Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Make your likes visible on Facebook?

Connect your Facebook account to Prezi and let your likes appear on your timeline.
You can change this under Settings & Account at any time.

No, thanks

TEORIA GERAL DO CRIME

DIREITO PENAL PARTE GERAL
by

Profº ABIZAIR PANIAGO

on 9 October 2013

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of TEORIA GERAL DO CRIME

TEORIA GERAL DO
Conceito
1 Introdução
2
2 Crime/delito e contravenção
3 Infração penal na Teoria Geral do Direito
3.1
Fatos jurídicos, em seu sentido amplo,
são os acontecimentos, provindos da vontade humana ou da natureza, capazes de criar, transferir, conservar, modificar, ou extinguir relações jurídicas, compreendendo:
a)
fatos jurídicos em sentido estrito
– provindos da natureza: como o nascimento, a morte, a avulsão, entre outros;
b)
atos humanos
– provindos da atividade humana: atos lícitos e ilícitos.
Atos lícitos
– são os que geram os efeitos almejados pelo agente, não contrários ao ordenamento jurídico. Ex: casamento, adoção, contrato, entre outros;
Atos ilícitos
– são aqueles que, se contrapondo ao ordenamento jurídico, causam algum dano a outrem, seja por dolo, ou seja, por culpa. Compreendem os ilícitos penais, civis e administrativos, cujos efeitos são indesejados pelo agente.
Portanto, a infração penal se enquadra, dentro dos fatos jurídicos, em sentido amplo.
4 Ilícito penal e ilícito extrapenal
CONCEITO DE CRIME

Código Criminal do Império de 1830: “Art. 2º Julgar-se-ha crime, ou delicto: 1º Toda a acção, ou omissão voluntaria contraria as Leis penae”.
Código Penal de 1890: “Art. 7.° Crime é a violação imputavel e culposa da lei penal”.
a) conceito formal ou nominal
b) conceito material ou substancial
c) conceito analítico
“é toda ação ou omissão proibida pela lei sob ameaça de pena”. Heleno Cláudio Fragoso
Preocupa-se com o aspecto externo do crime.
Sob o aspecto material ou substancial, busca-se a essência do comportamento humano penalmente relevante.
“é a conduta humana que lesa ou expõe a perigo um bem jurídico protegido pela lei penal". Magalhães Noronha.
Neste aspecto os valores essenciais do crime são colocados em relevo, tendo surgido várias opiniões que buscam estabelecer a composição dos elementos estruturais de sua definição.
Fato típico, antijurídico, culpável e punível. Basileu Garcia
Fato típico, antijurídico e culpável. Hans Welzel, Francisco de Assis Toledo e Cezar Roberto Bitencourt
Fato típico e antijurídico. Damásio Evangelista de Jesus, Júlio Fabbrini Mirabete, Celso Delmanto e Fernando Capez.
ELEMENTO
SUBJETIVO
CP, art. 18
Inciso I
Inciso II
CP, art. 19
veja
preterdolo
Dolo eventual
Dolo alternativo
Dolo indireto
ou
indeterminado
Dolo direto
ou
determinado
Dolo
Culpa
CONDUTA
Ação ou omissão
Relevância social:
Ação é a conduta
socialmente
relevante,
dominada ou
dominável pela
vontade humana
Naturalista, causal,
Clássica
A ação é um
movimento
corporal
v
que
causa
um resultado. Daí o
nome causalista.
o
l
u
n
t
á
r
i
o
Finalista
(Principal)
Ação é uma atividade
dirigida pelo intelecto.
Para que a ação seja
compreensível, é
necessário ver o
propósito com que foi
praticada.
TEORIA
DA
AÇÃO
HUMANA
Consciente ou
Inconsciente
Impéricia
imprudência
negligência
Faltou atenção ou
cuidados necessários
mas não queria
o resultado
RESULTADO
Jurídico
Naturalístico
Lesão ou perigo de
lesão a um bem
protegido pela
norma jurídica
Crime
Crime
de
dano
de
perigo
Modificação
do mudo
externo por um
comportamento
Crime
Crime
Crime
Material
formal
de
mera
conduta
DECRETO-LEI Nº 3.914, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1941.

Art. 1º Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas alternativa ou cumulativamente.
Full transcript