Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Fontes e normas do Direito Internacional Privado

No description
by

Denian Castro

on 18 October 2017

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of Fontes e normas do Direito Internacional Privado

Fontes e Normas do Direito Internacional Privado
Fontes
Internas
Internacionais
Jurisprudência
Tratados e convenções
Costume
Lex
Mercatoria
Costume
Jurisprudência
Doutrina
Legislação
Constituição
Leg. Infra.

di
gos
LINDB
Demais
Leis
Sistema
Misto
Também é
fonte formal!
+
IMPOR
TANTE
Ratificados
Não
Ratificados
Tratados de
Direitos
Humanos
Tratados de
Outras Matérias
3/5:
Emenda
Constitucional
Quórum comum:
Supralegal e Infraconstituc.
Origem
privada
Reconhe-
cida pela
Se relaciona com
Podem ser
E também pela
Normas
Tipo
Estrutura
Função
INDICATIVAS
Aplicação
Formal
Material
Categorias
Conflitos
de normas
Problema:Questão
Prévia
Quali-
ficação
Solução: Métodos de adaptação e aproximação
Espaciais
Temporais
e/ou
Bilaterais
Incompletas
Bilaterais
Completas
Unilaterais
Positivos
Negativos
Indicar
outra
norma
Apenas 1
ordem jur.
aplicável
Aplicável nacional ou estrangeira,
determinando
qual
Aplicável nacional ou estrang.,
sem determinar
qual
Problema:
Estados com
várias ordens
jurídicas
Primeiro resolve interno, depois resolve externo
Elemento conexão
Aplicar ao caso concreto
Problema: Conflitos de
qualificação
Solução: Estabelecer
hierarquia
Quali-
ficação
Busca da lei aplicável
Solução do problema
Hipótese de incidência
Elemento conexão
Consequência jurídica
Determina
Full transcript