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Principais ações do OSSJ em 2016

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Transcript of Principais ações do OSSJ em 2016

O Observatório Social de São José em 2016
O que faz?
Fomento à Transparência Pública e ao Controle Social;

Fiscalização das Licitações, Contratos e Concessões;

Racionalização de Despesas e Eficiência na Gestão;

Acompanhamento do Poder Legislativo;

Fiscalização das Receitas e Benefícios Fiscais; e

Avaliação da Efetividade dos Serviços Públicos.
Administrativo / Financeiro
Média de Doações
R$ 6.700,00/mês atuais
2 Estagiários
2 Bolsistas
265 Voluntários Cadastrados
Levantamento dos custos das 295 Câmaras Municipais
Assinatura do Termo de Compromisso dos Novos Vereadores
Construção da nova sede da Câmara Municipal de São José
Repasse de Recursos e Doação de Terreno a AVJAS - Associação de Voluntários Josefense de Ação Social
Projeto de Lei Ordinária 3/2016 – Concede cessão de área pública municipal por prazo indeterminado à AVJAS para construção de sua nova sede.
ARQUIVADO
Projeto de Lei Ordinária 29/2016 – Concede Auxílio Financeiro à AVJAS –
ARQUIVADO

Em 2015 (Lei nº 5483/2015), 2014 (Lei nº 5394/2014), 2013 (Lei nº 5307/2013) a concessão de auxílio financeiro foi aprovado somando-se a quantia de 55 mil reais
.
Correspondência Circular OSSJ nº 001/2016

Solicitou apoio aos vereadores na fiscalização de prestação de contas do Convênio n. 010/PMSJ/SAS/FMAS/2015
11/01/2016 - REP 16/00003190
27/07/2016 - REP 16/00366314
02/12/2016 - Ação Popular nº 0312402-43.2016.8.24.0064

Dez empresas retiraram o edital. Dessas, sete realizaram uma vistoria técnica necessária, porém apenas cinco apresentaram propostas. Quatro delas, no entanto, foram inabilitadas em função da exigência de experiência comprovada em instalações fotovoltaicas.
Não há outras prioridades nesse momento de crise?
É realmente preciso gastar esse dinheiro para maior conforto dos vereadores?
Suspensa liminarmente
via judicial
R$ 9,988 milhões
Semáforos
Concorrência Pública nº 05/2016
Processo TCE/SC @REP 16/00512400
Compra de 50 semáforos e controladores de tráfego.

Exigência indevida de qualificação técnica e registro no Conselho Regional de Engenharia e ou Arquitetura – CREA, a despeito de não envolver obra ou serviço de engenharia.

Ausência de critérios claros e objetivos para julgamento das amostras.

CGU aponta superfaturamento de R$ 1,3 milhão na compra de móveis em São José

Modus Operandi
semelhante à licitação representada:

Convite n.º 36/2009, Pregão n.º 125/2009, Pregão Eletrônico n.º 22/2011 e Pregão Eletrônico n.º 40/2014.
TCE/SC - REP 16/00370508
Móveis sob medida
Pregão Presencial nº 076/2016
Revogado
Irregularidades na contratação de empresa especializada para fornecimento de móveis sob medida, serviços de confecção, entrega e instalação dos móveis.
2016 em alguns números
109
Requerimentos com base na Lei de Acesso à Informação - LAI
26
Recursos pela ausência de resposta do Requerimento LAI
51
Correspondências enviadas
21
Representações (licitações e contratos) junto ao TCE/SC
04
Denúncias junto ao TCE/SC
22
Recursos junto ao Conselho Superior do Ministério Público SC
01
Inquérito Civil MP/SC aberto (I.C. 06.2016.00006320-3)
Indícios de ausência de controle interno sobre o patrimônio imobiliário municipal;
Indícios de disponibilização irregular de imóveis a terceiros;
Indícios da ausência de alvarás de funcionamento, habite-se e de vistorias da vigilância sanitária e Corpo de Bombeiros Militar dos estabelecimentos de ensino;
Irregularidades no reconhecimento administrativo da inexistência de inventário analítico de bens patrimoniais.
Processo TCE/SC DEN 15/00415941
Gestão dos imóveis próprios e locados
do Poder Executivo
Processo TCE/SC: @DEN 17/0003965

