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O CASO DAS PAPELERAS: O EMBATE URUGUAI-ARGENTINA ACERCA DE E

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celina costa

on 13 May 2015

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O CASO DAS PAPELERAS: O EMBATE URUGUAI-ARGENTINA ACERCA DE ECONOMIA E MEIO AMBIENTE

O embate
Argentina acusa o Uruguai de não cumprir o Estatuto sobre a consulta prévia do uso do rio;
INTRODUÇÃO AO EMBATE URUGUAIO-ARGENTINO
Divisa de fronteira entre os dois países:
Estatuto do Rio Uruguai
Ambos países compartilham do direito de uso do rio;
Figura 1: Fonte The Economist
Rio Uruguai
Autorização para a construção de uma indústria de celulose no lado uruguaio do rio, a ENCE, 2003;
Instalação da empresa finlandesa BOTNIA distante 7 km da ENCE, 2005;
Os investimentos financeiros de mais de um bilhão de dólares, aumento do PIB em até 5%;
Fatores econômicos
Assinado em 26 de fevereiro de 1975;
Criou a Comissão Administradora do Rio Uruguai (CARU) responsável pela gestão do mesmo;
Dentre os capítulos e artigos do Estatuto, há referência a
um regime de comunicações e inspeção contra qualquer trabalho que possa afetar a qualidade da água (Art. 7-12);
um compromisso para evitar a poluição das águas (Art. 41);
a responsabilidade por danos a um país que enfrenta um ao outro pela poluição causada por suas atividades (Art.42);
a jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça de Haia para resolver qualquer conflito (Art. 60).
Alega que a fábrica causaria danos irreversíveis ao rio;
O turismo nas cidades ribeirinhas seria afetado;
Ativistas incitam manifestações e fecham a ponte binacional;
Figura 2: Fonte: IPPOLITO, Daniel. Bloqueio
ENCE desiste e apenas a BOTNIA se instala
Crise nas relações diplomáticas
Uruguai alegou prejuízos em cerca de U$400 milhões pelos bloqueios;
Acusava a Argentina de se portar de forma omissa ao caso;
Uruguai recorre à Solução de Controvérsias do MERCOSUL;
Requeiria a retratação diante da violação do Art. 1º do Tratado de Assunção, sobre a livre circulação;
Argentina via nas reivindicações e bloqueios o uso da liberdade de expressão;
Vídeo
Caso no Tribunal Arbitral Ad Hoc
O TAH considerou o descaso argentino no tratamento das manifestações na rota que une os dois países;
A Argentina não cumpriu seus deveres com o compromisso assinado e firmado de livre circulação;
Desconsiderou premissa da livre-circulação alegada pela Argentina;
Argentina não acata e bloqueios prosseguem;
Uruguai opta por não adotar medidas compensatórias;
Argentina leva o caso à CIJ;
O CASO NA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
Argentina continua sustentando que o Uruguai ágil de forma unilateral, descumprindo as obrigações que lhe eram previstas no Estatuto;
Alegou que as usinas prejudicavam o meio ambiente, requeria medidas necessária de utilização racional do rio;
Solicitou à Corte medida cautelar para que o Uruguai suspendesse imediatamente as autorizações das construções das usinas;
A Argentina não conseguiu provar que haveria risco para o meio ambiente ou para as populações ribeirinhas;
Lado Argentino
O CASO NA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
Lado Uruguaio
O Uruguai também alegou à CIJ que a interrupção da passagem causava prejuízos ao comércio e ao turismo no país;
Requereu que a Argentina tomasse medidas para prevenir ou fazer cessar o bloqueio;
Demandou que a Argentina se abstivesse de tomar medidas que possam agravar o presente litígio;
Decisões da Corte
Não aceitou nenhuma das medidas preventivas e cautelares requeridas pelos dois Estados;
Proferiu a sentença final no ano de 2010;
O Uruguai descumpriu as obrigações procedimentais decorrentes do Art. 7º do Estatuto do Rio Uruguai;
Entendeu que esta tarefa cabe as duas partes envolvidas, não aceitando o apelo argentino de culpar o Uruguai de violar tal regra;
Não aceitou as alegações argentinas sem provas da poluição de forma descomunal do rio;
A CIJ promoveu uma reafirmação da importância do CARU;
O CONFLITO REAPARECE EM 2013
Aumento da produção de um milhão de toneladas para 1,1 milhão;
O governador uruguaio Omar Lafluf, garantiu que a empresa estava submetida a controles rigorosos;
Héctor Timerma, Ministro de Exteriores da Argentina, escreveu quatro cartas nas quais rechaça “o aumento unilateral” da produção
Argentina ameaça voltar à CIJ;
Considerações finais
A crise das papeleiras se fundamenta principalmente no embate entre os princípios da Precaução e Prevenção. Traduzindo o antigo embate Preservação do Meio Ambiente x Desenvolvimento Econômico.
No que tange a decisão da CIJ, houve uma inovadora demonstração com a decisão tomada de que sem cooperação entre quaisquer Estados envolvidos, não há forma de prevenir danos ambientais e garantir o desenvolvimento econômico e sustentável.
Referências bibliográficas
Figura 3. Fonte: http://www.aimdigital.com.ar/2015/04/26/marcha-contra-botnia-upm-duro-reclamo-de-la-asamblea-al-poder-politico-y-judicial/
ALMEIDA, Paula Wojcikiewicz. O Caso das Papeleras. Casoteca Latino Americana de Direito e Política Pública, 2007. Disponível em: <http://direitogv.fgv.br/sites/direitogv.fgv.br/files/narrativa_final.pdf>, acessado em 07/05/2015.
BBC News. Uruguay can continue paper mill operations, court rules. April 20th, 2010. Disponível em: <http://news.bbc.co.uk/2/hi/8632933.stm>, acessado em 07/05/2015.
CARU. Disponível em <www.caru.org.uy/web/institucional> Acessado em 07/05/2015
CASE CONCERNING PULP MILLS ON THE RIVER URUGUAY. Jugdment. Disponível em http://www.icj-cij.org, acessado em 07/05/2015.
C.I.J. Pulp Mills on River Uruguay (Argentina v. Uruguay). Press Release, 20 April 2010. Disponível em: <http://www.icj-cij.org/docket/files/135/15873.pdf, acessado em 07/05/2015.
C.I.J. Request for the indication of Provisional Measures, 2007. Disponível em: <http://www.icj-cij.org/docket/files/135/13615.pdf>, acessado em 07/05/2015.
CONJUR, Corte Internacional de Justiça delimita soberania. Disponível em
<http://www.conjur.com.br/2010-ago-19/haia-capital-juridica-corte-internacional-de-justica-delimita-soberania> Acessado em 07/05/2015.
Desenvolvimento, Uruguai e a as Papeleiras. Disponível em <http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1270491919.pdf> Acessado em 07/05/2015.

