalizados no país, podendo ser pública ou privada, sendo classificada em três níveis
ARP
Análise de Risco de Pragas é o processo de avaliação biológica ou outra evidência científica e econômica para determinar se um organismo é uma praga, se ela deve ser regulamentada, e a intensidade de quaisquer medidas fitossanitárias a serem adotadas contra ela.
Instrução Normativa Nº6 de 2005
A Instrução Normativa nº06/2005 condiciona a importação de espécies vegetais, suas partes, produtos e subprodutos à publicação dos requisitos fitossanitários específicos no Diário Oficial da União, estabelecidos por meio de
Análise de Risco de Pragas - ARP
, quando:
I - estas nunca tiverem sido importadas pelo Brasil;
II - houver novo uso proposto;
III - provierem de novo país de origem;
IV - somente tiverem registro de importação em data anterior a 12 de agosto de 1997.
Dispensa da ARP
A IN 06/2005 dispensa da Análise de Risco de Pragas e do acompanhamento do Certificado Fitossanitário as importações de espécies de origem vegetal, suas partes, produtos e subprodutos normatizados como categoria de risco 0 (zero) e categoria de risco 1 (um).
CATEGORIA DE RISCO FITOSSANITÁRIO
Classificação dos vegetais e produtos vegetais em relação a seu risco fitossanitário, em função de seu nível de processamento e uso proposto.
Defesa Sanitária Vegetal

Análise de Risco de Pragas
Vigilância e controle de Pragas
Certificação Fitosanitária
Observar a anuência da:
- Coordenação de Sementes e Mudas CSM
- Coordenação de Biosegurança CBIO
Nível I: capacidade de detectar e identificar pragas quarentenárias em nível de espécie e que dispõe de instalações adequadas e especialistas renomados nas áreas de virologia, acarologia, nematologia, bacteriologia, entomologia e plantas invasoras.
Nível II: capacidade de detectar e identificar algumas espécies de pragas quarentenárias, dispondo de especialistas renomados em uma ou mais das seguintes áreas: de virologia, acarologia, nematologia, bacteriologia, entomologia e plantas invasoras.
Nível III:É a estação quarentenária para acompanhamento de campo de materiais de propagação vegetal harmonizados pelo MERCOSUL, em local de realização de ensaios de pesquisa em melhoramento genético de vegetais, com laboratório de fitopatologia e Responsável Técnico com capacidade para realização de análises e o monitoramento das ocorrências fitopatológicas, entomológicas e de plantas invasoras.
§ 1º A Análise de Risco de Pragas será realizada pelo Departamento de Sanidade Vegetal - DSV e pelos Centros Colaboradores credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
§ 2º O ônus decorrente do custo da elaboração e avaliação da Análise de Risco de Pragas será do interessado.
IN nº23 de 2004
Este Standard estabelece categorias de risco e requisitos fitossanitários harmonizados para cada uma das categorias de risco, aplicados pelas Organizações Nacionais de Proteção Fitossanitária - ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL para o ingresso de Produtos Vegetais.
IN nº 23 de 2004
Categorias de risco:
CATEGORIA 0 - Produtos que mesmo sendo de origem vegetal, pelo seu grau de processamento, não requerem nenhum tipo de controle fitossanitário e,portanto, não requerem intervenção das ONPF e que não são capazes de veicular pragas em material de embalagem ou de transporte.
CATEGORIA 1 - Produtos de origem vegetal industrializados, que foram submetidos a qualquer processo tecnológico de desnaturalização que os transforma em produtos incapazes de serem afetados diretamente por pragas de cultivos, mas que podem veicular pragas de armazenamento e em material
de embalagem e meios de transporte, destinados ao consumo, uso direto ou transformação
CATEGORIA 2 - Produtos vegetais semi-processados (submetidos à secagem, limpeza, separação, descascamento, etc.) que podem abrigar pragas e destinados ao consumo, uso direto ou transformação.
CATEGORIA 3 - Produtos vegetais “in natura” destinados a consumo, uso direto ou transformação.
CATEGORIA 4 - Sementes, plantas ou outros materiais de origem vegetal destinados à propagação e/ou reprodução.
CATEGORIA 5 - Qualquer outro produto de origem vegetal ou não vegetal, não enquadrado nas categorias anteriores e que implica um risco fitossanitário, podendo ser comprovado de acordo com a correspondente ARP.
Ex: óleos; carvão vegetal; frutos em caldas; sucos; açucar; congelados; enlatados...
Ex: Basicamente produtos derivados de madeira; Plantas e partes de plantas desidratadas.
Ex.: Flores de corte e folhagens ornamentais; Embalagens e suportes de madeira; Algodão prensado...
Ex: frutas e hortaliças; sementes de cereais, oleaginosas, leguminosas para consumo
Ex: agentes de controle biológico; turfa, substratos
Classes de produtos
Requisitos Fitossanitários
RO - Requer Permissão Fitossanitária de Importação
R1 - Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso.
R2 - O envio deve vir acompanhado pelo CF ou pelo CFR correspondente
R3 - A emissão do CF deverá estar respaldada por um procedimento de certificação fitossanitária oficial que garanta o lugar de produção.
R4 - Sujeito à Análise Oficial de Laboratório no Ingresso.
R7 - Ingressará consignado a (a ONPF do país importador).
R8 - Ingressará para Depósito Quarentenário sob controle oficial.
R9 - Sujeito à QPE sob as seguintes condições (especificando as mesmas).
R10 - A madeira deve estar descascada.
R11 - As plantas devem estar livres de solo (terra).
R12 Deverá cumprir o disposto na (Regulamentação Fitossanitária) (N° ).
Art. 2º Nos processos de exportação, a Fiscalização Federal Agropecuária certificará as embalagens e

