Sem título

Então nós falamos

da classificação do tombamento

Quanto à iniciativa do procedimento, então a gente falou

do tombamento

voluntário de ofício do compulsório. Então uma nova classificação

do tombamento é quanto à sua duração está a

gente pode dizer que o tombamento pode ser provisório

ou definitivo, quando é que o tombamento vai ser provisória,

dentro do procedimento do tombamento?

A partir do momento em que o proprietário é notificado que ele tem ciência,

de que existe esse processo administrativo

que tem por objetivo tombar ao seu a sua propriedade,

o tombamento

passa a existir em um tombamento provisório.

Para que existe esse tombamento provisório

justamente para proteger um bem

de eventuais modificações com particular,

passam no curso do procedimento administrativo.

Mas imaginar que

se não existisse o tombamento provisório,

o proprietário sendo cientificados de que seu bem vai ser tombado,

ele corra para fazer todas as modificações que

ele tinha vontade de fazer antes do tombamento.

Então, imaginam dessa essa possibilidade, né

Que existe que a lei prevê, então, que o decreto prevê

o tombamento provisório.

A partir do momento que o proprietário fica sabendo é notificado.

Ele já não pode mais modificar o bem

e esse tombamento provisório e vai durar

até o final do procedimento administrativo.

Então, se de fato a impugnação não foi aceita, seu particular, ficar inerte,

o tom e o bem vai ser escrito

no livro própria e o tombamento deixe de ser provisório

e passa a ser

definitivo

ainda falando de tombamento, Como é que funciona? Então esse procedimento?

Inicialmente, a gente vai ter um parecer do órgão técnico, no caso federal

e forró,

declarando que aquele bem tem um valor cultural e é relevante e merece

essa proteção especial decorrente do tombamento.

E aí depois desse parecer técnico

ocorre essa notificação do proprietário que vai instituir

aí o embargo provisório para desculpa o tombamento provisório

e aí depois dessa notificação

ocorrendo

ou não a impugnação. Decorrido esse prazo, vai existir uma deliberação

coletiva e do órgão

colegiado

que

tem ao Troy desse órgão técnico. No caso de fã

do Conselho Consultivo, ele vai analisar a impugnação caso ela exista

e se ele entender então

que cabe que deve existir o tombamento. Essa decisão do conselho

do Conselho Consultivo

vai ser encaminhada para o órgão político. Por exemplo, o Ministério

do Turismo, que hoje é a secretaria ou

o ministro aí responsável pela área da cultura.

Ele vai homologar

esse tombamento. Então, a

homologação é feita pelo órgão

político.

Por exemplo, no município homologação pode ser feita, por exemplo,

pelo prefeito.

Então, depois da homologação,

o ato final vai ser a inscrição

no livro do tombo

respectivo. Depois que a gente tem a inscrição,

a gente vai ter a transcrição disso

no registro público,

por exemplo,

do imóvel

o decreto três oito, meia meia, de quarenta e um,

ele vai prever uma hipótese que se e a possibilidade do particular.

Depois desses atos,

todos fazem Petra Um recurso apresentar um recurso para o presidente da República

e o presidente da República poderia então, a seu critério,

cancelar esse tombamento

da doutrina? Entende

que isso é inconstitucional porque você

estaria ofendendo um ato jurídico perfeito,

um ato

juridicamente perfeito

e também o direito adquirido da coletividade, de ter

aquele bem

protegido.

Então, a ideia aqui é que isso é

inconstitucional,

continuando quais são então,

os efeitos do tombamento? Vamos imaginar que aquele procedimento deu tudo certo.

Houve uma locação, houve a transcrição.

O

primeiro efeito

é a transcrição. Então,

no Livro do Tombo que a gente viu, então, com terminou o processo administrativo,

a gente vai transcrever no Livro do Tombo.

Existem então, no decreto, a previsão de quatro tipos de livro tombo

arqueológico, etnográfico e paisagístico,

o histórico das belas artes e os das artes aplicadas.

Segundo efeito,

a existência, a incidência de restrição, a alienação do bem tombado,

se ele for público,

esse bem vai ser

inalienável.

Se ele for particular, não existe restrição.

O bem vai poder ser

transferido a título

gratuito a título oneroso.

Não existe mais o direito de preferência e foi revogado.

Então, em razão disso,

não existe qualquer dever do proprietário de comunicar o órgão público

acerca da transferência

do bem tombado.

Continuando o terceiro efeito,

são também passam a incidir sobre o bem restrições relativas à sua modificação.

O proprietário não pode destruir, mutilar ou demolir a coisa tombada.

