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CONSELHO CONTABILIDADE

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by

VICTOR GENÚ

on 27 March 2018

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Transcript of CONSELHO CONTABILIDADE

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO - ESTADO PARÁ
(Com base Lei Estadual Nº 6.176, de 29.12.1998, e atualizações)
Adaptado da ECIIA / Ferma Guidance on the 8th EU Company Law Directive, article 41

Principais Resultados
Sistema de Controle Preventivo - SICONP
Visão Global
Visão
Itens de Controle
Visão Detalhada
Itens de Controle
Visão
Órgão/Entidade
SICONP/MAG
Visão Global - Administração Direta
Visão Global - Administração direta com Ordenamento e Média do Quantitativo de RP's AGE em 2016
Visão Global - Autarquias/Fundações com Ordenamento do Indicador de Efetividade de Resolução de RP's AGE em 2016

Visão Global - Fundos com Ordenamento e Média do Indicador de Efetividade de Resolução de RP's AGE em 2016
Visão Itens de Controle - Quantitativo de RP's AGE em 2016 Ordenado por Item de Controle com Detalhe para a Série Histórica do Item CONTROLE DE GESTÃO
17 RP's AGE em 2015
6 RP's AGE Reiteradas em 2016
-> 11 RP's AGE de 2015 foram resolvidas
(RP AGE 01.02, RP AGE 10.01, RP AGE 18.01, RP AGE 18.02, RP AGE 18.03, RP AGE 18.04, RP AGE 18.05, RP AGE 21.02, RP AGE 21.08, RP AGE 22.21 e RP AGE 24.05)
-> Efetividade de Resolução RP AGE 2016 = 11/17
-> Efetividade de Resolução RP AGE 2016= 0,647

9 RP's AGE em 2013
6 RP's AGE Reiteradas em 2014
31 RP's AGE em 2014
12 RP's AGE Reiteradas em 2015
-> 19 RP's AGE de 2014 foram resolvidas
-> Efetividade de Resolução RP AGE 2014 = 19/31
-> Efetividade de Resolução RP AGE 2014= 0,613
O Item Controle de Gestão registrou
4 RP's AGE em 2014
1 RP's AGE Reiteradas em 2015 (RP AGE 22.20)
-> 3 RP's AGE de 2013 foram resolvidas
(RP AGE 06; RP AGE 16 e RP AGE 72)
-> Efetividade de Resolução RP AGE 2014 = 3/4
-> Efetividade de Resolução RP AGE 2014= 0,750
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
ANEXO I (IA, IB E IC) - CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROCESSUAL
ANEXO IV - RELATÓRIO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO – UCI / AGENTE(S) PÚBLICO(S) DE CONTROLE – APC(S) DO(A) ÓRGÃO/ENTIDADE.
ANEXO V - PARECER DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO – UCI / AGENTE(S) PÚBLICO(S) DE CONTROLE – APC(S).
ANEXO VI - RELATÓRIO E PARECER DO(S) CONTADOR(ES) RESPONSÁVEL(IS) PELA GESTÃO CONTÁBIL.
ANEXOS VII e VIII- RELATÓRIO E PARECER DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO – AGE, ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
ANEXO XI - PLANO DE PERMANENTE DE PROVIDÊNCIAS AGE - PPP AGE
ANEXO XII - RESULTADO DO MONITORAMENTO DO PLANO DE PERMANENTE DE PROVIDÊNCIAS AGE - PPP AGE
Módulo de Aperfeiçoamento da Gestão - MAG
- Plano Permanente de Providências AGE – PPP AGE;
- Resultado do Monitoramento do Plano Permanente de Providências AGE - RMPPP AGE;
Principais Resultados
Prestação de Contas de Gestão de Recursos Públicos Estaduais Anual do/a Órgão/Entidade avaliada(o) pelo Sistema de Controle Interno antes do envio ao TCE, com proposições para aperfeiçoamento contínuo dos Controles Internos:

UCI/APC’s avaliada(os) anualmente pelo
Órgão Central
do
SCI
;
Monitoramento das RP’s AGE, avaliando e comprovando o aperfeiçoamento realizado ou reiterando a oportunidade de melhoria:
Principais Resultados
Padronização e Sistematização dos Documentos/Produtos do SCI;
Métricas Institucionais - subsídios ao Processo Decisório em todos os níveis hierárquicos;

