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Cópia de Cópia de Free CV / Resume Prezi Template

A free Prezi CV / resume template for self promotion. Your classical paper CV is presented on a wooden desk with a pen and cup of coffee. All the elements are movable. Resume includes personal information, education, work experience and place for por
by

Alina Mourato

on 3 June 2017

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Transcript of Cópia de Cópia de Free CV / Resume Prezi Template

Jornal de Direito Penal
Get this free template:
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Jovem estrábica atira em rival, mas mata cliente por engano em bar de Goiânia, diz delegado
Mulher diz que marido foi preso no lugar de foragido homônimo, em GO
Pai confunde filho com assaltante e mata a criança
O que existe em comum
entre estes vídeos?
Erro
Mas será que todos estes casos terão a mesma consequência jurídica?
sem dúvida é o
as consequências do
Erro de tipo essencial
Erro acidental
são diferentes do
Exemplo de erro de tipo essencial

Um caçador atira contra um arbusto pensando que lá se esconde um animal.
Ao se aproximar, percebe que matou alguém.
O atirador não sabia da existência da elementar "alguém", praticando um homicídio sem ter consciência.


Quais as consequências desse erro?
se o erro for inevitável,
afasta-se o dolo e a culpa:
o fato é atípico
se o erro for evitável,
permite seja o agente punido por um
crime culposo
,
se previsto em lei.
Já os efeitos do
Erro Acidental
, depende da espécie
o erro acidental possui
5 espécies:
erro sobre o objeto
(
error in objecto
);
erro sobre a pessoa
(
error in persona
)
erro na execução
(
aberratio ictus
)
resultado diverso do pretendido
(
aberratio criminis
)
aberratio causae.
Erro sobre o objeto

(
error in objecto
)
O agente confunde o objeto material (coisa) visado, atingindo outro que não o desejado.

Ex: "B" almejando subtrair uma saca de açúcar, por engano, subtrai outra contendo farinha.

Consequência:
punição do agente pela conduta praticada

Erro sobre a pessoa

(
error in persona
)

Art. 20, § 3" O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
(FGV - 2014 - DPE-DF) Jorge pretendia matar sua irmã, Ana, para passar a ser o único beneficiário de herança que ambos receberiam. No dia do crime, Jorge fica à espreita enquanto Ana sai da garagem em seu carro. Ocorre que, naquele dia não era Ana que estava ao volante, como ocorria diariamente, mas sim seu namorado. Ana se encontrava no banco do carona. Jorge sabia que sua irmã sempre dirigia seu próprio carro e, assim, tinha certeza de que estaria mirando a arma na direção de Ana, ainda que não conseguisse enxergar o interior do veículo devido aos vidros escuros. Jorge atira no veículo, mas o projétil atinge o namorado de Ana, que vem a falecer.

É correto afirmar que Jorge praticou:
a) o crime de tentativa de homicídio doloso qualificado contra Ana e de homicídio culposo contra o namorado de Ana.

b) apenas um crime de homicídio doloso qualificado, mas não incidirá na hipótese a circunstância agravante em razão de ser Ana sua irmã, uma vez que foi o namorado desta última quem veio a falecer.

c) o crime de tentativa de homicídio doloso qualificado contra Ana e de homicídio qualificado contra o namorado de Ana.

d) apenas um crime de homicídio doloso qualificado, e a pena a ser aplicada ainda será agravada pelo fato de Ana ser sua irmã.

e) apenas o crime de homicídio culposo contra o namorado de Ana.
Erro na execução (
aberratio ictus
)
Art. 73 - Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no § 3º do art. 20 deste Código (...)
Resultado diverso do pretendido
(aberratio criminis)

Art. 74 - Fora dos casos do artigo anterior, quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa, se o fato é previsto como crime culposo; se ocorre também o resultado pretendido, aplica-se a regra do art. 70 deste Código.
Ex: "A" visando destruir uma vitrine, arremessa uma pedra contra ela e, por erro, não acerta o alvo, mas atinge uma pessoa.

Responderá, nessa hipótese, pelo delito de lesões corporais de natureza culposa
O resultado desejado se produz, mas com nexo diverso, de maneira diferente da planejada pelo agente.

Ex: "B" almejando matar a vítima por afogamento, a arremessa do alto de uma ponte, vin d o esta, contudo, depois de chocar-se com o pilar central, a falecer por traumatismo craniano.
Aberratio causae
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