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Oficina - Elaboração de Petição Inicial - 17.11.2016

Ministrada pelo professor Dr. Pedro Henrique de Oliveira
by

Pedro Henrique Oliveira Pereira

on 18 November 2016

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Transcript of Oficina - Elaboração de Petição Inicial - 17.11.2016

Oficina de elaboração de Petição Inicial
"Testamentum est voluntatis nostrae justa sententia, de eo, quod quis pos mortem suam fieri velit"
Expositor:
Pedro Henrique de Oliveira Pereira

REQUISITOS
Art. 319, I, CPC
O juízo a que é dirigida;
Art. 319, CPC
Art. 319, II, CPC
os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão,
o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica,
o endereço eletrônico
, o domicílio e a residência do autor e do réu;
Art. 319, III, CPC
o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
"CAUSA DE PEDIR"
COMPETÊNCIA
Art. 319, IV, CPC
o pedido com as suas especificações;
Art. 319, V, CPC
o valor
da causa;
Art. 319, VI, CPC
as provas com que
o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
Art. 319, VII, CPC
a opção do autor pela realização ou não de

audiência de conciliação ou de mediação.
PROVA DA

No Exame de Ordem, é importante que o candidato

não inove

em relação aos fatos, atendo-se aos dados constantes no enunciado

sem criar
outros para resolver o problema.
OAB
José, morador de Fortaleza, foi casado com Maria por mais de três décadas, tendo tido apenas uma filha, Marina, moradora de Juazeiro do Norte, empresária do ramo de moda. Com o falecimento da esposa, José deixou de trabalhar em razão de grande tristeza que o acometeu. Já com 70 anos, José começou a passar por dificuldades financeiras, sobrevivendo da ajuda de vizinhos e alguns parentes, como Paula, sua sobrinha-neta.

CASO PRÁTICO
Art. 322, CPC
O pedido deve ser
CERTO.

A jovem, que acabara de ingressar no curso de graduação em Direito, relatando aos colegas de curso o desapontamento com o abandono
que seu tio sofrera, foi informada de que a Constituição Federal
assegura que os filhos maiores têm o dever de amparar os pais na
velhice, carência ou enfermidade. De posse de tal informação, sugere
a seu tio-avô que busque o Poder Judiciário a fim de que lhe seja
garantido o direito de receber suporte financeiro mínimo de seu filho.
José procura, então, você como advogado(a) para propor a ação cabível.
com base no novo CPC
@pedro.advogado
pedroadvogado
pedro@pedrohenrique.adv.br
CONTATO
AUTOR?
RÉU?
José
Marina
Tiago
Lucas
Recife - PE
Natal - RN
Maria
São Paulo - SP
Lei Complementar 95/98
Dispõe sobre a elaboração, a redação,
a alteração e a consolidação das leis
Art. 10. Os textos legais serão articulados
com observância dos seguintes princípios:
I - a unidade básica de articulação será
o artigo, indicado pela abreviatura "Art.", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste;
Caso nº1
PETIÇÕES
Reconvenção
Exceção
Apelação
Reconvinte
Reconvindo
Excipiente
Excepto
Apelante
Apelado
Autor
Réu
Jurisdição Contenciosa
Jurisdição Voluntária
Requerente
Requerido
Agravo
Agravante
Agravado
Joana
Fortaleza - CE
Município de Fortaleza
Caso nº2
"QUALIFICAÇÃO DAS PARTES"
PRIMEIRO PASSO
Descobrir qual é a peça
Impõe-se ao advogado lhaneza*, emprego de linguagem escorreita e polida, esmero e disciplina na execução dos serviços.
Art. 45, Código de Ética
e Disciplina da OAB
USO CORRETO DA
LÍNGUA PORTUGUESA
"Quero colocar fulano no pau!"
"Fulano catou meu imóvel."
ORIENTAÇÕES GERAIS
PARA A REDAÇÃO JURÍDICA
CLAREZA
LÓGICA
OBJETIVIDADE
ENCERRAMENTO
DAS PETIÇÕES
Termos em que,
pede deferimento.
Local e data.
Nome e assinatura do advogado
Número de inscrição na OAB
ENCERRAMENTO DAS PETIÇÕES NA