suportes de madeira que acondicionem mercadorias destinadas a países que exijam os procedimentos

preconizados pela Norma Internacional de Medida Fitossanitária - NIMF nº 15, da FAO, avalizando os

Certificados de Tratamento emitidos por empresas habilitadas e credenciadas pelo Ministério da

Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
IN nº 04 de 2004 !!!!!!!!!!
O Ministério da Agricultura desenvolve programas para a prevenção de pragas, com o objetivo de erradicar, controlar e evitar a disseminação de doenças que atacam as lavouras que, uma vez estabelecidas, podem causar danos irreparáveis à cadeia produtiva.
Área de Baixa Prevalência de Pragas:
Uma área, quer seja toda a área de um país, parte de um país, ou a totalidade ou partes de diversos países, conforme identificado pelas autoridades competentes, nas quais uma praga específica ocorre em baixos níveis e que está sujeita a medidas efetivas de vigilância, controle ou erradicação
Área livre de Praga:
Uma área na qual uma praga específica não ocorre como demonstrado por evidência científica e na qual, quando apropriado, esta condição é mantida
oficialmente
Local de produção livre de praga:
Uma porção definida de um lugar de produção na qual uma praga específica não
ocorre como demonstrado por evidência científica e na qual, quando apropriado, esta condição é oficialmente mantida por um período definido e que é manejada como uma unidade separada da mesma forma que um lugar de produção livre de praga
Lugar de produção livre de praga:
Lugar de produção no qual uma praga específica não ocorre como demonstrado por evidência científica e no qual, quando apropriado, a condição é mantida oficialmente por um período definido
Decreto 24114/1934
É uma política de Estado que objetiva evitar a introdução e disseminação de pragas no território nacional exercida pela Coordenação de Fiscalização do Trânsito de Vegetais do DSV (CFTV), por intermédio do planejamento, coordenação, auditoria e fiscalização de atividades que promovam a segurança fitossanitária no trânsito nacional e internacional de vegetais e seus produtos.
Certificado Fitossanitário de Origem - CFO
Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC:
Documentos emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da partida de vegetais, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal do MAPA,
emitidos por engenheiro agrônomo ou florestal, credenciados pelo Órgão Estadual de Defesa Sanitária Vegetal, de acordo com área de competência.
Instrução Normativa 55/2007
§ 1º A origem no CFO é a Unidade de Produção - UP
§ 2º A origem no CFOC é a Unidade de Consolidação - UC que poderá ser beneficiadora, processadora ou embaladora
O CFO ou CFOC fundamentará a emissão da Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV:
- praga não quarentenária regulamentada
- Praga Quarentenária A2 e houver exigência para o trânsito
- para comprovar a origem de Área Livre de Praga - ALP, Local Livre de Praga - LLP, Sistema de Mitigação de Riscos de Praga - SMRP ou Área de Baixa Prevalência de Praga - ABPP, devidamente reconhecidas pelo MAPA
- para atender exigências específicas de certificação fitossanitária de origem de interesse interno ou da Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país importador.
Permissão de Trânsito de Vegetais – PTV : documento emitido para acompanhar o trânsito da partida de vegetais, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal, e para subsidiar, conforme o caso, a emissão do Certificado Fitossanitário – CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação – CFR, com declaração adicional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, emitida por fiscais do Órgão Estadual de Defesa Sanitária Vegetal .
Instrução Normativa 54/2007
Art. 2º A PTV será exigida para a movimentação no trânsito de partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal com potencial de veicular
Praga Quarentenária A2
,
quando sair de uma UF na qual ocorra a praga e tiver como destino ou trânsito:
