Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Make your likes visible on Facebook?

Connect your Facebook account to Prezi and let your likes appear on your timeline.
You can change this under Settings & Account at any time.

No, thanks

Receitas Públicas

No description
by

Hendrick Pinheiro da Silva

on 26 October 2014

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of Receitas Públicas

Classificações
E
S
T
Á
G
I
O
S
1- Previsão
Renúncia de Receitas
Aula 4
Receita Pública
Entrada: Todo e qualquer ingresso nos cofres públicos, provisórios ou definitivo.
SEGUNDO SUA ORIGEM PATRIMONIAL - 1
São
voluntárias, bilaterais e patrinoniais.
Não dependem de prévia autorização legal e não respeitam o princípio da anterioridade - PREÇO E TRARIFA
a. os ingressos comerciais, os quais decorrem da exploração da economia pelo Estado, por meio de suas empresas, em regime de monopólio ou não (ex: sociedades de economia mista em geral, os correios e telégrafos, as casas lotéricas, etc.)
b. os preços públicos, também denominados tarifa, que são ingressos não tributários devidos como contraprestação pelo benefício recebido e,
c. as compensações financeiras, as quais compreendem os royalties e as participações especiais (artigo 20, p.1 da CR-88)
d. Heranças vacantes, doações e legados
Receita de Capital: Entradas resultantes de operações nas quais o Estado busca recursos externos - Destinadas a investimentos DC
Resulta em endividamento - Dívida Pública
Representa
sacrifício patrimonial
3 - A Arrecadação
2 - O Lançamento
4 - O Recolhimento
Corresponde a estimativa incorporada a Lei Orçamentária de quanto se espera arrecadar durante o exercício financeiro. Por esta estimativa o governo planeja e define os gastos (FIXAÇÃO DA DESPESA).
Art. 12 da LRF - A previsão de receitas deve:
Observar de normas técnicas e legais,
Considerar dos efeitos das alterações na legislação, Variação de índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro índice relevante;
Ser acompanhada de demonstrativos de evolução dos últimos 3 (três) anos e da projeção para os dois anos seguintes e;
Revelar a metodologia de cálculo e premissas adotadas.
Compreende o
LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
,
que consiste na realização de todos os atos preparatórios ao pagamento do tributo, tais como a verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, a determinação da matéria tributável, o cálculo do montante devido etc... - e também;

a
CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO
das outras receitas orçamentárias não tributárias, de natureza contratual e que possuam regime jurídico próprio e tratamento operacional específico. Estas dependem tanto do regime jurídico aplicável à espécie quanto dos pactos firmados pelas particulares com o Poder Público
.
É a entrega realizada pelos contribuíntes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro.
É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o Princípio da Unidade de Caixa, representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente
Art. 11 da LRF. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e
efetiva arrecadação
de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Parágrafo único. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos.
Concessão ou ampliação de incentivo deve estar acompanhada de
estimativa do impacto orçamentário-financeiro
, no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes (art. 14 da LRF e 165, p. 6 da CF)
Crédito Presumido Concessão de isenção em caráter não-geral
Alteração de Alíquota ou base de cálculo
Outros benefícios que Correspondam a Tratamento Difenrenciado
São considerados incentivos fiscais:
Anistia
Remissão,
Subsídio
Normas inspiradas na "tax expendure" de Stanley Surrey que
equipara o incentivo fiscal
implementado pela receita
ao gasto fiscal
, isto é, qualifica e registra os benefícios fiscais como despesas públicas, elevando o grau de transparência da política fiscal.
Entrada de
dinheiro nos cofres públicos de maneira definitiva

Ingresso: Geralmente é sinônimo de entrada. Para alguns significa apenas entrada provisória.
Receita: Entrada definitiva que representa aumento patrimonial do Estado.
Receita ORIGINÁRIA:
Estado enquanto agente particular
Direito Privado
Coordenação e Horizonatalidade Estado e particular.

O
r
i
g
e
m
M
o
t
i
v
o
SEGUNDO SUA ORIGEM PATRIMONIAL - 2
São
Compulsórias, Unilaterais e patrinoniais.
D
ependem de prévia autorização legal e respeitam o princípio da anterioridade tributária-
a. Tributos
a1. Impostos
a2. Taxas
a3. Contribuições de Melhoria
a4. Contribuições Especiais
a5. Empréstimos Compulsórios

b. Penalidades Administrativas, Ambientais, Penais, etc.
Receita Derivada:
Poder de imposição do Estado
Direito Público
Subordinação e Verticalidade - Estado e particular.
SEGUNDO SUA ORIGEM PATRIMONIAL - 3
Receita de Transferência:
Decorre da transferência de recursos entre os entes da federação.
Relação entre entes da federação

a. Transferências compulsórias - Decorrentes do texto constitucional e legal - Repartição das receitas tributárias - Art. 157 a 162 da CF
b. Transferências voluntárias - Decorrentes de mera liberalidade do ente - Art. 25 d LRF

