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FILOSOFIA DOS DIREITOS HUMANOS

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Izaias Costa filho

on 4 September 2013

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Transcript of FILOSOFIA DOS DIREITOS HUMANOS

mestrado
EM EDUCAÇÃO
Este livro traz os seguintes temas - direitos humanos e a ambivalência da era moderna; dignidade humana e direitos humanos no entendimento de Kant; diferenciação histórica dos direitos humanos;
Há direitos humanos ocidentais diferentes dos islâmicos?
Como superar os impasses culturalistas no debate sobre os direitos humanos; o indivíduo e a comunidade; direito humano e direito divino;
entre outros.
Dificilmente pode-se contestar o fato de que os DH terem alcançado, historicamente, repercussão na Europa e na América do Norte, baseados na reinvidicação política e jurídica por liberdade, igualdade e fraternidade numa pespectiva universalista.
PROGRAMA
Disciplina: Democracia, Direitos Humanos e Educação
Professor: Sidney Reinaldo da Silva
Izaias Costa Filho - 09/11/2012
Os Direitos Humanos na história do pensamento ocidental.
Como os DH não surgiram em uma terra de ninguém cultural, presume-se que sua gênese histórica, no Ocidente, possa ser encontrada, pelo menos parcialmente, em fontes religiosas, filosóficas e culturais da história do pensamento ocidental.
A tradição ocidental, baseia-se decisivamente em documentos do Oriente Médio, ou seja, em escritos judaico-cristãos da Bíblia!
Também a escolástica espanhola de última fase é, frequentemente reverenciada como importante etapa na história do desenvolvimento dos DH, por fundamentar seu empenho da defesa dos povos americanos através do Direito natural.
Há vozes protestantes, em épocas mais recentes, que creditam os direitos humanos à Reforma, pe:
Um documento sobre DH e teologia da libertação da comissão teológica da libertação da comissão teológica norte-americana da Federação Mundial de Igrejas Reformadas diz: Somente a reforma do século XVI, popularizou o conceito de liberdade do cristão, que no Iluminismo passou a ser os DH.
Ainda há que mencionar a Magna Carta Libertatum, 1215, que durante as lutas do século XVII, entre a Coroa e o Parlamento, recebeu o significado de certidão de fundação da liberdade inglesa.
Dessa forma a rule of law (regra da lei), isto é preponderância do direito sobre o poder político, paulatinamente adquire contornos constitucionais.
Reconhecem-se como marcos no desenvolvimento da moderna jurisprudência a Petition of Right apresentada pelo juiz Edward Coke contra seu empenho absolutista dos Stuarts, em 1628.
E a ata pelos habeas corpus, aprovada pelo parlamento, 1679, que conferia garantias contra a prisão arbitrária.
Embora haja vários temas humanitários e libertários dentro da história do pensamento ocidental, não se pode afirmar que destas idéias históricas adviram os DH, pois assim consideraria que normas e valores e percepções da era moderna são produtos da própria cultura ocidental.
Desta forma interpreta-se que
a igualdade entre os filhos de Deus
leva a conseqüências sociais e
éticas, e não levando a conseqüências políticas.
Os direitos humanos não são parte inerente da tradição ocidental
A reforma religiosa apresentou significativa ruptura teológica com o pensamento hierárquico medievo.
Foram as pequenas igrejas e os grupos dissidentes que preparam o caminho para a liberdade de crença e consciência
No Syllbus Errorum
(Papa Pio IX, 1864), no qual os DH e, nominalmente, a liberdade de religião são repudiados com sendo um erro incompatível com a fé católica.
O fato da resistência da IC e outras igrejas é o argumento mais forte de que não foram produtos da história do pensamento e da cultura ocidentais.
Após a 2ª. Guerra Mundial ocorre uma revisão da posição católica que leva a apreciação dos DH na encíclica Pacem in terris, do Papa João XXII, em 1963, e ao reconhecimento da liberdade da religião na declaração Dignitates humanae do Concílio do Vaticano II de 1965.
Retrospectiva da transmissão dos DH na tradição ocidental
Os DH marcam profunda mudança normativa, que não pode ser entendida como sucessivo desfolhar de uma tradição ocidental que tenha tido, desde o início, potencial libertário.
Retrospectiva da transmissão dos DH na
tradição ocidental
Através da Declaração Dignitatis humanae (1965) do Concílio Vaticano II, que após longa resistência e indecisão, a IC acabou reconhecendo os modernos direitos humanos sinalizando mudança radical no posicionamento da Igreja.
A igreja entendeu que o moderno pensamento sobre DH não fazia uma ruptura com a tradição cristã, mas reconhecia nos DH a chance de dar novo significado as perpeções e preocupações humanas originais.
A idéia da semelhança a Deus, o direito natural marcado pelo cristianismo, a percepção de que fé autêntica somente é possível com liberdade, não sendo algo estranho a tradição da Igreja.
Desta forma outras Igrejas ligadas a Federação Luterana mundial entendem este apoio, evitando qualquer confusão entre política e religião destacando ser a secularização dos modernos direitos humanos uma conquista da Reforma.
Outros pontos de referência são considerados para a inculturação dos DH na tradição ocidentais, como a filosofia estóica, as lutas constitucionais inglesas pela rule of law ou o moderno direito racional.
Portanto, a semelhança com Deus, a proclamação do estoicismo sobre a universalidade da dignidade humana, a Magna Charta ou a percepção da liberdade da fé reforçada pelos reformadores não são as verdadeiras raízes dos modernos DH.
Pelo contrário, ocorre que a conscientização dos modernos DH cria as condições para, em visão histórica retroativa, percebe temas humanitários em que possam ser reconstruídos aspectos de continuidade.
Como Exemplo,
o desenvolvimento
dos DH na europa.
A reflexão mostra até agora que os DH não podem ser considerados como parte inerente da tradição cultural europeia.
Devemos entender que a origem ocidental dos DH como fato pura e simplesmente histórico, pois foi na Europa e na América do Norte que pela primeira vez esses direitos entraram em vigor do ponto de vista político e jurídico.
A consciência libertária com relação aos DH encontra-se eticamente centrada na idéia da inviolabilidade da dignidade humana.
Sua interpretação como determinante para que o ser humano seja autonomamente responsável e sua relação com a reinvindicação política e jurídica por liberdade igual e solidária e, sem dúvida alguma moderna e formulada de forma pragmática na filosofia de kant
A visão voltada para a história europeia dos DH é importante para o diálogo normativo intercultural, pois dois aspectos vêm a tona:

