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Diretrizes de Triagem de Processos

Breve apresentação de como é feita a triagem e admissão de processos quando remetidos ao Gabinete da Presidência na Justiça Federal - PR.
by

Fernando Braga

on 27 March 2014

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Transcript of Diretrizes de Triagem de Processos

Diretrizes para Triagem de Processos - PRESIDÊNCIA

Tipos de Recursos Cabíveis encaminhados à Presidência
Maior parte do rito processual aplicado na Justiça Federal tem supedâneo nas leis 9.099/95 e 10.259/01.
Análise dos Recursos
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PRAZO para proposição.
Quando For TNU
Verificar o Prazo do Recurso
Inicializando no Sistema e-Proc V2
Para triagem dos processos siga os passos a seguir!
Localizadores
Após serem abertos e analisados os processos, esses deverão ser classificados por meio dos principais localizadores.
Da Exclusão de Admissibilidade dos Recursos
Incidentes de Uniformização
Recurso Extraordinário
PARADIGMAS
Não
podem ser paradigmas dos Tribunais Regionais Federais - TRFs.
Questão de Ordem TNU
N°3: A cópia do acórdão paradigma somente é obrigatória
quando se tratar de divergência entre julgados de turmas
recursais de diferentes regiões, sendo exigida, no caso de
julgado obtido por meio da internet, a indicação da fonte
eletrônica (URL). (Alteração aprovada na 6ªSessão
Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, do dia
23.08.2012)
© Fernando T. Braga ©

Não é cabível Recurso Especial
A apelação se dá o nome de Recurso Inominado
OBS.
PRAZO
DE
10 DIAS
TNU
TRU
Turma Nacional de Uniformização
Turma Regional de Uniformização
São encaminhados pedidos à TNU quando há divergência entre a decisão recorrida e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça ou da decisão de Turma Recursal de outra região ou decisão da própria TNU, com fulcro no artigo 14 parágrafo 2° da Lei 10.259/2001.
Cabe a interposição de recurso para a TRU quando há divergência entre as Turmas Recursais da mesma região, no caso da 4ª Região, ou de decisões da própria TRU. Previsto no artigo 14 parágrafo 1° da Lei 10.259/2001.
Cabe interposição de Recurso Extraordinário quando, dentre outras razões, as causas decididas em única ou última instância contrariarem dispositivos da Constituição Federal, com fulcro no artigo 102,
inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal e artigo 15 da Lei 10.259/01.
No portal da JFPR clique em EPROC V2
Entre com seu Login&Senha
Em Localizador selecione Classificar e no Juízo, o respectivo
Uma vez listados os processos, esses deverão ser analisados e triados usando os
Localizadores.
Na aba Localizadores clique em Lista de Processos por Localizador
PRAZO
DE
15 DIAS
REC EXT - Recurso Extraordinário
TNU - Turma Nacional de Unificação
TRU - Turma Regional de Unificação
RE + TNU
RE + TRU
TNU + TRU
RE +TNU + TRU
CAUT TUTEL MS - Cautelar Tutela Mandado de Segurança
DIVERSOS - Quando for caso atípico. Ex: Petição de desistência
INTEMPESTIVOS - Recurso interposto fora do prazo
PETIÇÕES - Sem urgência. Ex: Habilitar procurador, troca de advogado
SEM PARADIGMA - Quando a petição não traz paradigmas para a proposição do recurso.
15 DIAS
Se tem preliminar de Repercussão Geral.
VERIFICAR no recurso:
Verificar
PARADIGMAS
Questão de Ordem
TNU
Podem ser do STJ, de Turmas Recursais de outras regiões ou da TNU.
Não pode ser questão processual ou de prova
Quando se tratar de Recurso Extraordinário, TNU e TRU, devem-se conferir pré-requisitos para admitir os recursos e fixar os localizadores. Essa parte é de suma importância pois os que darão continuidade ao processo partirão do pressuposto que foram averiguados e atendidos esses pré-requisitos.
Todos os recursos, para que sejam admitidos, devem obrigatoriamente conter:
Prequestionamento
- A matéria tem que ter sido oportunizada em 1ª ou 2ª Instâncias.
Tempestividade
- Propostos dentro do prazo estabelecido em lei.
Interesse Recursal
- O recurso deve possibilitar um benefício que o recorrente ainda não obteve.
Legitimidade
- Ser a parte legítima para interpor o recurso.
Reiteração do Recurso
após o voto/acórdão em embargos.
Matérias que
NÃO
discutam
questões de prova.
Quando for TRU
Verificar o Prazo do Recurso
As decisões-base devem ser das Turmas Recursais do PR, SC e RS, exclusivamente
Não podem ser as decisões do STJ
Decisões da mesma Turma Recursal que se referem ao acórdão são inadmitidas pois não há divergência entre acórdãos da mesma Turma sobre determinado tema, e sim um novo entendimento.
10 DIAS
10 DIAS
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