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Políticas Públicas

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by

Gregory Michener

on 4 February 2016

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Transcript of Políticas Públicas

Políticas Públicas
Mestrado em Administração Pública
2016

Professor Gregory Michener

Definindo a Agenda
Adoção
Implementação
Avaliação e
Fiscalização
Adjustes ou
Reformas
The Policy Cycle
Políticas (Lowi 1964):
Distribuitivas / Redistribuitivas
Regulatorias
Constitutivas
TRADEOFFS

Representação
Accountability
Agilidade
Dahl 1971 -
Definição Clássica de Democracia
Contestação e Inclusão
Oficiais eleitos têm controle sobre as políticas públicas
Eleições frequentes, inclusivas, livres e justas
Direito de se candidatar é universal
Direito de votar para a maioria
Direito de liberdade de expressão
Acesso a fontes alternativas de informação
Direito a formar grupos e organizações

Separação de poderes
Sistema presidencial
Sistema parlamentário
Divisão de poderes
Sistema federal
Sistema unitário
Representação Política
Proporcional
Pluralista (majoritária)
Mista
Poderes
Legislativo
Executivo
Judiciário
Quais são as responsabilidades?
Interesse Público
Public v. Private-regarding policies
Pontos de Veto (Jogadores de veto)
Direito Civil v Direito Comum
Foco - estado como guardião ou ameaça?
Historia
Protagonismo na corte?
Capacidade burocrática (Joireman 2001)
Stare Decisis
v. Código Civil
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