necessidade de lutar
contra resistências à observância dos DH, não somente resistências políticas, mas também culturais e religiosas,
e, finalmente alcançar consenso entre esses direitos e a tradição.
A história ocidental pode servir de exemplo de resistências, mal-entendidos, experiências e chances na luta pela proteção da dignidade humana na era moderna.
Islamização unilateral de conceitos referentes aos DH
Assim como os cristãos recorrem a Bíblia em questões referentes aos DH, os muçulmanos recorrem ao Corão.
O problema é quando isso ocorre de forma dedutiva, quando os DH são derivados unilateralmente da revelação divina com a consequência de levar à reinvidicação por exclusividade na compreensão daqueles direitos.
Na Declaração Universal Islâmica dos DH, de 1981 pelo Conselho Islâmico para a Europa
O artigo 24 determina: “Todos os direitos e liberdades mencionados nesta declaração submetem-se à Chária islâmica”.
No artigo 25 reforça: “A Chária islâmica é a única fonte competente para a interpretação ou explicação de cada artigo dessa declaração”.
Considerando essa ênfase na priorização da Chária, os DH não conseguem ter estrutura própria nem conseguem validade independente, muito menos força crítica e reivindicatória.
Especialmente contraditório aos padrões de DH das Nações unidas é o artigo 10, que em vez de assegurar o direito universal à liberdade religiosa, declara a supremacia do Islã.
“O Islã é a religião da índole pura. É proibido exercer qualquer pressão sobe uma pessoa ou aproveitar-se de sua pobreza ou ignorância para convertê-lo a outra religião ou ao ateísmo”.
A Declaração do Cairo evidencia ser documento político que, conscientemente, abre mão da busca da Declaração Universal dos DH das Nações Unidas em favor da continuidade do conteúdo.
Possibilidade de reforma pragmática da Chária
Há um paradoxo entre a orientação de muçulmanos conservadores e islâmicos sobre a imutabilidade da Chária e a posição de muitos outros, que admitem uma reforça pragmática.
Em muitas regiões do mundo islâmico, a aplicação de penas baseadas na Chária não ocorre há tempos imemoriais e, na maioria dos países islâmicos, nem integra o rol de penas previstas nas leis estatais.
De acordo com relatos, a última execução de um apóstata ocorreu durante o último reino osmânico, em 1843.
Quando em 1985, Mahamoud Muhammad Taha, um sábio islâmico sudanês, foi executado em praça pública em Cartum sob a acusação de heresia, a população reagiu com espanto e horror.
Por volta do Século XIX, o então Grã-Mufti do Egito, Mohammed Abduh, defendia o ponto de vista de que a poligamia nem estava prevista no Corão.
Hoje, mesmo muçulmanos de tendência conservadora, advogam pela eliminação – ou melhor, pela não aplicação – da poligamia.
Crítica Liberal à Chária
Enquanto a Chária tiver a primazia na interpretação teórica, como sendo a juris- prudência divina e imutável no seu cerne, a legitimidade dos direitos humanos será precária.
Propostas há de se negar parcial
ou totalmente o caráter jurídico da Chária. Ali Merad lembra, por
exemplo que: a palavra Chária não significa lei, mas sim indicador de caminho
Nasr Hamid Abu Zaid, escreve: "A transformação de significado causada pelo Corão e o destaque dado à igualdade entre as pessoas... permite, inegavelmente, afirmar que o Islã tende a opor-se à continuidade da sociedade escravocrata... Dessa forma, é imprescindível que deva ser meta e empenho de todos aprofundar essa tendência no islamismo".
