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3. TST - Relação de Trabalho e Emprego

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by

Clausen Benetti

on 10 September 2015

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Transcript of 3. TST - Relação de Trabalho e Emprego

Curso Técnico em Segurança do Trabalho
Senai - Xanxerê

Espécies de
Relação de Trabalho
Relação
de Trabalho

Relação
de Emprego

Relação de
Trabalho Subordinado
Requisitos Caracterizadores da Relação de Emprego
Toda relação de emprego corresponde a uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho corresponde uma relação de emprego.
Relação
de Trabalho

Relação
de Emprego
Relação de Trabalho e Relação de Emprego
"Corresponde a qualquer vinculo jurídico por meio do qual uma pessoa natural executa obra ou serviço para outrem, mediante pagamento de uma contraprestação” (SARAIVA, Renato. Direito do Trabalho, fl.38)
É uma espécie de uma Relação de Trabalho o qual é gênero.
Relação
de Trabalho

Relação
de Emprego

LegislaçãoAplicada I
Professor Clausen Benetti

Relação de Trabalho e
Relação de Emprego

Relação de Trabalho Autônomo;
Relação de Trabalho Avulso;
Relação de Trabalho Eventual;
Relação de Trabalho Institucional;
Relação de Trabalho Estágio;
Relação de Trabalho Voluntário, e;
Relação de Trabalho Subordinada.
Relação de Trabalho Avulso
Relação de
Trabalho Autônomo

Espécie de trabalho em que não existe dependência ou subordinação jurídica entre o prestador de serviço e o tomador.

É o trabalhador que desenvolve o serviço ou a obra contratada por sua conta e risco, de forma pessoal e direta.

A este trabalhador não se aplica o regime jurídico do empregado geral (CLT), mas sim o Código Civil.

Exemplos:
Marceneiro Autônomo;
Eletricista Autônomo;
Pedreiro Autônomo;
Pintor Autônomo;
Entre outros.
Espécie de trabalho desenvolvido por intermédio dos Sindicatos e Órgãos Gestores de Mão-de-Obra (OGMO).

Lei 8.630/1993: Lei de Modernização dos Portos (estivadores, conferentes, vigias portuários, arrumadores, trabalhadores de bloco, e etc.

Relação disciplinada pelo Decreto 611/1992, artigo 6º, inciso VI e Leis 8.630/1993 e 12.023/2009.

Lei 12.023/2009: Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.

Características do trabalhador avulso:

a)
A liberdade na prestação de serviços, pois não tem vínculo nem com o sindicato ou OGMO, muito menos com as empresas tomadoras de serviço;

b)

A possibilidade da prestação de serviço a mais de uma empresa, como na prática ocorre;

c)

O órgão sindical ou
o OGMO são responsáveis
pela intermediação da mão-de-obra, colocando os trabalhadores onde é necessário o serviço, cobrando posteriormente um valor pelos serviços prestados, já incluindo os direitos trabalhistas e os encargos previdenciários e fiscais, e fazendo o rateio entre as pessoas
que participam da
prestação de
serviços, e;

d)
O curto
período de tempo em que o serviço é prestado ao beneficiário.

Relação de
Trabalho Subordinado
É a típica
relação
de emprego
Relação de
Trabalho Voluntário
Relação de
Trabalho Institucional
Relação de Trabalho - Estágio
Relação de Trabalho Eventual
Espécie de Trabalhador que presta serviço a uma empresa em caráter transitório.


Trabalho realizado de forma esporádico, temporário, de curta duração.

Não relacionado a atividade fim da empresa.

Pode ser o trabalhador que realiza “bico”, hoje como pintor, amanhã como ajudante de pedreiro, depois como eletricista.

Não exerce atividade com habitualidade e profissionalizante.

É a relação de trabalho de natureza estatutária existente entre o servidor público e as pessoas jurídicas de Direito Público interno. (SARAIVA, Renato. Direito do Trabalho, fl.40)

Ele não mantém vinculo de emprego com a administração pública, mas e sim vínculo institucional, estatutário.

O trabalho voluntário é regulado pela Lei 9.608/1998.

Considerando que o trabalhador voluntário não visa remuneração, não é possível se reconhecer o vínculo empregatício com o tomador de serviço.

Embora o trabalhador não receba remuneração, este poderá ser ressarcido pelas despesas que eventualmente vier a contrair no desempenho da atividade, desde que devidamente comprovado.

Art. 3º O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.
Parágrafo único. As despesas a serem ressarcidas deverão estar expressamente autorizadas pela entidade a que for prestado o serviço voluntário.

O artigo 1º “Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.”


O estágio esta regulamentado, atualmente, pela Lei 11.788/2008
Conforme preceitua o artigo 1º da referida Lei “Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.”

O Estágio tem
como objetivo propiciar complementação do ensino e da aprendizagem aplicando na prática o que foi exposto instituição de ensino em teoria.

O Estágio não gera vinculo de emprego com o tomador de serviço, desde que preenchido os requisitos do artigo 3º da Lei de Estágio:

I – matrícula e freqüência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;

II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;

III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

O trabalhador subordinado está amparado pela Constituição Federal
de 1988 (artigo 7º ) e
pela CLT.

Pra que fique configurada a relação de emprego, é necessário que estejam presentes os requisitos caracterizadores do pacto laboral (artigo 2º e 3º da CLT), quais sejam:

Trabalho por pessoa física;
Pessoalidade;
Não-eventualidade;
Onerosidade, e;
Subordinação.

Pessoalidade
Trabalho
por Pessoa Física
Onerosidade
Subordinação
O empregado é subordinado ao empregador. Essa subordinação não é econômica. Em função do contrato de trabalho o empregado deve acatar ordens e determinações emanadas por ele. Nascendo a possibilidade do empregador impor penalidades ao empregado desidioso.
Não Eventualidade
É prestação de serviço habitual, contínua e permanente, na qual a
trabalhador faz parte da cadeia produtiva da empresa ou da rotina de uma residência.
O contrato tem que ser realizado pessoalmente por empregado. Contrato intuitu persona.
Deve ser realizado por pessoa física ou natural, não podendo o obreiro ser pessoa jurídica
Consiste no rececebimento de remuneração em troca dos serviços prestados. Há, portanto, uma reciprocidade de obrigações, quais sejam: prestação de serviços pelo empregado e contraprestação pecuniária por parte do empregador.
Avaliação
de Conhecimeto

Cite os 5 requisitos caracterizadores de relação de emprego e explique 2 deles.
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