I - Unidade da Federação reconhecida pelo MAPA como livre da ocorrência da praga;
II - UF com reconhecimento do MAPA de Área Livre de Praga - ALP, Local Livre de Praga - LLP, Área de Baixa Prevalência de Praga - ABPP ou Sistema de Mitigação de Riscos de Praga - SMRP, com rota de trânsito definida nessas áreas; e
III - UF que comprovar ao MAPA a execução de um programa de prevenção, controle e vigilância fitossanitária, com o objetivo de erradicação da respectiva praga, visando à condição de área livre ou área de baixa prevalência, com rota de trânsito definida.
A2 - Oriunda de Unidade da Federação reconhecida como livre de ocorrência da praga, quando:
I - houver a necessidade da emissão do Certificado Fitossanitário, com declaração adicional do MAPA, no atendimento a exigência de certificação fitossanitária de origem do país importador;
II - para comprovar a origem de Área Livre de Praga - ALP ou Local Livre de Praga - LLP e houver a necessidade da emissão do Certificado Fitossanitário, com declaração adicional do MAPA, no atendimento a exigência da Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país importador;
III - para comprovar a origem de Unidade da Federação reconhecida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA como livre da ocorrência da praga quarentenária A2 e houver exigência para o trânsito.
Art. 4º A PTV será exigida para a movimentação no trânsito da partida de plantas ou partes de vegetais com potencial de veicular Praga Não-Quarentenária Regulamentada, com níveis de tolerância estabelecidos pelo MAPA, quando destinadas à propagação ou multiplicação
Art. 5º A PTV será exigida para a movimentação de partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal com potencial de veicular praga específica, no atendimento a exigência de certificação fitossanitária de origem de interesse interno ou da ONPF do país importador.
Art. 11º A partida acompanhada de Certificado Fitossanitário - CF ou do Certificado Fitossanitário de Reexportação - CFR emitido pelo Fiscal Federal Agropecuário Autorizado - FFAA, do MAPA, na origem, deverá ser lacrada, ficando isenta da exigência da emissão da PTV durante o trânsito interno até o ponto de egresso.
Art. 14. A PTV só poderá ser emitida e assinada por um Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal, em suas respectivas áreas de competência profissional, habilitado e inscrito no Cadastro Nacional dos Responsáveis Técnicos Habilitados para a emissão da PTV,
pertencentes ao quadro do OEDSV e que exerçam atividade de fiscalização agropecuária.
Art. 9º O OEDSV da UF na qual está presente uma Praga Quarentenária A2 não poderá exigir a PTV de outra UF em que ocorra a mesma praga, exceto para os incisos II e III, do art. 2º, desta Norma.
SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO - SMR
: integração de diferentes medidas de manejo de risco de pragas das quais pelo menos duas atuam independentemente com efeito acumulativo, para atingir o nível apropriado de segurança fitossanitária.
Art. 2º O CFO ou CFOC fundamentará a emissão da Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV para o trânsito de partida de plantas ou partes de vegetais com potencial de veicular praga não quarentenária
regulamentada, quando destinadas à propagação ou multiplicação.
Art. 3º O CFO ou CFOC fundamentará também a emissão da PTV para a movimentação de partidas de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, nos seguintes casos:
I - quando se tratar de produto com potencial de veicular Praga Quarentenária A2 e houver exigência para o trânsito;
II - para comprovar a origem de Área Livre de Praga - ALP, Local Livre de Praga - LLP, Sistema de Mitigação de Riscos de Praga - SMRP ou Área de Baixa Prevalência de Praga - ABPP, devidamente reconhecidas pelo MAPA;
III - para atender exigências específicas de certificação fitossanitária de origem de interesse interno ou da Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país importador.
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