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Belo Monte

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by

Defensoria Pará

on 7 January 2014

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Transcript of Belo Monte

Atendimentos nos bairros e nas comunidades
O QUE É A HIDRELÉTRICA BELO MONTE?
A hidrelétrica de Belo Monte é considerada a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Construída na Bacia do Rio Xingu, em sua parte paraense, a hidrelétrica tem como área de influência os municípios de Altamira, Vitória do Xingu, Senador José Porfirio e Brasil Novo.

Os estudos de inventário da Bacia do Xingu datam da década de 1970, tendo a Eletronorte, em 1980, iniciado os estudos de viabilidade técnica e econômica do denominado Complexo Hidrelétrico de Altamira, formado pelas usinas de Babaquara e Kararaô (que teve seu nome alterado para Belo Monte).

Apesar dos movimentos sociais de oposição à construção da hidrelétrica, e das ações judiciais destinadas à paralisação da obra, por apontar ilegalidades, atualmente a hidrelétrica está em fase de construção. No ano de 2010, em fevereiro, foi publicada a Licença Prévia nº 342/2010, concedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em favor das Centrais Elétricas Brasileira S/A – Eletrobrás, o que permitiu que o governo preparasse o leilão da usina.

DOCUMENTOS
A DEFENSORIA PÚBLICA NOS BAIRROS ATINGIDOS POR BELO MONTE
Com o projeto “A Defensoria Pública nos bairros atingidos por Belo Monte”, membros do GET Belo Monte promoveram atendimento jurídico nos bairros de Altamira, impactados com a construção da Hidrelétrica, particularmente naqueles que se formaram às proximidades dos igarapés denominados Altamira, Ambé e Panelas, que em determinada época do ano têm seu volume de água elevado em decorrência das cheias do Rio Xingu.

Além das famílias estarem na Área Diretamente Afetada (ADA Urbana) da Hidrelétrica, parcela delas também está desprovida de serviços públicos essenciais, como de saneamento básico, água apropriada para o consumo, iluminação pública regular, etc. Em alguns bairros também se encontram famílias indígenas que perderam seus territórios e migraram para o centro urbano de Altamira.

RESULTADO DA PRÁTICA
Como resultado da prática, nos meses de março a agosto de 2012, foram atendidas 829 famílias, nos bairros Aparecida I e II, Tufi, Sudam I e II, Independente I, Boa Esperança, Colina, Açaizal, São Domingos, ambos de Altamira. Essas famílias obtiveram orientação jurídica sobre os compromissos do empreendedor, que envolvem o direito à informação, reassentamento coletivo, indenização, moradia digna, etc.

Além da orientação jurídica aos atingidos, com o apoio do Programa “Balcão de Direitos” da Defensoria Pública, entre os dias 30 de maio e 05 de junho de 2012, o GET Belo Monte realizou ação destinada a expedição de documentos de identidade, certidão de nascimento e casamento, Carteira de Trabalho, CPF, dentre outros, além do atendimento jurídico, atendimento médico (onde se inclui o atendimento odontológico e vacinação).
O QUE É O GET BELO MONTE?
O Grupo Especial de Trabalho (GET) Belo Monte foi criado no ano de 2010, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Pará, com a finalidade de pesquisar, estudar, assessorar e propor medidas de atuação extrajudicial e judicial, com o intuito de garantir os direitos das populações hipossuficientes atingidas pelas obras de construção, implantação e funcionamento da Usina Hidrelétrica Belo Monte, localizada no Oeste do estado do Pará.

O GET Belo Monte é coordenado pelo Defensor Público Geral e tem como membros os defensores públicos lotados na Regional de Altamira. Cada Defensor (a) Público (a) atua em uma linha de enfrentamento (cível, criminal e criança e adolescentes), sendo um deles referência para o atendimento da população diretamente atingida.

Como diretrizes estratégicas, o GET Belo Monte tem a missão de garantir o direito das populações atingidas pelas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, levando em consideração os aspectos socioeconômicos. Tem como grupo de interesse a população em situação de vulnerabilidade social dos municípios atingidos pelas obras da hidrelétrica, isto é, em Altamira, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio e Brasil Novo. Para isso, adota os seguintes valores, dentre outros: respeito à cultura das populações tradicionais; transparência; celeridade; qualidade e justiça social.

Grupo Especial de Trabalho de Belo Monte
Tendo em vista essa realidade, no primeiro semestre de 2012, foram desenvolvidas ações de orientação jurídica, com medidas preventivas de resolução de conflitos. A metodologia adotada foi a realização de dois ou três atendimentos jurídicos coletivos por semana, em bairros diferentes, onde a população apresentou suas demandas e recebeu orientação jurídica, referente aos compromissos do empreendedor e sobre seus direitos, especialmente à moradia, indenização justa e reassentamento.

