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Civil I - aula 16

Classificação do Negócio Jurídico
by

Joyce de Oliveira

on 28 April 2015

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Transcript of Civil I - aula 16

CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Quanto ao número de declarantes:
Elementos do negócio jurídico
Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
I - agente capaz;
II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III - forma prescrita ou não defesa em lei.
Simples/complexos e coligados → em relação ao número de atos necessários
INTERPRETAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
Art. 114. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
Quanto à forma:
formais ou solenes / não formais ou forma livre
negócio jurídico
Joyce de Oliveira
CIVIL I
PERGUNTAS
Unilaterais/ Bilaterais/ Plurilaterais
Unilateral
→ manifestação de vontade é única. Ex: testamento.
Podem ser:
Receptícios
→ o destinatário precisa conhecer a manifestação da vontade, para que o ato tenha efeito. Ex: rescisão de um contrato.
Não receptícios
→ não precisa que o destinatário tome conhecimento do ato. Ex: testamento.
Bilateral ou plurilateral
→ exige-se dupla manifestação de vontades para que o negócio jurídico se aperfeiçoe, ex: contratos em geral.
Podem ser:
Simples
→ somente uma das partes aufere vantagens. Ex: doação, comodato.
Sinalagmáticos
→ direitos e obrigações são recíprocos. Ex: compra e venda.
Plurilaterais
→ são os contratos que envolvem mais de duas partes, ex: contrato de sociedade com mais de dois sócios, consórcios de bens.
Quanto ao exercício de direitos:
Negócios de disposição / Negócios de administração
Negócios de disposição:
quando autorizam o exercício de amplos direitos, inclusive de alienação, sobre o objeto transferido. Ex. doação.
Negócios de administração:
admitem apenas a simples administração e uso do objeto cedido. Ex. comodato e mútuo.
Quanto às vantagens patrimoniais:
gratuitas / onerosos / neutros / bifrontes
Gratuitos
→ só uma das partes aufere vantagens, sem contraprestação. Ex: doação.
Onerosos
→ ambas as partes têm direitos e obrigações. Ex: compra e venda.

Comutativos
→ prestações certas e determinadas.

Aleatórios
→ caracteriza-se pela incerteza, envolve risco. Ex: seguro, aposta.
Neutros
→ refere-se à destinação dos bens. Bens gravados com cláusula de restrições, ex: inalienabilidade, afetação de bens.
Bifrontes →
de acordo com a vontade das partes podem ser onerosos ou gratuitos. É a vontade das partes que identifica o tipo de negócio. Ex: mandato, mútuo, depósito.
Solenes ou formais
→ devem obedecer a forma prescrita em lei. Ex: testamento (art. 1864, ss).
Não-solenes
→ não há exigência de uma formalidade. Ex: compra e venda de bem móvel, locação.
Quanto ao momento da produção de efeitos:
inter vivos / mortis causa
Inter vivos
→ consequências jurídicas em vida, ex: compra e venda, locação, permuta.
Causa mortis
→ consequência jurídica após a morte do agente. A morte é o elemento pressuposto da eficácia do negócio jurídico. Ex: testamento, codicilo, doação. São sempre típicos, Isto é, a lei determina os tipos.
Quanto à existência:
principais / acessórios
Principais
→ existem, por si, ex: compra e venda, locação, permuta.
Acessórios
→ dependem do principal. Ex: fiança, penhor, hipoteca, cláusula penal.
OBS: negócios derivados ou subcontratos → tem por objeto direitos estabelecidos em outro contrato, denominado básico ou principal, ex: sublocação.
Quanto ao conteúdo:
patrimoniais / extrapatrimoniais
Patrimoniais:
relacionados com bens ou direitos aferíveis pecuniariamente. Negócios obrigacionais.
Extrapatrimoniais:
referentes a direitos sem conteúdo econômico. Direitos de personalidade.
Quanto à eficácia do negócio jurídico:
constitutivos / declaratórios
Constitutivos:
cuja eficácia opera-se ex nunc. A partir do momento da celebração.
Declaratórios
: negócios em que os efeitos retroagem ao momento da ocorrência fática a que se vincula a declaração de vontade, ou seja, ex tunc.
Simples
→ negócios que se consumam com o único ato, ex: compra a vista.
Complexos
→ resultam da fusão de vários atos sem eficácia independente. Há várias declarações de vontade, ex: alienação de imóvel a prestação que começa com um compromisso de compra e venda e termina com a escritura definitiva.
Coligados
→ vários atos complexos, ex: arrendamento de um posto de gasolina, coligado pelo mesmo instrumento ao contrato de locação de bombas, comodato de água. Aqui há multiplicidade de negócios, conservando cada qual fisionomia própria, mas havendo um nexo que os reúne.
Dispositivos e obrigacionais → tem em conta as modificações que podem produzir
Dispositivos
→ são utilizados pelo titular do direito para alienar, modificar ou extinguir direitos. Ex: remissão de dívidas.
Obrigacionais
→ geram para as partes direito e obrigações, ex: compra e venda.
Negócios benéficos são os que envolvem liberdade e, geralmente, apenas uma das partes aufere benefícios como a doação. A doação tem que ser interpretada de forma restrita porque representa renúncia de direitos.
1. Como se classificam os negócios jurídicos quanto ao número de declarantes?

2. Como se classificam os negócios jurídicos quanto à forma?

3. Como se classificam os negócios jurídicos quanto às vantagens patrimoniais?

4. Como se classificam os negócios jurídicos quanto à existência?

5. Na interpretação dos negócios jurídicos, é mais importante a manifestação de vontade ou a forma com que se materializou? Justifique.
Superada essa parte inicial referente ao negócio jurídico, analisemos o esquema básico da teoria de Pontes de Miranda sobre os 3 planos do negócio jurídico: existência, validade e eficácia.
O negócio jurídico para ser válido precisa obedecer a requisitos previstos na lei, logo, o agente deve ser capaz; o objeto deve ser lícito, possível determinado ou determinável; e a vontade deve ser livre, esclarecida e ponderada, devendo a manifestação obedecer a forma prevista na lei (prescrita ou não defesa).
Para que o negócio jurídico exista é necessária a presença de certos pressupostos. Não há negócio jurídico sem agente, sem objeto, e sem manifestação de vontade.
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