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Locação não residencial

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by

luciano santana

on 3 May 2016

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Transcript of Locação não residencial

Locação Não Residencial
Direito Empresarial
Disposição Legal
Imóvel Não Residencial
Ação Renovatória
Lei nº 8.245/91
Lei nº 12.744/12
Código Civil
Conceito
Formalização da locação
Prazo de vigência
Direitos:
Locador
Locatário
Conceito
Finalidade
Tratamento Legal
Requisitos
Prof. Luciano Santana
drlucianosantana@hotmail.com

Partes / Objeto
Locador
Locatário
Imóvel
(residencial/não residencial)
Requisito Formal
Requisito Processual
Regularidade empresário/sociedade
Contrato Escrito
Prazo determinado
Exploração mesma atividade por 3 anos no minimo;
Propositura da demanda:
1 ano no máximo
6 meses no
mínimo
(Art. 51, L.L.)
(Art. 51, L.L)
Defesa do Locador
Retomada para reformas
Retomada para uso
Exploração de fundo de comércio
Melhor proposta
Inadimplência Contratual
Ausência de requisitos Art. 51
Considerações
finais
Aluguéis consignados
Execução dos aluguéis
Legitimidade Ativa
Legitimidade Passiva
Foro Competente
Reparação Danos
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