O INPI e a ADI 5592 v.2

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by Liane Lage0 views·Updated Jun 20, 2021
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  1. Olá, eu sou Eliane Lages, estou aqui para falar sobre
  2. como ele está aplicando a decisão da Ação de Inconstitucionalidade.
  3. Cinco cinco dois Norte A Dia cinco cinco dois nove
  4. Trata da extinção do parágrafo único do artigo quarenta da
  5. Lei de Propriedade Industrial.
  6. Este parágrafo previa uma vigência não inferior a dez anos
  7. para a patente de invenção e sete anos para a
  8. patente de modelo de utilidade, a contar da data de
  9. concessão. Temos duas etapas a considerar a decisão liminar de
  10. sete de abril e a sentença final de treze de
  11. maio. A decisão liminar foi proferida no dia sete de
  12. abril e teve um efeitoé que se num que
  13. istoé um efeito para frente a partir daquela decisão,
  14. a partir dessa data não foi mais aplicado dispositivo do
  15. parágrafo somente as patentes de produtos e processos farmacêuticos e
  16. equipamentos e ou materiais da saúde.
  17. Para cumprir essa decisão com total transparência, nós publicamos a
  18. lista de patentes afetadas, bem como a metodologia que adotaríamos
  19. para identificar essas patentes.
  20. Desde a revista dois mil e dois três até dois
  21. mil e dois sete, adotamos uma metodologia mais automatizada.
  22. Por se dividido em três grupos, o primeiro composto das
  23. patentes que tiveram anuência da Anvisa, um segundo com classificações
  24. inseridas no Grupo de Tecnologias médicas na OP.
  25. E um terceiro elencado pelo próprio MP.
  26. Esses dois últimos demandam uma análise pontual do INPE.
  27. Para publicação.
  28. A decisão final foi pela extinção do parágrafo único do
  29. artigo em treze de uma e publicada no dia catorze
  30. de maio, mas os efeitos foram modulados.
  31. O efeitoé que nunca para frente para todas as
  32. patentes concedidas a partir daquela data, istoé, o parágrafo
  33. único deixava de ser aplicado para qualquer tecnologia a partir
  34. do dia catorze de maio de dois mil e vinte
  35. e um e o efeitoé questão que para patentes
  36. de produtos e processos farmacêuticos e equipamentos e ou materiais
  37. de uso em saúde, istoé, os efeitos foram retroativos
  38. para essas tecnologias.
  39. Também não foram modeladas as ações judiciais propostas até sete
  40. de abril, um dado muito importante.
  41. Foram resguardados eventuais efeitos concretos já produzidos em decorrência da
  42. extinção de prazo.
  43. Para melhor entender a decisão desde a liminar, usaremos um
  44. quadro ilustrativo que resume como estamos aplicando a decisão.
  45. Partindo da metodologia inicial de categorização em três grupos de
  46. classificação, o efeitoé que, se o que significa que
  47. não se aplica a correção da vigência para qualquer patente
  48. concedida a partir do dia catorze, além das que, já
  49. que antes não tiveram o efeito pela liminar, o efeito
  50. é que se punk e que está sendo avaliado pelo
  51. MPE em grupos, o primeiro grupo de fácil identificação, porque
  52. corresponde às patentes que tiveram anuência da via Despacho sete
  53. ponto cinco.
  54. A primeira publicação foi na revista dois meia dois oito,
  55. num total de três mil, trezentos e quarenta e um
  56. patentes. Na revista seguinte, publicou se a correção da vigência
  57. um, Código dezesseis ponto três e na dois meia três
  58. zero. Publicamos a extinção daquelas com prazo esgotado pelo Código
  59. de Serviço dois.
  60. Vinte e um pontos.
  61. O segundo grupo teve o comunicado com a listagem naipe
  62. dois mil e treze, embora tivéssemos planejados fazer publicações subsequentes
  63. por solicitação dos comitês de patentes das Associações de PE
  64. postergando vamos para que o usuário pudesse entender melhor o
  65. procedimento e até mesmo consertar contestar antes da publicação.
  66. Concordamos em conceder um prazo mínimo de duas semanas após
  67. a publicação.
  68. Em seguida, iremos publicar dezesseis ponto três e em seguida
  69. extinção naqueles cabem os grupos posteriores serão publicados conforme conforme
  70. a nossa capacidade de análise.
  71. Após a publicação da correção de vigência usuária ainda poderá
  72. solicitar reconsideração gratuitamente no prazo de sessenta dias.
  73. Aceitando se as argumentações, o inspira a anular a publicação
  74. da Comissão de Vigilantes.
  75. Sendo indeferido o pleito ainda correrá o prazo para recurso
  76. em segunda instância.
  77. Finalmente, para encerrarmos, gostaria de lembrá los que continuamos trabalhando
  78. no combate ao G, aquilo já atingindo uma redução de
  79. sessenta e dois.
  80. Eu agradeço muito a atenção e afirmou que o MPE
  81. está aberto para maiores e novos esclarecimentos.
  82. Muito obrigado.