Ele também não vai poder reparar, pintar o restaurar

sem que o órgão competente, seja em âmbito federal, estadual, municipal.

Autorize

nessa modificação aí essa pintura, esse restauro, esse reparo

no bem

caso particular, promova

reparos. Essa pintura se restaurou qualquer modificação

no bem, sem a autorização devida,

Ele vai decidir não só a infração administrativa,

mas também nos delitos dos artigos sessenta e dois sessenta e três e sessenta e cinco

que a gente vai falar mais lá na frente.

Quarta- Efeito do tombamento

a possibilidade de fiscalização pelo órgão público para

ver se o bem está sendo bem conservado.

Caso particular

em peças.

A fiscalização ou dificulte ele pode sofrer

incidência de uma multa em âmbito administrativo.

Quinto efeito do tombamento

A restrição, não só

ao bem tombado como a gente acabou dizer, mas também as propriedades vizinhas,

porque não adianta. Você tombam bem

e permitir, por exemplo, que se construam arranha céus em volta desse bem,

que ninguém consiga enxergar, Disse.

Bem

que ele perca e a sua ambiência, que o local em que ele especial em que ele é inserido

e que era possível de ver e apreciar esse bem.

Então,

as propriedades vizinhas também vão sofrer uma restrição

para preservar a ambiência à visibilidade do bem tombado

Sexta-. Efeito do tombamento é o dever de indenizar.

Na verdade, a jurisprudência entende que só vai existir esse dever de indenizar

se.

O tombamento foi feito de uma forma que ele impeça o uso do bem

ou que ele causa um esvaziamento econômico do bem. Tão regra geral é

o tombamento.

É

uma decorrência é uma aplicação da função social da propriedade.

Em função disso, não vai caber indenização.

Só é possível indenização

quando o tombamento impeça o uso do bem

ou causa o seu esvaziamento econômico.

Sétimo e último efeito do tombamento

é a possibilidade de custeio de reforma pelo poder público.

Só vai existir esse pagamento da reforma necessária ao bem tombado.

Se o particular proprietário não possui recursos,

o ônus de comprovar essa ausência de recursos é dele,

então ele vai comunicar e fortes. Olha, não tem dinheiro,

O bem está deteriorado

e precisa de reformas.

Eu não tenho condições.

Se o particular não fizer essa comunicação,

ele vai

ser condenado

à multa

no dobro do valor do dano causado ao bem

o quarto poder público. Eles sentem se mais sendo notificado.

Avisado pelo particular dessa necessidade de reformas e da ausência de recursos,

ele tem que iniciar essas reformas em até seis meses

ou providenciar a desapropriação.

Se ele não fizer nada,

tinha sucedido Não promover reforma ou se ele não desapropriar o bem

particular, pode requerer o cancelamento

do tombamento.

O regime do tombamento pelo regime jurídico do tombamento permite, então

esse cancelamento

do tombamento nessas hipóteses então,

que o poder público não tomar nenhuma das atitudes aí

para proteger o bem

próximo instrumento relevante ao registo,

ele vai ser voltado a que é o patrimônio

e

material.

Ele está previsto no Decreto três cinco cinco um, de dois mil,

e ele também tem livros.

São os livros dos saberes, que vão falar dos conhecimentos e modos de fazer

celebrações, formas de expressão, seja ela literária, musical, plástica,

cênica e lúdica.

E também o livro dos Lugares que vai falar de mercados,

que vai registrar em mercados feiras, praças

onde se produz em práticas culturais coletivas.

A diferença do principal do registro

e do tombamento não só é o objeto, mas também a finalidade.

No tombamento, você quer manter o bem naquela forma?

Você quer apenas

é proteger o bem para que ele não se deteriore para que ninguém modifica o bem?

Por que você quer que o Benfica

naqueles a para aquele exata forma,

no registro? Não.

Ele percebe que o patrimônio material ele está em constante mudança.

Ele é muito dinâmico essas práticas culturais

relativas à moda, de fazer celebrações.

Elas mudam muito, porque a cultura é muito de econômica.

Então ele não quer carreta, esse imobilismo desse patrimônio

imaterial.

Ele vai ser a notar,

por exemplo, esse saber esse modo de fazer

vai fomentar essa prática. Vai incentivar essa prática e vai fazer

o acompanhamento

aqui. É interessante a gente dizer

que o decreto cinco mil setecentos e cinquenta e três, de dois mil e seis, promulgou

a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Material.

Então, é mais um instrumento que prevê aí

a proteção

do patrimônio

imaterial.

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