Falta de Transparência no Processo Legislativo
Câmara de Vereadores de São José não disponibiliza alguns Projetos de Lei no Sistema Legislador.
Disponível em: http://goo.gl/LlE1qp
Custo por Habitante em 2015 (maiores municípios de SC)
Parceiros e Apoiadores
MUITO OBRIGADO!
"Seja VOCÊ mesmo a MUDANÇA que VOCÊ quer VER no MUNDO."
- Mahatma Gandhi
Av. Presidente Kennedy, 1333, Sala 502, Ed. Presidente
(48) 3034-5171
www.facebook.com/ObservatorioSocialDeSaoJose
www.ossj.org.br
Sobra de Recursos na Câmara Municipal de São José desde que começamos a atuar
Ausência de Publicidade
:

Atas das Sessões e das Comissões Permanentes;
Autógrafos, também denominados de Redação Final;
Mensagens de veto;
Atas das Audiências Públicas;
Gravação e Transmissão das Sessões Plenárias e das Comissões Permanentes;
Lista de Presença dos Vereadores;
Irregularidades na técnica legislativa;
Ausência de compilação das leis municipais;
Inexistência de consultas públicas.
Suspensa
R$ 1,5 milhões estimados
R$ 402.605,00 estimados
Organização de Seminário Municipal em parceria com a Escola do Legislativo de Santa Catarina
R$ 275.987,82
Processo TCE/SC REP 16/00353255
Revogada
Ausência dos critérios de aceitabilidade dos preços
máximos;
Ausência de previsão das condições para recebimento dos produtos contratados, no que tange à definição da forma, do conteúdo, da metodologia, da estrutura entre outras;
Ausência de cronograma para desembolso com o
estabelecimento de prazo para cumprimento de cada etapa dos serviços a serem contratados;
Exigência de preenchimento de cadastro prévio e
identificação da pessoa física ou jurídica para retirada do edital do Pregão Eletrônico nº 067/2016.
Estudo Estatístico e Qualitativo sobre Crianças e Adolescentes - PE 067/2016
DESPACHO Nº GAGSS 024/2016 de 08/06/2016, sugeriu diligências, eventual auditoria e/ou inspeção.
Evolução do Custo/Habitante em São José
Incentivo à ampla concorrência
A Prefeitura de São José movimenta em média R$
200 milhões
anualmente em licitações
No total as últimas
36
licitações foram divulgadas gratuitamente para
36.424
empresas
UNICRED - Conta Corrente
CELESC - Desconto na Fatura
POLEN - Compras via Internet
Média de Despesas
R$ 6.400,00/mês atuais
Estagiários/Bolsistas
Aluguel/Condomínio
Telefone/Internet/Eletricidade
Material de Expediente e Limpeza
Manutenção do Site
Licenças de Softwares
Fonte: Portal da Transparência e Expediente nº 001/2017/CMSJ/ADM-SIC
Exemplo: Licitações de Obras, antes da divulgação era geralmente
3
concorrentes, hoje em dia a média tem sido de
8
a
12
concorrentes.
Fonte: http://www.cmsj.sc.gov.br/noticias/814/assinado-contrato-para-a-construcao-da-nova-sede-da-camara-de-sao-jose
Fontes: População – Estimativa Anual IBGE; Número de Vereadores – TSE; e Custo das Câmaras – TCE/SC
Fontes: População – Estimativa Anual IBGE; Número de Vereadores – TSE; e Custo das Câmaras – TCE/SC
Total de Receitas 2016: R$ 74.940,82
Total de Despesas 2016: R$ 60.323,81
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