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Gênese e Estrutura da Norma Jurídica

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Fabian Viegas

on 13 April 2013

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Transcript of Gênese e Estrutura da Norma Jurídica

Prof. Fabian Viégas Gênese e Estrutura da Norma Jurídica Gênese e Conceito da Norma Jurídica Juizo Categórico e Hipotético Estrutura tridimensional
da Norma Jurídica Gênese: as normas jurídicas não são concebidas abstratamente, mas são abstraídas da realidade social, da experiência humana, em função dos fatos que se pretende disciplinar e dos valores que se quer consagrar. Não são construções cerebrinas ou formas lógicas vazias.

Na origem da norma jurídica há (Miguel Reale):
a) um Valor
b) incide sobre o Fato Social
c) reflete em um leque de Normas Possíveis
d) pela interferência do Poder

V = complexo axiológico
|
F = complexo fixo -> NP = Normas possíveis -> P = Poder
|
NJ = Norma
Jurídica Conceito A norma jurídica é a expressão de um dever ser de organização ou de conduta; são padrões obrigatórios de conduta e organização social; fixam pautas do comportamento interindividual, e por elas o Estado dispõe quanto à sua própria organização. Seu conteúdo são:
- conduta humana;
- processos de organização social.

Miguel Reale: "a proposição enunciativa de uma forma de organização ou de conduta, que deve ser seguida de maneira objetiva e obrigatória".
Proposição enunciativa = juizo de valor. Hans Kelsen (1881-1973) - austríaco
toda norma jurídica reduz a um "juizo hipotético" = Se for A - Deve ser B
Miguel Reale
* juizo hipotético é só para certas categorias de NJ.
* juizo categórico (normas que descrevem o funcionamento do Estado) = A deve ser B


Normas de ORGANIZAÇÃO ou de CONDUTA 1. A norma jurídica se reduz a uma proposição lógica (formalismo jurídico)
classe de fatos + classe de valores (normativismo concreto)

2. A forma lógica é inseparável da sua base fática e dos seus objetivos axiológicos ou valores. Estrutura da Norma de Organização São aquelas que visam à estrutura e funcionamento dos órgãos do Estado, ou fixam e distribuem competências e atribuições, ou disciplinam a identificação, modificação e aplicação de outras normas.

Assumem a forma de "juizo categórico" (nele a consequência não depende de uma hipótese ou condição.

Ex.: art.2º,CF/88; art. 1º,§único,CF/88; art.384,CC; art.2º,CC Estrutura da Norma de Conduta São aquelas cujo objetivo imediato é disciplinar o comportamento dos indivíduos ou grupos sociais e que são a maioria.

Assumem a estrutura de um "juizo hipotético"

A consequência de pende da verificação de uma condição ou hipóstese.

Conjunção de duas proposições hipotéticas:
SE FOR A -> DEVE SER B (endonorma)
SE NÃO FOR A -> DEVE SER SP (perinorma) Esquema da estrutura da norma de conduta 1. SE FOR A 2. SE NÃO B 2. DEVE SER B 4. DEVE SER SP I - HIPÓTESE II - CONSEQUÊNCIA (situação de fato prevista) (conduta exigida) (não cumprimento
do que foi imposto) (sanção penal aplicável
para preservar o valor de B) Imputabilidade Quando sobrevém a consequência ou efeito jurídico predeterminado na norma?
R.: No momento em que se verificar uma "correspondência ou adequação" entre o fato particular e o fato-típico previsto na regra jurídica.

É dessa correspondência que resulta o nexo de "imputabilidade", ou seja, a responsabilidade do agente pela autoria daquele fato em particular; ele, então, irá gozar ou sofrer as consequências previstas na norma jurídica. DIREITO Fato
Valor
NORMA Fato
Valor
Forma Lógica
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