OAB
Termos em que,
pede deferimento.
Local e data.
Advogado(a)...
OAB nº ...
Código de Divisão e Organização Judiciária
Quem é o autor/réu?
Lei 13.105/2015
Código de
Processo Civil
(Endereçamento)
PRINCÍPIO
DA INÉRCIA
CONSIDERADA PEÇA DE
CENTRAL IMPORTÂNCIA
PREENCHIMENTO DE
REQUISITOS FORMAIS
DA PETIÇÃO INICIAL
"Bússola do advogado(a)"
VERIFICAR:
PRIMEIRO GRAU OU SE DEVE
SER AFORADA NO TRIBUNAL
PRIMEIRA INSTÂNCIA
JUSTIÇA FEDERAL
(109, CF)
JUSTIÇA ESTADUAL
(Código de Divisão e Org. Judiciária)
Art. 1º
Este Código dispõe sobre a divisão
e a organização judiciária do Estado
do Ceará, bem como sobre o regime
jurídico da magistratura e a organização dos serviços auxiliares
da Justiça, observados os princípios constitucionais que as regem.
JUSTIÇA
ESPECIALIZADA
TRABALHISTA
Art. 114, CF
ELEITORAL
Art. 121, CF
COMPETÊNCIA
ORIGINÁRIA
DOS TRIBUNAIS
Verificar os dispositivos da Constituição Federal
DISPOSITIVOS DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
STF
- Art. 102
STJ
- Art. 105
TRFs
- Art. 108
TREs
- Arts. 118 a 121
TRTs
- Arts. 113 e 114
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL
EXCELENTÍSSIMO(A)
SENHOR(A)
DOUTOR(A)
JUIZ(A)
DE DIREITO
DA
...
VARA
CÍVEL
DA COMARCA
DE FORTALEZA - CE
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL
EXCELENTÍSSIMO(A)
SENHOR(A)
DOUTOR(A)
JUIZ(A)
FEDERAL
DA
...
VARA
DA SEÇÃO JUDICIÁRIA
DE SÃO PAULO - SP
AÇÃO DE COBRANÇA
MARCELO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., titular do RG nº. ..., inscrito no CPF sob nº. ..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado na Rua..., Fortaleza - CE, por seu advogado, conforme procuração em anexo (doc.1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no Art. 319 do Código de Processo Civil, propor a presente
AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO COMUM
em face da
SEGURADORA... LTDA.
, inscrita no CNPJ sob o n. ..., com filial na Rua..., na cidade de São Paulo - SP, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
Art. 124, CF
MILITAR
O que são os fatos?
Nada mais são que os eventos
ou acontecimentos que
originaram o conflito.
O que são os fundamentos jurídicos?
São as consequências jurídicas dos fatos narrados.
Vejamos o
Art. 291, CPC
A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha contúdo econômico imediatamente aferível.
Lei 9.099/95
Juizados Especiais
Cíveis e Criminais
Art. 3º
O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas:
I - as causas cujo valor não exceda a
quarenta vezes o salário mínimo
;
(...)
Lei 12.259/01
Juizados Especiais
Cíveis e Criminais
no âmbito da Justiça Federal
Art. 3º
Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de
sessenta salários mínimos
, bem como executar as suas sentenças.
(...)
MEIOS PROBATÓRIOS
Prova documental
Prova oral
depoimento pessoal
prova testemunhal
Prova pericial
Inspeção judicial
Confissão
(...)
VALOR DA CAUSA
IMPORTÂNCIA
PROCESSUAL
E FISCAL
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
R$ 5.00,00
R$ 10.00,00
DANOS MATERIAIS
DANOS MORAIS
Lembre-se...
OBSERVAR AS REGRAS ESPECÍFICAS NO
ART. 292 DO NOVO CPC.
CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO
DO VALOR DA CAUSA
ATRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA
FIXAÇÃO LEGAL
IV - DAS PROVAS
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admissíveis.
(pula 1 linha)
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ
(pular 5 linhas)
eventual despacho ou decisão do juiz
José..., nacionalidade..., viúvo, profissão..., inscrito no CPF sob o nº ..., RG nº ..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado no endereço..., na cidade de Fortaleza - Ceará, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor, com fundamento nos arts. 1694 e ss. do Código Civil, a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS
pelo procedimento especial previsto na Lei 5.478/68, em face de sua filha Marina..., nacionalidade..., estado civil..., empresária, inscrita no CPF sob o nº..., RG nº..., residente