DireitoSp FGV, ANEXO I – CRONOLOGIA DOS EVENTOS. Disponível em <http://direitosp.fgv.br/sites/direitosp.fgv.br/files/anexo_1_cronologia_de_eventos.pdf> Acessado em 01/05/2015
DireitoSp FGV, LAUDO DEL TRIBUNAL ARBITRAL “AD HOC” DE MERCOSUR. Disponível em <http://direitosp.fgv.br/sites/direitosp.fgv.br/files/anexo_3a_tah_tribunal_adhoc_laudo_libre_circulacion_es.pdf> Acessado em 01/05/2015
DireitoSp FGV, Quarta decisão da CIJ. Diponível em <http://direitosp.fgv.br/sites/direitosp.fgv.br/files/anexo_4a_decisao_cij_13.07.pdf> Acessado em 01/05/2015.
DUARTE, Rodrigo Gibin. Crise das “papeleras" entre o Uruguai e a Argentina: evolução histórica e consequências econômicas. 2010.

El País, A Argentina denunciará o Uruguai em Haia devido a uma empresa de papel. Disponível em
<http://brasil.elpais.com/brasil/2014/06/14/internacional/1402716145_631271.html> Acessado em 01/05/2015.
ESTATUTO del Río Uruguay. 26 de febrero de 1975. Disponível em: <http://www.caru.org.ar/web/pdfs_publicaciones/Documentos-y-antecedentes-Publicacion-1998.pdf>, acessado em 07/05/2015.
LAGO, A. Conferências de Desenvolvimento Sustentável. 2013, p.58.
MAGALHÃES, Bruno. O papel do Mercosul: a crise das papeleras e o processo de integração regional sul-americano. Observador on-line, v. 1, n. 6, p. 1-22, 2006.
MAZZUOLI, V; TEIXEIRA, G. O Direito Internacional do Meio Ambiente e o greening da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Revista Direito GV, 2013.

MEDEIROS, Marcelo de Almeida; SARAIVA, Miriam Gomes. Os atores subnacionais no Mercosul: o caso das Papeleras. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 78, p. 77-108, 2009.

Painel Florestal, Aumento na produção de celulose volta a gerar tensão entre Uruguai e Argentina. Disponível em <http://www.painelflorestal.com.br/noticias/internacional/aumento-na-producao-de-celulose-volta-a-gerar-tensao-entre-uruguai-e-argentina> Acessado em 07/05/2015.
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