Abu Zaid foi até formalmente condenado por cortes egípcias como apóstata, com base em sua exegese crítica do Corão. Ao lado de muitas cartas de protesto e de ameaça, Abu Zaid também recebeu inúmeras manifestações de solidariedade por parte de muçulmanos e não, muçulmanos de todas as panes do mundo
Os DH como centro de um consenso de sobreposição intercultural
Considerando todas as diferenças no debate sobre direitos humanos ocidentais e islâmicos, vale lembrar que, tanto aqui como lá, esses direitos foram e continuam sendo conquistas.
Eles não são parte integrante óbvia de determinada tradição cultural ou religiosa, mas sim objeto de permanente disputa política, durante a qual obviedades culturais podem modificar se e novas formas de leitura das fontes religiosas podem aflorar.
Dessa forma, surgem variadas possibilidades de inculturação da noção de direitos humanos que são legítimas e significativas, enquanto não se desviarem para reivindicações de exclusivismo essencial e cultural.
Dessa forma, surgem variadas possibilidades de inculturação da noção de direitos humanos que são legítimas e significativas, enquanto não se desviarem para reivindicações de exclusivismo essencial e cultural.
Em defesa da universalidade dos DH, sua inculturação, não pode transformar-se em cobranças unilateral.
Não se trata de procurar estruturas de modernos DH na Bíblia, no Corão, nas sagradas escrituras do hinduísmo, nos ensinamentos de Confúcio ou nas histórias do provo africano e através disso criar fundamentação religiosa ou cultural para eles.
Reclamar direitos de herança sobre a idéia dos DH não é apenas questionável dentro da perspectiva histórica, como também dificultaria sua disseminação no mundo.
Conflitos entre direitos humanos e a Chária islâmica
No primeiro plano da disputa entre DH e o Islã estão a validade e as determinações da Chária, aquela tradição normativa baseado no Corão, na tradição (Suna) do profeta e algumas outras fontes, que reduzida a seu componente jurídico, frequentemente é designada de O Direito islâmico.
Adquire imediata validade jurídica nos campos do direito de família e hereditário que na maioria dos países de cunho islâmico, é regulamentada pela profissão religiosa dos envolvidos.
De acordo com o ensinamento das clássicas escolas da Chária, o abandono da fé islâmica representava traição da pena de morte.
No entanto, somente em poucos países suas as normas da Chária referentes a penas encontram hoje aplicação.
Apesar das contradições e conflitos entre a Chária islâmica tradicional e os modernos DH, tornou-se usual diferenciar 03 ou 04 posições referentes aos DH, tomando por base os islamitas, os tradicionalistas, os modernistas e os seculares.
Obrigado
Há direitos humanos ocidentais diferentes dos islâmicos?
Direitos Humanos: Um conceito ocidental?
Os DH podem ser associados ao conjunto histórico do desenvolvimento espiritual europeu ou a momentos históricos especiais, como a reforma ou as lutas constitucionais inglesas.
Enquanto os DH forem considerados essencialmente uma conquista ocidental, sua aplicação com o objetivo de um reconhecimento mundial deve ser encarada como ilusória ou imperialista.
Em contraposição à compreensão ocidental dos DH, há décadas levantam-se concepções alternativas, que expressamente se baseiam em fontes culturais e religiosas não-ocidentais.
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