e domiciliada no endereço..., em Juazeiro do Norte - Ceará, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos.
(pular 1 linha)
I - DOS FATOS
O autor é pai da ré e viúvo.
Desde o falecimento de sua esposa, o autor encontra-se triste e, por isso, parou de trabalhar.
Atualmente com 70 anos, o autor passa por dificuldades financeiras sérias, o que pode ser comprovado pelos documentos em anexo. Suas necessidades somam atualmente o montante R$... ( consoantes recibos de despesas anexados a esta petição).
PETIÇÃO
INICIAL
OAB
ESTÁGIO
VIDA PRÁTICA
Cabe esclarecer que o autor não recebe qualquer auxílio material de sua filha.
Vale salientar que a ré é empresária que atua no ramo da moda, conforme documentos em anexo nesse sentido. Assim. é notório que possui situação financeira confortável.
(pular 1 linha)
II - DO DIREITO
Nos termos do Art. 1.694 do CC, é dever dos parentes prestar alimentos, de modo a arcar com as necessidades dos demais. Da mesma forma, o pedido tem lastro no Art. 229 da Constituição Federal.
Outrossim, o §§1º do Art. 1.694 do CC é claro ao afirmar que os alimentos devem ser fixados em face do binômio necessidade/possibilidade, sendo este verificado à luz da proporcionalidade.
As necessidades do autor foram claramente expostas acima e comprovadas pelos documentos anexos, ou seja, tudo aquilo necessári para uma vida minimamente digna a um idoso (cabendo aqui lembrar, ainda, a aplicação do Estatuto do Idoso - Lei. 10.741/03).
No tocante à possibilidade da ré, esta também resta claramente configurada, visto ser empresária do ramo da moda.
III - DO PEDIDO
Assim, provado o parentesco, a necessidade de um e a possibilidade do outro, o pedido deve ser julgado procedente.
No mais, nos termos do art. 4º da Lei 5.478/68, cabível desde logo a fixação dos alimentos provisórios.
Diante de todo o exposto, pede-se e requer-se:
(pular 1 linha)
(pular 1 linha)
a)
a fixação dos alimentos provisórios, na quantida de R$..., nos termos do art. 4º da Lei 5.478/68;
b)
que seja designada audiência de conciliação ou mediação na forma do previsto no artigo 334 do NCPC
d)
a prioridade na tramitação do feito, por se tratar de idoso (CPC, Art. 1.048, I);
c)
a citação da ré, por correio, para oferecer resposta no prazo legal sob pena de preclusão, revelia e confissão.
e)
a concessão dos benefícios da justiça gratuita, por ser o autor pobre na acepção jurídica do termo (Lei 1.060/50);
f)
a oitiva do Ministério Público, como fiscal da ordem jurídica (Lei 10.741/03, art. 75);
g)
seja julgado procedente o pedido, para que o réu seja condenado, em definitivo, a prestar alimentos no valor de R$...;
h)
ainda, seja a ré condenada a pagar as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios;
IV - DAS PROVAS
(pular 1 linha)
Requer-se provar o alegado por todos os meios permitidos em lei, especialmente documental, testemunhal e depoimento pessoal.
(pular 1 linha)
V - DO VALOR DA CAUSA
(pular 1 linha)
Dá-se à causa o valor de R$... (Art. 292, III, CPC)
O autor deve indicar de forma precisa e clara qual espécie de tutela jurisdicional pretende obter.
EXEMPLOS:
condenação
declaração
constituição
Art. 324, CPC
O pedido deve ser
DETERMINADO.
O autor deve especificar a quantidade e a qualidade do
bem da vida perseguido.
EXEMPLOS:
o
quantum
entregar determinada coisa
E O REQUERIMENTO
PARA A CITAÇÃO
DO RÉU?
Vejamos o que diz
o Art. 334 do CPC
§4º e §5º
DO PEDIDO
Diante de todo o exposto, requer
que Vossa Excelência se digne a:
a) julgar procedente o presente pedido;
b) condenar o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios;
DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$...
*lhaneza: sinceridade, franqueza.
FEDERAL
I - DOS FATOS
(...)
I - DO ESCORÇO HISTÓRICO
(...)
(pular 1 linha)
(pular 1 linha)
II - DO DIREITO
(...)
II - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
(...)
(pular 1 linha)
(pular 1 linha)
MUITO
OBRIGADO!
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