O objetivo dessa forma de atendimento é mitigar impactos futuros, com a promoção dos direitos humanos em áreas urbanas socialmente excluídas do acesso das políticas públicas e que serão diretamente impactadas com a construção de hidrelétrica Belo Monte.

No total, foram 4.947 atendimentos, em 07 (sete) dos 12 (doze) bairros atingidos pela Hidrelétrica Belo Monte.
Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. Prazo de vigência: mínimo cronograma, máximo 5 anos.

Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante. Prazo de vigência: mínimo cronograma, máximo 6 anos.

Plano Básico Ambiental (PBA) - É o documento desenvolvido para o cumprimento das condicionantes para a licença de instalação e que apresenta todas as medidas de controle e os programas ambientais propostos no Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Define as ações e programas a serem desenvolvidos em todas as etapas do projeto, desde o início das obras até a etapa de operação do empreendimento e seu monitoramento.

PORTARIAS DO GET BELO MONTE
PORTARIA Nº 221/10 DP-CG DE 10 DE MAIO DE 2010
PORTARIA Nº 1615/12 GAB/DP-G DE 01/06/2012.
PORTARIA Nº 2.068/2013 - GAB/DPG, de 10/07/2013.

Esse leilão ocorreu em 20 de abril de 2010, sendo vencedor o Consórcio Norte Energia S/A. Em 26 de agosto foi assinado o contrato de concessão e em 14 de abril a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) declarou de utilidade Pública uma área total de 3.536,2587 hectares, em favor da empresa Norte Energia S/A, para fins de desapropriação de propriedades particulares localizadas no Município de Vitória do Xingu, necessárias à implantação da hidrelétrica, representadas nos desenhos intitulados: Canteiro de Obras - Sítio Pimental e Canteiro de Obras - Sítio Belo Monte.

No ano de 2011, em 26 de janeiro, o IBAMA concedeu a Licença de Instalação nº 770/2011 (conhecida como Licença de Instalação Parcial) à empresa Norte Energia S/A, válida por um ano, para a construção dos canteiros de obra. Em 18 de fevereiro foi assinado o contrato das obras civis e em 01 de junho do mesmo ano, o IBAMA concede a Licença de Instalação nº 795/2011, válido por seis anos, para a construção da Hidrelétrica. Ainda em 2011, em 20 de dezembro, a ANEEL publica a Resolução Autorizativa nº 3.293/2011, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Norte Energia S.A., as áreas de terra de 282.369,9718 hectares, necessárias à implantação da UHE Belo Monte, localizadas no Município de Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo.

No ano de 2012, já com a licença de instalação, tem-se o avanço das obras da Hidrelétrica, que se caracterizam por dois sítios construtivos: o Sítio Belo Monte e Sítio Pimental, além do conjunto de obras, como o canal de derivação, canais de transposição e os diques, associados a dois canteiros específicos, quais sejam: o Canal de Derivação e Bela Vista.

Essas obras afetarão os municípios de Vitória do Xingu, Altamira, Brasil Novo e Senador José Porfirio, portanto, as pessoas e bens que estejam em sua área de influência são considerados afetados, diretos ou indiretos, isso inclui as áreas urbanas, localizadas ao longo dos igarapés Ambé, Panelas e Altamira, que sofrerão os impactos da obra, sobretudo com a construção dos reservatórios.

Caderno de Preços – Elaborado pela empresa responsável pela obra, o caderno de preços constitui uma espécie de tabela de valores das benfeitorias reprodutivas (como as plantações) e não reprodutivas (como casas e cercas). É utilizado pela empresa para indenizar as famílias que tiveram seus imóveis atingidos diretamente pela hidrelétrica Belo Monte, na área declarada de utilidade pública e que tenham seus imóveis em área de interesse da empresa, para a execução de compromissos assumidos, como o reassentamento coletivo.
Caderno de Preços da área rural
Caderno de Preços para a Agrovila Santo Antônio
Caderno de Preços da área urbana

Resolução Autorizativa nº 3.293, de 20.12.2011, da ANEEL – Declara de utilidade pública, em favor da Norte Energia S.A., as áreas de terra necessárias à implantação da UHE Belo Monte, localizadas no Município de Vitória do Xingu, Estado do Pará.

Decreto nº 7.342, de 26.10.2010 – Institui o cadastro socioeconômico para a identificação, qualificação e registro público da população atingida por empreendimento de energia elétrica e cria o Comitê interministerial de cadastramento socioeconômico, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, e dá outras providências.

Defensoria Pública do Estado do Pará
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