Vídeo sem título

AD
by Ana Carolina de Carvalho0 views·Updated Oct 18, 2021
Re-use contentCreate your own

Chapters

Audio TranscriptAuto-generated

  1. Olá, essa moça lá!
  2. Número onze!
  3. Nós vamos falar de política Nacional dos resíduos sólidos e
  4. vamos falar também sobre agrotóxicos?
  5. A aula vai ser dividida em três blocos.
  6. No primeiro bloco nós vamos fazer Considerações iniciais, previsão normativa,
  7. princípios, objetivos, classificação E vamos falar sobre a gestão integrada
  8. dos resíduos sólidos no bloco número dois.
  9. Vamos trazer os instrumentos, os principais instrumentos da lei, o
  10. sistema de responsabilidade pela geração de gerenciamento de resíduos sólidos.
  11. E vamos falar sobre a jurisprudência acerca do tema último
  12. bloco. Vamos falar sobre agrotóxicos, vamos trazer uma introdução, o
  13. registro dos agrotóxicos, hipóteses de vedação de registro, pedidos de
  14. informação e cancelamento, embalagens e rótulos.
  15. A venda e prescrição, responsabilidade e jurisprudência.
  16. A gente começar a falar de política nacional de resíduos
  17. sólidos, vai a gente lembrar do grande impacto que nós
  18. temos gerados aí com essa grande produção de lixo.
  19. É que, principalmente aqui no Brasil, e isso não tem
  20. uma destinação adequada a gente ter uma noção desse impacto
  21. que a gente gera, o brasileiro gera por semana um
  22. quilo de isso só relativa, resíduos plásticos.
  23. Isso. No ano são cinquenta e dois quilos, o que
  24. vai gerar onze milhões de toneladas só de resíduos plásticos
  25. no nosso paísé um impacto muito grande.
  26. E esse lixo, quando ele nãoé bem destinado, não
  27. só o resíduo paz, mas todo o resíduo sólido, não
  28. não destinado adequadamente.
  29. Ele vai causar contaminação do lençol freático, a proliferação de
  30. doenças e pragas ao a caminho do excesso de plástico
  31. nos oceanos desabamento e a contaminação do solo.
  32. Nós somos o quarto produtor mundial de plástico, mas aqui
  33. só três por cento do lixoé reciclado.
  34. Entãoé uma situação péssima, situação, vamos dizer assim, calamitosa.
  35. Nós temos uma perda econômica calculada com essa ausência de
  36. destinação adequada do lixo, de cerca de cinco vírgula sete
  37. bilhões ao ano.
  38. E qualé, então, o tratamento no nosso ordenamento jurídico
  39. vai dar essa questão.
  40. Inicialmente, A primeira previsãoé acerca do tema veio de
  41. uma lei de cinquenta e quatro, dois mil cento, e
  42. trinta e dois, que dizia que falava que seria necessária
  43. uma regulamentação para tratar da coleta e destinação do lixo.
  44. Posteriormente, a gente teve a Constituição Federal.
  45. Ela vai tratar do tema nas seguintes, na seguinte forma
  46. competência legislativa, queé uma competência concorrente, porque o que
  47. ela vai trazer aqui na CAE A matéria que diz
  48. respeitoà Política Nacional de Resíduos Sólidosé o controle
  49. da poluição.
  50. Porque a gente já falou com a gente para todo
  51. o saneamento básico.
  52. Então, a competência vai ser concorrente entre união e estados
  53. para tratar do controle da poluição.
  54. Por consequência, para tratar da geração e gerenciamento, dois resíduos
  55. sólidos. O artigo vinte e quatro também fala que também
  56. é a legislação tambémé concorrente para tratar de dano
  57. ao meio ambiente.
  58. Tão estado nessas duas matérias vai poder legislar de forma
  59. suplementar. Lá no artigo trinta, existe a previsão de que
  60. o município vai poder legislar quando existe um interesse local,
  61. lembrando que a competência executiva administrativa relacionada ao meio ambiente
  62. é comum.
