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Teoria Geral do Direito - Classificação das Normas Jurídicas

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by

Paulo Victor Santana

on 18 September 2012

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Transcript of Teoria Geral do Direito - Classificação das Normas Jurídicas

Norma Jurídica - Classificações Teoria Geral do Direito Diversas e infinitas possibilidades de classificação das normas jurídicas;
Questão perpassa: definição da norma jurídica, características, fontes, etc.;
Liberdade dos autores para apresentarem classificações de acordo com os critérios que desejarem;
Classificações restritas, muitas vezes apenas aos setores acadêmicos. Norma jurídica. Classificações. Infinidade de classificações possíveis. Normas cogentes e dispositivas. Normas de conduta e normas de estrutura. Normas de direito e normas de sobredireito. Normas prescritivas e nomas constitutivas. Metodologia da pesquisa realizada e sumário da apresentação Leitura dos textos indicados e de outros livros de TGD até perceber repetição;
Sumário da apresentação:
Por que classificar?
Classificações mais recorrentes e úteis. Por que classificar as normas jurídicas? Questão epistemológica: Nicholas Rescher.
Racionalização doutrinária: Arnaldo Vasconcelos.
Utilidade: Hugo de Brito Machado. "In sum, we opt for simplicity in inquiry (and sistematicity in general) not because it is truth indicative, but because it is teleologically more effective in conducing to the efficient realization of the goals of inquiry" (Epistemology: An Introduction to the Theory of Knowledge, p. 233). Classificação não é gratuita. Racionalização doutrinária:
"A ela os autores são como que arrastados pela busca de racionalização doutrinária. Hão de garantir-se a todo custo, a firmeza estrutural e material e a coerência lógica de suas formulações teóricas, sob pena de inaceitável desmoronamento" (p. 170).

Razões metodológicas:
"Do ponto de vista da prática jurídica, [...] a classificação torna-se indispensável por motivos metodológicos de ordenação do conhecimento".
"Na verdade, poderemos classificar as normas jurídicas ainda quanto a outros critérios, que são praticamente infinitos. O que importa é verificarmos se as classificações serão úteis para o conhecimento do Direito. Infinidade de classificações das normas jurídicas Normas Cogentes
x
Normas dispositivas Cogentes, imperativas, de ordem pública ou injuntivas: sem margem de autonomia aos interessados Dispositivas: o preceito depende do interessado Não confundir com distinção quanto à referibilidade de interesses: público, privado ou social. Normas de conduta
x
Normas de estrutura Normas de estrutura, ou de organização (Reale), secundárias (Hart e Sgarbi) ou de sobredireito (Vasconcelos), de competência (Ross); Normas de conduta (vários autores), primárias (Hart e Sgarbi). Normas prescritivas
x
Normas constitutivas Prescritivas ou categóricas (Bobbio) ou regulativas (Searle): regulam situações já existentes Constitutivas: criam situações novas. Problema da natureza da norma: imperativo ou hipótese Classificação quanto à generalidade e à abstração Classificação segundo Bobbio:
Generalidade: quanto aos indivíduos atingidos. Podem ser universais ou individuais.
Abstração: quanto às condutas reguladas. Podem ser abstratas ou concretas. Quanto ao modo de existência Normas explícitas;
Normas implícitas. Problema da separação dos poderes e "criação" das normas pelo Judiciário. Quanto à fonte de produção Leis;
Costumes;
Jurisprudência;
Doutrina;
Princípios gerais do Direito Quanto à especificidade Gerais;
Excepcionais;
Específicas. Quanto ao âmbito de aplicação físico Internacional;
Nacional ou federal;
Estadual;
Municipal. Quanto à espécie Constitucionais;
Complementares;
Ordinárias;
Decretos legislativos, etc.
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