Análises Transversais - isoladas ou consolidadas – Financeiras e Não Financeiras;
Responsabilização Objetiva;
Transparência e Melhoria Contínua dos Processos;
Atendimento tempestivo a Preceitos Técnicos, Princípios Legais e Constitucionais em linguagem acessível aos Clientes Internos e Externos;
Fomento e Promoção do Controle Social...
Visão Global - Poder Executivo Estadual
Email: auditoria@age.pa.gov.br
Sítio: www.age.pa.gov.br
Fone: (91) 3239-6477
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@auditoriageralPA
@AGE_PA
Asseguração da Conformidade Diária SIAFEM
Padronização de Itens de Controle de verificação pelo Sistema de Controle Interno - critérios de Oportunidade, Materialidade, Relevância e Risco.
Automação e Sistematização de Informações;
Gerenciamento pelos diferentes Níveis de Competência (Operacional, Tático, Estratégico), interna e externamente aos Órgãos/ Entidades;
Asseguração dos Controles Internos aos padrões e/ou identificação de Oportunidades de Melhoria;
Monitoramento e adoção de Medidas Corretivas, quando for o caso;
Permanente e Contínuo
- Rol de Responsáveis;
- Relatório e Parecer da/dos UCI/APC's;
- Relatório e Parecer do Contador;
- Relatório de Auditoria de Gestão AGE;
- Gráficos de Execução Orçamentária e Finaneira;
- Parecer AGE;
- Implementação de Indicadores de Desempenho
Coeficiente de Aperfeiçoamento da Gestão
Coeficiente de Efetividade de Resolução de RP'S AGE
- Recomendações Padrão AGE - RP's AGE;
Principais Resultados
Aperfeiçoamento
Gestão Pública.
ANEXO II - MODELO OFÍCIO DE PROTOCOLIZAÇÃO DA SOLICITAÇÃO.
ANEXO III - ROL DE RESPONSÁVEIS
ANEXO IX - DEFINIÇÕES
ANEXO X, X-A e X-B - CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS/INFORMAÇÕES DA(S) UG(S) POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.
ANEXO XIII - RECOMENDAÇÕES PADRÕES AGE – RP(S) AGE.
Adquiriu maior força e destaque com o advento da
Constituição Federal de 1988:
Artigos 31, 70 e 74 (artigos de repetição obrigatória nas Constituições dos Estados).
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - MARCO LEGAL
Vocacionada para servir à
Administração Pública
Coletividade
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - MARCO LEGAL
“ Art. 121.
Os
Poderes
Legislativo,
Executivo
e Judiciário
manterão
, de
forma integrada
, com auxílio dos respectivos órgãos de auditoria,
sistema
de
controle interno
com a finalidade de:
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - MARCO LEGAL
Criação dos Órgãos de Controle Interno
Mais da metade
dos órgãos foi criada após o
ano 2001
, ano de aprovação da LRF.

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
MARCO LEGAL
REGIMENTO

INTERNO
RESOLUÇÕES
DEZ PASSOS PARA A BOA GOVERNANÇA PÚBLICA (TCU)

1º Escolha líderes competentes e avalie seus desempenhos;

2º Lidere com ética e
combata
os
desvios
;

3º Estabeleça sistema de governança com poderes de decisão balanceados e funções
críticas segregadas;

4º Estabeleça
modelo de gestão
da estratégia que assegure seu
monitoramento
e avaliação;

5º Estabeleça a estratégia considerando as necessidades das partes interessadas;

6º Estabeleça metas e delegue poder e recursos para alcançá-las;

7º Estabeleça mecanismos de coordenação de ações com outras organizações;



Gerencie riscos
e institua os
mecanismos de controle interno
necessários;

9º Estabeleça função de
auditoria

interna independente
que adicione valor à
organização;

10º Estabeleça
diretrizes de transparência
e sistema de
prestação de contas

e
responsabilização.

http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2666621.PDF
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - DIRETRIZES INSTITUCIONAIS
Visão Global do Poder Executivo- Itens de Controle - Efetividade de Resolução RP AGE em 2016
Visão Global Administração Direta- Itens de Controle Ordenado por Efetividade de Resolução RP AGE em 2016
Visão Global Autarquia e Fundações - Itens de Controle , Ordenado por Efetividade de Resolução RP AGE em 2016
Visão Global Fundos - Itens de Controle Ordenado por Efetividade de Resolução RP AGE em 2016
Visão Itens de Controle - Quantitativo de RP's AGE Ordenado por Item de Controle e Ilustrações de Efetividade de Resolução de RP's AGE, Gráfico de Dispersão e Série Histórica Nº Órgãos versus Nº RP's AGE
Visão Itens de Controle - Quantitativo de RP's AGE em 2016 Ordenado por Item de Controle

INDICADORES DE DESEMPENHO
Coeficiente de Aperfeiçoamento da Gestão
Mensura o quanto determinado(a) Órgão/Entidade, para o Exercício em análise, observou corretamente os Itens de Controles Internos na Gestão dos Recursos Públicos Estaduais.