  63. Está lá no artigo vinte e três, falando então da
  64. lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
  65. Ela vai falar, vai tratar da gestão integrada e do
  66. gerencialmente. Gerenciamento desculpa ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
  67. Dentro dessa lei, a gente vai ter princípios, objetivos, instrumentos,
  68. diretrizes e metas.
  69. Ela traz uma visão que vai abarcar todo o ciclo
  70. de vida do produto, desde de a busca por matérias
  71. primas até a produção, o transporte para o consumidor, consumo
  72. e, principalmente responsabilidade pós consumo.
  73. A destinação do que vai, do que vai ser feito
  74. desse produto vai ser reutilizado.
  75. Ser vai ser reciclado.
  76. Quais? De qual vai ser o tratamento dado a esse
  77. resíduo? Ela vai se articular com a Política Nacional do
  78. Meio Ambiente.
  79. É expressa nesse sentido a Política Nacional do Saneamento Básico
  80. e, também para lei onze mil cento e sete, de
  81. dois mil e cinco, que vai tratar de concessões de
  82. contratos, de concessões.
  83. Elaé voltada, Entãoé a lei também expressa nesse
  84. sentido. Ela fala que ela se volta as pessoas físicas
  85. ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou
  86. indiretamente, pela geração de resíduos sólidos.
  87. Então, ela vai falar em La Paz.
  88. Ela vai ser aplicada a qualquer pessoa que desenvolva ações
  89. relacionadasà gestão integrada e ao gerenciamento dos resíduos sólidos.
  90. Ela vai trazer onze princípios.
  91. Entre esses princípios, a gente tem algumas novidades.
  92. Por exemplo o princípio da eficiência.
  93. Então, lá vai começar falando dos princípios da prevenção e
  94. da precaução.
  95. Nós já falamos desses princípios antes mal.
  96. Nossos princípios, a prevenção vai atuar.
  97. Sobre a certeza científica precaução.
  98. Vai atuar de uma forma preventiva, ainda que exista Não
  99. existe ali uma certeza científica acerca da possibilidade de causação
  100. daquele dão segundo o princípio poluidor pagador e o protetor
  101. recebedor. Aquié interessante a gente falar dentro do poluidor
  102. pagador da responsabilidade pós consumo, que existe aqui.
  103. Por exemplo, quando a gente vai falar de logística reversa,
  104. um pouco mais lá na frente.
  105. Então, o fabricante continua responsável por aquele produto que ele
  106. colocou no mercado, mesmo após esse momento em que ele
  107. faz a venda o que ele entregue ao comerciante para
  108. que o produto seja vendido, por exemplo, a responsabilidade sobre
  109. pneus, sobre lâmpadas, sobre embalagens de agrotóxicos.
  110. Todos esses fabricantes são responsáveis a dar uma destinação adequada
  111. a essas embalagens.
  112. A esses produtos já utilizados após o consumo feito pelo
  113. consumidor, dentro do protetor recebedor, a gente pode citar o
  114. artigo quarenta e quatro, que vai falar de incentivos fiscais,
  115. financeiros ou creditícios para projetos e ações que envolvam reciclagem
  116. para projetos de ciclo de vida dos produtos, principalmente se
  117. envolver a atuação que catadores e também para as ações
  118. de limpeza urbana.
  119. Terceiro princípio da visão Sistêmica A gente na gestão dos
  120. resíduos sólidos, que considera as variáveis ambiental, social, cultural, econômica,
  121. tecnológica e de saúde.
  122. Então, quando eu for fazer a gestão dos resíduos sólidos,
  123. não vou me preocupar apenas com a questão ambiental.
  124. Eu tenho que me preocupar, por exemplo, com a questão
  125. social relativa aos catadores de comoé que está sendo
  126. feito. Por exemplo, esse trabalho está sendo feito de uma
  127. forma digna, seis em condições adequadas de trabalho.
  128. Então, a ideia englobar todos esses aspectos que envolvem a
  129. e a gestão dos restituições.
  130. Quarto princípio, desenvolvimento sustentável.
  131. Nós já falamos de la nas nossas primeiras aulas e
  132. aí o quinto princípio da época Eficiência queé uma
  133. novidade legal, porqueé a eficiência.
