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GOVERNANÇA ECONÔMICA – CRISE E AUSTERIDADE

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Transcript of GOVERNANÇA ECONÔMICA – CRISE E AUSTERIDADE

Laís Sayuri Kotsubo
Lorena Oliveira
CRITÉRIOS DE COPENHAGUEM
Qualquer Estado europeu que respeite os valores referidos no artigo 2.o e esteja empenhado em promovê-los pode pedir para se tornar membro da União. O Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais são informados desse pedido. O Estado requerente dirige o seu pedido ao Conselho, que se pronuncia por unanimidade, após ter consultado a Comissão e após aprovação do Parlamento Europeu, que se pronunciará por maioria dos membros que o compõem. São tidos em conta os critérios de elegibilidade aprovados pelo Conselho Europeu.
CRITÉRIOS DE COPENHAGUEM
A União funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias. Estes valores são comuns aos Estados-Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres.
CRITÉRIOS DE COPENHAGUEM
1. A União reconhece os direitos, as liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de 7 de dezembro de 2000, com as adaptações que lhe foram introduzidas em 12 de dezembro de 2007, em Estrasburgo, e que tem o mesmo valor jurídico que os Tratados.
De forma alguma o disposto na Carta pode alargar as competências da União, tal como definidas nos Tratados.
Os direitos, as liberdades e os princípios consagrados na Carta devem ser interpretados de acordo com as disposições gerais constantes do Título VII da Carta que regem a sua interpretação e aplicação e tendo na devida conta as anotações a que a Carta faz referência, que indicam as fontes dessas disposições.
AUSTERIDADE
Origens da crise: 1ª abordagem
GOVERNANÇA ECONÔMICA – CRISE E AUSTERIDADE
- Critérios de Copenhaguem/admissão de novos membros
(artigo 49.º e os princípios do n.º 1 do artigo 6.º do TCE)

- Critérios de Maastricht/convergência
(n.º 1 do artigo 121.º do TCE) – “Protocolo (n.o 13)”
Artigo 49.o
Artigo 2.o
Artigo 6.o
CRITÉRIOS DE MAASTRICHT

Cada Estado-Membro deve cumprir cinco critérios de convergência para poder passar à terceira etapa.
São eles:
• Estabilidade dos preços: a taxa de inflação não pode ultrapassar em mais de 1,5% a média dos três Estados que tenham a inflação mais baixa;
• Taxas de juro: as taxas de juro a longo prazo não podem variar mais de 2% em relação à média das taxas dos três Estados com taxas mais baixas;
• Défices: os défices públicos nacionais devem ser inferiores a 3% do PIB;
• Dívida pública: a dívida pública não pode exceder 60% do PIB;
• Estabilidade das taxas de câmbio: as taxas de câmbio deverão ter-se mantido dentro da margem de flutuação autorizada durante os dois anos anteriores.
Os critérios de convergência (“A Europa em 12 lições”)
- Perda de soberania
[econômica – PFR&PMR; símbolo nacional/traço identitário]

- “Maquiagem de contas”/países sempre no limite

- Reprodução do Sistema Internacional (centro vs. periferia)
[Sarah Wagenknecht: Alemanha x PIIGS; Alemanha x Grécia]
AUSTERIDADE
Conclusões:
AUSTERIDADE
Origens da crise: 2ª abordagem
- Contágio da crise dos EUA (2008)
Junho/2010
The European Financial Stability Facility (EFSF)
[Irlanda, Portugal e Grécia]
Outubro/2012
The European Stability Mechanism (ESM)
[Espanha e Chipre]
[Vídeo ESM]
AUSTERIDADE
- “Cartilha da Troika”
[PFR&PMR]

- Oposição popular

- Déficit democrático europeu
PANORAMA DA CRISE
PANORAMA DA CRISE
PANORAMA DA CRISE
PANORAMA DA CRISE
PANORAMA DA CRISE
PANORAMA DA CRISE
PANORAMA DA CRISE
PANORAMA DA CRISE
PANORAMA DA CRISE
PANORAMA DA CRISE
PANORAMA DA CRISE
Significado de Troika
- Tem origem na palava russa troika, que designa um comité de três membros. Na política, uma aliança de três personagens do mesmo nível e poder que se reúnem para a gestão de uma entidade ou para completar uma missão.
- Troika é a designação atribuída à equipe composta pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia.
Grécia (Hellada ou Hellas), oficialmente a República Helénica (Elliniki Dimokratia)
Grécia atendeu ao critério do Pacto de Estabilidade de défice do orçamento da UE de não mais de 3% do PIB em 2007-08, mas violaram em 2009, com o déficit atingindo 15% do PIB. As medidas de austeridade reduziram o défice para cerca de 4% em 2013, incluindo os pagamentos da dívida do governo, mas o déficit subiu para 12,7% do PIB em 2014.

1° Memorando de Entendimento (MoU) - Maio 2010 €110 bilhões.
Programa de ajuda financeira de três anos.

2° Memorando de Entendimento (MoU) - Março 2012
€130 bilhões entre 2012–14.

3° Memorando de Entendimento (MoU) - Julho 2015
€86 bilhões até Junho de 2018.

- 61% dos gregos foram contra a aceitação do acordo.
2007: +3.5
2008: -0.4
2009: -4.4
2010: -5.4
2011: -8.9
2012: -6.6
2013: -3.9
2014: +0.8
Government Gross Debt
665 euros (R$ 2.305)
"O Estado de bem-estar social na Grécia é historicamente fraco e orientado basicamente por cálculos clientelistas em vez de ser baseado na avaliação de necessidades reais. No passado, isso não era algo urgente, porque raramente houve situações sociais especialmente explosivas. A família assumia o lugar do bem-estar social." (Panos Tsakloglou, economista e professor da Universidade de Economia e Negócios de Atenas.)
Apesar de ter partido de um número inicial baixo, a taxa de suicídios aumentou 35% entre 2010 e 2012, segundo um estudo publicado no periódico científico British Medical Journal.
"A implementação da agenda de reformas irá fornecer a base para uma recuperação sustentável, e as políticas são construídas em torno de quatro pilares:

1. Restaurar a sustentabilidade fiscal;
2. Salvaguardar a estabilidade financeira;
3. Crescimento, competitividade e investimento;
4. Estado e administração pública modernos.

O sucesso exigirá a implementação contínua de políticas acordadas ao longo de muitos
anos."
3° Memorando de Entendimento (MoU)
— As novas regras incluem medidas mais duras para aposentadorias, reformas trabalhistas, impostos e taxas, como o fim da aposentadoria antecipada até 2022 e um aumento da idade de aposentadoria para 67 anos.
- Aumento do Imposto do Valor Agregado (IVA) para um taxa única de 23%, com exceção de 13% para alimentos, energia, e de 6% para medicamentos e bens culturais.
- Privatizações de empresas do setor elétrico, aeroportos regionais e portos
- Salários do setor público com redução a partir de 2019, até se encaixarem às regras da União Europeia.
- Gastos militares reduzidos em 100 milhões de euros neste ano e em 20 milhões em 2016.
- Independência jurídica completa de ELSTAT (agência oficial de estatísticas da Grécia).

- Independência jurídica completa de ELSTAT (agência oficial de estatísticas da Grécia).
- Aplicação integral das disposições pertinentes do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governança na União Econômica e Monetária (zona do euro), em especial, tornar o Conselho Fiscal operacional antes de finalizar o MoU.
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