Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Make your likes visible on Facebook?

Connect your Facebook account to Prezi and let your likes appear on your timeline.
You can change this under Settings & Account at any time.

No, thanks

Direito Empresarial 2 - aula 04

Natureza jurídica das obrigações dos títulos de crédito
by

Joyce de Oliveira

on 7 June 2016

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of Direito Empresarial 2 - aula 04

NATUREZA JURÍDICA DAS OBRIGAÇÕES DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
2. Teoria da aparência
Está inserida dentro da teoria legalista e vislumbra que a obrigação cambiária nasceria da aparência de vontade do devedor, independentemente da vontade efetiva.
3. Teoria do duplo sentido da vontade
Pensada por Vivante, haveria o duplo sentido da vontade. Através de sua teoria, Vivante buscava explicar qual o ânimo do devedor quando da entrega do título, de maneira que, para ele, existem duas vontades:
uma originária, de pessoalidade, com o credor principal; e
uma outra que se concretiza pela liberdade de circulação do crédito.
4. Teoria da declaração unilateral de vontade
Reconhecendo a vontade como fonte das obrigações cambiárias, mas afastada a natureza contratual dessa manifestação, entende-se como uma declaração unilateral de vontade.
PERGUNTAS
1. Cite o nome de 2 teorias da fonte da obrigação cambiária dos devedores.
Os títulos de crédito contêm obrigações de uma disciplina própria diferente da disciplina geral das obrigações. Assim, qual a natureza jurídica da fonte dessa obrigação?
Direito Empresarial II
Joyce de Oliveira
Fonte da obrigação cambiária
1. Teoria contratualista
Foi uma das primeiras teorias, a qual tentava enquadrar o título na categoria dos contratos. Logo, quem emitisse um título de crédito estaria celebrando um contrato cambiário com o tomador ou beneficiário do título.
No entanto, essa teoria não prosperou porque caso se tratasse de um contrato, o terceiro adquirente do título adquiriria um direito derivado do seu antecessor e, por isso, seria possível a oposição de exceções pessoais, o que não ocorre nos títulos de crédito em virtude do princípio da autonomia.
Fonte da obrigação cambiária e o direito positivo
Qual teoria foi adotada pelo Ordenamento Jurídico brasileiro?
É bem verdade que a aparência exerce nas relações comerciais uma grande importância, mas esta não é suficiente para justificar a fonte da obrigação cambiária em todas as situações
A simples aparência de emissão de uma nota promissória não torna o emitente devedor daquele título. A obrigação do emitente só irá surgir diante de uma vontade validamente manifestada.
A simples aparência não tem o condão de gerar a obrigação!
A obrigação não surge da lei, ela é fruto de uma declaração de vontade do subscritor do título.Ainda que na circulação do título, eventuais vícios dessa vontade não tenham influência na validade do título em si, é certo que as obrigações assumidas sempre terão origem em uma declaração de vontade válida de algum dos subscritores do título.
Assim, em relação ao credor principal existe uma relação contratual e em relação a terceiros possuidores, um fundamento na obrigação de firma, pois é através deste ato que expressa a sua vontade de se obrigar.
Apesar dessa teoria ser bastante engenhosa, também fora bastante riticada porque a declaração não pode ter duplo sentido, uma vez que a vontade é uma só, ou seja, como o emitente poderia estar obrigado perante os futuros possuidores, e eventualmente não assumir obrigações perante o tomador imediato? Como poderia a vontade unilateral do emitente ser suficiente para obrigá-lo perante os credores posteriores, mas não seria suficiente para gerar uma obrigação perante o credor imediato?
É muito difícil sustentar um duplo sentido na vontade do emitente, uma vez que nada denota essa dupla intenção. É certo que a obrigação cambial nasce independentemente do consentimento do credor. Logo, é muito difícil sustentar um negócio jurírdico bilateral como fonte da obrigação cambiária.
2. A simples aparência de emissão de uma nota promissória torna o emitente devedor daquele título? Justifique.
Para surgir a obrigação cambiária, é necessária uma vontade e apenas uma vontade, especificamente em razão da autonomia e da abstração que regem os títulos de crédito.
Segundo essa teoria, o título de crédito funciona separadamente do negócio jurídico subjacente e a obrigação teria seu fundamento em uma promessa dirigida ao público.
Essa teoria não explicava a possibilidade de defesas baseadas no negócio jurírdico nas relações ente o emitente e o beneficiário original do título. Eis que Tulio Ascarelli esclareceu que a possibilidade desse tipo de defesa não se baseia em uma relação contratual, mas em uma ideia similar à da compensação.
Assim, podemos afirmar que a obrigação cambiária resulta de declaração unilateral de vontade por parte do subscritor do título e não de contrato celebrado com o beneficiário.
3. Qual a teoria que melhor explica de onde resulta a obrigação cambiária? Explique essa teoria.
Dessa teoria, derivam várias teorias, onde temos as mais importantes:
teoria da criação
teoria da emissão
teoria dos três momentos
Teoria da Criação:
formulada por Siegel e Kuntze, defende que o direito deriva da criação do título. A vontade do devedor já não importa para tal efeito obrigacional. É o título que cria a dívida. Observa Rubens Requião que “a conseqüência da teoria da criação é severa e grave. O título roubado ou perdido, antes da emissão, mas após a criação, leva consigo a obrigação do subscritor”
Teoria da Emissão:
abraçada por Stobbe e Windscheid, preconiza que o emitente do título se desvincula do mesmo quando o põe em circulação. Só após o abandono voluntário da posse, seja por ato unilateral, seja por tradição, é que nasce a obrigação do subscritor. Sem emissão voluntária não se forma o vínculo. A obrigação cambiária só se concretiza no momento da emissão, ou seja, com a entrega voluntária do título.
O título de crédito representaria um negócio jurídico composto, na medida que dependeria de 2 atos: a assinatura do documento e a sua entrega voluntária.
4. Quais os atos que integram a teoria da emissão?
Pontes de Miranda reconhece a natureza de declaração unilateral de vontade nos títulos de crédito, mas não aceita de forma integral nem ateoria da criação nem a da emissão. Para ele, há a teoria dos 3 momentos que são: o da subscrição (perfeição do negócio jurídico), o do contrato com o credor de boa-fé (eficácia - surgimento do crédito) e o da apresentação.
5. Quais o momentos que integram a teoria de Pontes de Miranda?
No âmbito da LUG, temos que a teoria adotada foi a da criação em detrimento da emissão, uma vez que percebemos a proteção do credor de boa-fé (arts. 16 e 17) em face dos devedores.
Há um conflito ao analisar o Código Civil porque este prevê as duas teorias: da criação e emissão.
Ao nosso ver, esse conflito existe em relação aos títulos ao portador (arts. 905 e 909). Em relação aos demais títulos, prevalece a teoria da criação.
Full transcript