  134. A própria lei vai definir o queé a deficiência.
  135. Ela vai conjugar todos esses aspectos, então o produtoé
  136. eficiente, ele tem que ter um preço competitivo que ele
  137. tem que trazer um serviço de qualidade, tem que ser
  138. bem serviço de qualidade.
  139. Além disso, tem que preço competitivo, qualidade têm que satisfazer
  140. as necessidades humanas e promover a qualidade de vida.
  141. Então, além de ter todas essas qualidades, ele tem que
  142. reduzir o impacto ambiental e também fazer um uso dos
  143. recursos naturais dentro da capacidade planetária.
  144. Então o produto tem que ter todas essas qualidades preço,
  145. qualidade, satisfazer as necessidades humanas, reduzir o impacto ambiental e
  146. usar os recursos naturais dentro da capacidade planetária.
  147. Essa eficiência sustentabilidade econômica já tinham sido tratadas lá.
  148. Na Política Nacional do Saneamento Básico, já existia menção a
  149. esses conceitos Vaga a Política Nacional de Saneamento Básico, sexta-
  150. o princípio, a cooperação entre os diferentes esferas do poder
  151. público, setor empresarial e demais segmentos da sociedade.
  152. Então, a lei que prevê a e a cooperação, nós
  153. já falamos da cooperação lá, quando a gente tratou dos
  154. princípios uma cooperação entre setor público e o setor empresarial.
  155. A lei inclusive mais lá na frente, a gente vai
  156. dizer vai definir o queé acordo setorial, essa possibilidade
  157. de atuação conjugada entre Poder Público e empresas privadas.
  158. A gente também vai ver a lei também vai falar
  159. disso quando a lei fala de cooperação técnica, de troca
  160. e de tecnologias para a gestão adequada dos resíduos sólidos,
  161. continuando a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
  162. O artigo terceiro vai conceituar a responsabilidade compartilhada.
  163. Artigo Terceiro, um artigo que vai trazer várias definições para
  164. que você consiga entender as determinações legais que se seguem,
  165. então o artigo terceiro vai dizer que elaé o
  166. conjunto de atribuições individualizadas encadeadas, dos fabricantes, importadores, distribuidores e
  167. comerciantes dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de
  168. limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o
  169. volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para
  170. reduzir os impactos causadosà saúde humana e a qualidade
  171. ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos
  172. dessa lei.
  173. Então, o que ele está dizendo que a responsabilidade de
  174. cada umé individualizada?
  175. Paulo Affonso Leme Machado lembra isso antes de ser compartilhada.
  176. Existe a responsabilidade de cada um individualizada, individualizada, masé
  177. encadeada. Informou que para minimizar o volume de resíduos sólidos
  178. e os rejeitos gerados dentro dessa ideia e de encadeamento
  179. da responsabilidade pelo ciclo de vida do produto, o próprio
  180. artigo terceiro inciso primeiro vai dizer vai definir o que
  181. é acordo setorial, dentro daquela ideia que nós acabamos de
  182. falar de cooperação, eleé o ato de natureza contratual
  183. firmado em que o poder público, e fabricantes, importadores, distribuidores
  184. ou comerciais, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada
  185. pelo ciclo de vida do produto, a gente vai falar
  186. de ciclo de vida do produto pouco mais lá na
  187. frente, para a gente, fala dos instrumentos.
  188. No artigo vinte e seis, ele vem tratando da responsabilidade
  189. do titular, dos serviços Públicos de Limpeza Urbana e manejo
  190. dois resíduos sólidos nesse ponto.
  191. Ali embaixo, a gente vai distinguiré essa responsabilidade pelo
  192. ciclo de vida dos produtos, da logística reversa, a logística
  193. reversa, ela vai atuar só em alguns produtos, determinados, por
  194. exemplo pneus, agrotóxicos, produtos eletrônicos, lâmpadas então para que ela
  195. atue, são aqueles produtos.
  196. E se existe determinação de lei regulamenta o acordo, está
  197. a responsabilidade sobre o ciclo de vida de produtos.
  198. É um conceito mais amplo, a logística reversa só vai
  199. existir nessas hipóteses.
  200. Alguns produtos, se existe determinação de lei ou regulamento ou
  201. um acordo entre o setor produtor,é o setor público.