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PPA - PLANO PLURIANUAL

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by

Willian Cunha

on 19 January 2014

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Transcript of PPA - PLANO PLURIANUAL

Depoimento
Orçamento Tradicional
Ênfase nos Gastos
Meros documentos de previsão de receita e autorização de despesas sem nenhum vínculo com um sistema de planejamento governamental
Ciclo Orçamentário
- Plano Plurianual – PPA
- Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
- Lei Orçamentária Anual - LOA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988
Quem Elabora o PPA?
A proposta do Plano Plurianual deve ser elaborada pelo Poder Executivo durante o 1º ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito.
O PPA apresenta uma parte dos recursos financeiros orçamentários arrecadados pelo Governo, mas também faz uso de recursos que não estão no orçamento, valores que podem ser originários de agências oficiais de crédito. Ex: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES.
O QUE É O PPA?
Para que serve o PPA?
Identificação clara dos objetivos e prioridades do governo;
Identificação dos órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais;
Organização dos propósitos da administração pública em programas;
Integração com o orçamento;
Transparência.
Princípios do PPA?
Ciclo de Planejamento do PPA?
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo Federal, Estadual ou Municipal, para os projetos e programas de longa duração, para um período de quatro anos.
No que tange ao princípio da legalidade, a Constituição Federal esboça os instrumentos legais de planejamento, in verbis:
“CF/88 - Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão”:

I – O Plano Plurianual;

II – As diretrizes orçamentárias;

III – Os orçamentos anuais.

&1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de
capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada”
> Dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter:
i) Objetivo
ii) Órgão responsável do Governo pela execução
iii) Valor, prazo de conclusão
iv) Fontes de Financiamentos
v) Necessidade de bens e serviços
vi) Entre outros.
Como é dividido o PPA?
O PPA serve para orientar o Estado e a sociedade no sentido de viabilizar os objetivos da República. Para tanto, ele apresenta a visão de futuro para o Brasil, macro desafios e valores que guiam o comportamento para o conjunto da Administração Pública Federal, além de informar as metas do Estado para o período de 4 anos com os respectivos arranjos para a implementação.
A gestão do PPA ocorre, principalmente, com base no monitoramento dos Programas, Objetivos, Metas e Iniciativas, dedicando especial atenção aos meios mais eficazes para possibilitar a execução necessária ao desenvolvimento do País.
Como é a gestão do PPA?
Tem vigência do 2º ano de um mandato presidencial até o final do 1º ano do mandato seguinte.
Após a votação no Congresso e a sanção presidencial, o Plano deve orientar as ações do Governo.
O PPA precisa ser claro, objetivo e racional, ou seja, tem que dizer com todas as letras:
O que o Governo pretende fazer no período de 4 anos;
Por que pretende fazer;
Como vai fazer;
Que recursos estima dispor;
Que resultados espera alcançar;
Quais as fontes de recursos PPA?
Resumo dos Objetivos
1 – Garantir um saneamento básico adequado aos munícipes;

2 – Implantar projetos de apoio às agro-atividades;

3 – Efetivar atividades que fortaleçam a industria e comércio do município;

4 – Implementar amplo acesso de informação quanto ao potencial turístico do município e desenvolver sua infra-estrutura;

5 – Garantir uma estrutura viária adequada nos limites do município;

6 – Estruturar e otimizar rede de comunicação e de informação;
7 – Propiciar pleno desenvolvimento técnico e financeiro da previdência própria municipal;

8 – Assistir os necessitados e os grupos vulneráveis da sociedade;

9 – Oferecer amplo e adequado acesso à saúde aos munícipes;

10 – Oferecer amplo e adequado acesso à educação aos munícipes;

11 – Implementar programas de habitação;

12 – Fortalecer a difusão cultural e desportiva;
13 – Garantir a coordenação técnica e legal do planejamento e administração municipal;

14 – Oferecer adequadamente infra-estrutura urbana aos munícipes;

15 – Implantar projetos de segurança próprios e de auxílio a outros entes da federação.

16 – Manutenção da câmara municipal.

17 – Dar melhores condições de atendimento a população e acompanhamento do desenvolvimento municipal.

18 – Implantar projetos visando a viabilidade da agricultura familiar.
Aplicação Das Receitas/Despesas
PLANO PLURIANUAL
2006 - 2009

DEMONSTRATIVO SINTÉTICO
DAS JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Sr. Carlos Mamus
Acessor de Planejamento
Prefeitura Munic. de Primavera do Leste
EQUIPE:

ALINE ARRUDA DOS SANTOS
ANA THAÍS DA SILVA
BRUNO F. DE OLIVEIRA
CAMILA A. SOUZA DE CAMPOS
DAIANE CAMILA FERREIRA
JÉSSICA GARCIA
MOABIA LIMA
REGINALDO LONARDONI
SIMONE KELY
TIAGO F. DE OLIVEIRA
VANESSA GELESKI
WILLIAN P. CUNHA
Considerações sobre os Princípios
Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar os investimentos em programas estratégicos previsto na redação do PPA para o período vigente.

A cada ano será realizada uma avaliação do processo de andamento das medidas a serem desenvolvidas durante o período quadrienal, não só apresentando a situação atual dos programas, mas também sugerindo formas de evitar o desperdício de dinheiro público em ações não significativas.

A avaliação anual poderá se utilizar de vários recursos para sua efetivação, inclusive de pesquisas de satisfação pública, quando viáveis.
Qual a relação entre o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)?
Tribunal de Contas da União
Plano PluriAnual
Lei Orçamentária Anual
Lei das Diretrizes Orçamentárias
Algumas Questões sobre o PPA?
Qual o procedimento a ser adotado quando os valores da LOA não correspondem aos do PPA?

Recomenda-se que o projeto de LOA seja acompanhado de justificativa para ser avaliada nas comissões de justiça, redação, orçamento e finanças. É preciso verificar se as ações estão compatíveis com o PPA e com as metas no LDO. Se durante a execução orçamenta-se os valores insuficiente, o governo poderá abrir creditos adicionais observando-se os artigos 40 e 46 da Lei 4.320/64.
O que pode acontecer com o gestor quando as metas do PPA não são atingidas?

O gestor deverá justificar esse não cumprimento, não só para o Poder Legislativo, mas, principalmente, para a população.
Como o PPA representa o plano de governo dos prefeitos eleitos, sua não-execução implica quebra do compromisso assumido. Tem-se, então, uma sanção moral. Poderão surgir,
também, problemas com o Tribunal de Contas, se a diferença entre o que foi previsto e o realizado for muito alta, pois a LRF dá ênfase ao planejamento e à responsabilização fiscal.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O PPA, juntamente com a LDO e a LOA são leis instituídas pela Constituição Federal - art. 165. A LDO, que deve ser compatível com o PPA, estabelece, entre outros, o conjunto de metas e prioridades da Administração Pública Federal e orienta a elaboração da LOA para o ano seguinte. A LOA contempla os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos das estatais.
O seu vínculo com o PPA se dá por meio dos Programas e das Iniciativas do Plano que estão associadas às Ações constantes da LOA. Deve haver, portanto, uma compatibilidade entre o PPA, a LDO e a LOA. Contudo, vale ressaltar que a abrangência do PPA e da LDO vai além da dimensão orçamentária.
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