Desta forma o coeficiente é mensurado por exercício, e expresso pela razão entre o Número de Itens de Controle em Conformidade pelo Número Total de Itens de Controle Avaliados.
Coeficiente de Efetividade de Resolução de RP's AGE
Mensura a Efetividade de Resolução da(s) Recomendação(ões) Padrão AGE – RP(s) AGE, exaradas nos Relatórios de Auditoria de Gestão AGE, para o Exercício anterior, por meio do atendimento(s)/providência(s) realizado(s)/adotada(s) durante o Exercício sob análise.
A apuração ocorre pela razão entre o número de RP(s) AGE “Atendidas”, no Exercício analisado, e o número total de RP(s) AGE exaradas para o Exercício anterior. Sendo apurado pela seguinte expressão:
Onde:
o númerador corresponde ao Número de Itens de Controle em Conformidade no Exercício i;
e o denominador corresponde ao Número Total de Itens de Controle Avaliados no Exercício i

Onde:
o numerador corresponde a diferença entre o Número de RP(s) AGE AGE exaradas no exercício anterior (i-1) e o Número RP(s) AGE Reiteradas exaradas no Exercício em análise (i) ;
e o denominador corresponde ao Número de RP(s) AGE AGE exaradas no exercício anterior (i-1)

Art. 23. A administração pública deve realizar o controle interno, finalístico e hierárquico de seus atos
, visando a mantê-los dentro dos
princípios fundamentais
previstos nesta Constituição, adequando-os às necessidades do serviço e às exigências técnicas, econômicas e sociais.” (grifos nossos)

(...)

“Art. 115.
A
fiscalização
contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta,
quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida
pela Assembleia Legislativa, mediante controle externo, e pelo
sistema
de
controle interno
de cada Poder. (grifos nossos)

§ 1°. Prestará contas qualquer pessoa
física ou jurídica, pública ou privada, que
utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos
ou pelos quais
o Estado responda
, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária. (grifos nossos)

(...)




Constituição Estadual
Base Legal
Base Legal
Lei N° 6.179, de 29.09.1998, e atualizações posteriores:

Institui o Sistema de Controle Interno, cria a Auditoria Geral do Estado, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências:

DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

Art. 1°
O Sistema de Controle Interno de que tratam os arts. 115 e 121 da Constituição Estadual será instituído e organizado de forma sistêmica e regulado nos termos da presente Lei.

Parágrafo único
. O Sistema de Controle Interno de que trata este artigo compreende as atividades de fiscalização, auditoria, avaliação de gestão, bem como o acompanhamento da execução orçamentária, financeira, patrimonial, administrativa e contábil, ou qualquer ato que resulte em receita e despesa para o Poder Público Estadual, sob orientação técnica e normativa do órgão central do Sistema de Controle Interno e demais subsistemas, no que couber. (alterado pela lei nº. 6.832, de 13 de fevereiro de 2006).

DA CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO

Art. 2°
Fica criado, no âmbito do Poder Executivo, o Sistema de Controle Interno, organizado e integrado da seguinte forma: (alterado pela lei nº. 6.832, de 13 de fevereiro de 2006)

I - a Auditoria-Geral do Estado, como órgão central do Sistema, responsável pela execução centralizada das atividades de auditoria, fiscalização e avaliação de gestão;
(...)
III - as
Unidades Setoriais de Controle Interno
dos órgãos e entidades estaduais, instaladas por decisão do Secretário Especial ao qual estejam vinculadas e quando a complexidade da missão do órgão ou entidade assim o exigir; (alterado pela lei nº. 6.832, de 13 de fevereiro de 2006)
(...)
VI - os servidores na função de
Agentes Públicos de Controle
serão responsáveis pela análise da prestação de contras e pelos registros das conformidades dos atos e fatos ocorridos nos respectivos órgãos e entidades da administração pública estadual sob sua competência, conforme dispuser normativamente a Auditoria-Geral do Estado; (introduzido pela lei nº. 6.832, de 13 de fevereiro de 2006)

IN AGE Nº 001/2014
, de 20.11.2014, com atualizações posteriores que disciplinou, de forma
padronizada
e
sistematizada
, dentre outras questões:
:
UMA NOVA METODOLOGIA, MELHORES RESULTADOS
Revisões da IN AGE Nº 001/2014, de 20.11.2014, e atualizações posteriores, para os Exercícios 2014 e 2015, com aumento considerável do escopo do Relatório de Auditoria de Gestão AGE:
-
Coeficiente de Aperfeiçoamento da Gestão
Coeficiente de Aperfeiçoamento da Gestão Pública.
https://goo.gl/fyf9bl
Coeficiente de Efetividade de Resolução das Recomendações Padrão AGE.
https://goo.gl/dxGmTZ
LEI DE RESPONSABILIADE FISCAL
LEI º 101/2000
OUTROS MARCOS LEGAIS IMPORTANTES
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

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