Possibilita a Identificação da ORIGEM dos recursos financeiros
Coerência entre rúbricas - Dicotomia entre operações correntes e de capital
SEGUNDO O MOTIVO - 1
SEGUNDO O MOTIVO - 2
SEGUNDO O MOTIVO - 3
Art. 11 da Lei n. 4.320/64
Operações Correntes
Operações de Capital
RECEITAS CORRENTES


DESPESAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL


DESPESAS DE CAPITAL
REPARTIÇÃO DE RECEITAS
Art. 157 e 159 da CF
União: 100% do IOF, II e IE e 52% do IR e do IPI
Estados: 100% do ITCMD
Municípios: 100% - IPTU - ITBI - ISSQN
Transferências dos Municipios
Transferências dos Estados
IR- Fonte - 100% das retenções efetuadas pela Municipalidade autarquias e fundações;
Art. 158, inciso I, da CF
IR - FONTE
ITR - 50% do produto arrecadado pela União - Imóveis situados no município;
Art. 158, inciso II da CF
ITR

IPVA - 50% das receitas oriundas dos veículos licenciados no território do município;
Art. 158, inciso III, da CF

ICMS - 25% em relação as operações realizadas no território do município:
3/4 - Obrigatório
1/4 - Na forma da Legislação Estadual - ICMS ECOLÓGICO

IR e IPI - 22,5% da arrecadação dividida entre todos os municípios da União.
Deve deduzir os valores repassados do IR-Fonte.
Art. 159, I, "b)" da CF

IPI/exportação - 1/4 dos repasses estaduais do IPI que incide sobre produtos exportados (25% dos 10% a que o estado tem direito).
Art. 159, p. 3 da CF
IPVA
IPI - EX
IR - IPI
ICMS
IR-Fonte - 100% retenções efetuadas pelos Estados, suas autarquia e fundações.
Art. 157, inciso I da CF
IR - 21,5% deduzido o recebido pelo IR-Fonte
Art. 159, inciso I, da CF
Imposto Residual - 20% do total (ainda não instituído)
Art. 157, inciso I da CF
IR - FONTE
IR
IMPOSTO RESIDUAL
IPI
IPI - 21,5% sendo que 10% distribuídos proporcionalmente aos Estados e DF na proporção de sua participação na exportação de produtos industrializados
Art. 159, inciso I, "a)" e Inciso II da CF
Receita Corrente: resulta de atividades próprias do Estado.
Destinam-se a gastos correntes ou de consumo
Não resultam em
sacrifício patrimonial
.


a.
Tributárias
- Recursos de Impostos, taxas e contribuições de melhoria, Empréstimos Compulsórios
b.
de Contribuições
- Recursos de Contribuições Sociais e Econômicas
c.
patrimonial
- Recursos decorrentes da exploração do patrimonio estatal - Alugueis, Juros, Foros, Laudêmios, dividendos, etc.
d.
Agropecuária
- Recursos provenientes da produção animal, vegetal e seus derivados.
e.
Industrial
- Recursos provenientes da exploração da atividade industrial - Mineração, transformação, construção, etc.
f.
De Serviços
- Recursos provenientes da prestação de servicos - Comunicação, transporte, saúde, etc.
g.
De Transferência
- recebidos de outras pessoas de direito público ou privado - destinados a atender despesas correntes.
h.
outras receitas correntes
- todas as outras receitas corrrentes - multas, juros, restituições, indenizações,
dívida ativa
, etc.
Art. 11, §1 da Lei 4.320.
(i)
Operações de Crédito
- Constituição de Dívidas (art. 29, inciso III, e p.1 da LRF)
(ii)
Alienação de bens
- Conversão em espécie de patrimônio público (venda de bens e direitos)
(iii)
Amortização de Empréstimos
- Recebimento de recursos emprestados pelo Estado a entidades públicas ou privadas - Estado credor.
(iv)
Transferências de Capital
- Recursos recebidos de outras pessoas de direito público e privado DESTINADOS a atender despesas de capital
(v)
Outras receitas de capital
- todas as demais receitas que implicarem em acréscimo patrimonial - saldo de exercícios anteriores, aumento do capital social, redistribuição de lucros
Art. 11, §2 da Lei 4.320.
Tributos:
Voluntário
- Tributária
Em execução DA
- Outras receitas
DEDUÇÕES DA RECEITA PÚBLICA

Se os ingressos recebidos devem ser repassados ou admitem restituições, devoluções, descontos e outros abatimentos, estes fatos não são tratados como despesa, mas sim como dedução de receita
Restituição:
Devolução total ou parcial de receitas recolhidas a maior ou indevida-
mente
1) Quando houver receita semelhante arrecadada no exercício: mediante dedução
2) Quando não houver receita semelhante: fixar dotação para o pagamento da restituição na LOA
Retificação:
Critério para registro: Ingresso de disponibilidades
Visa corrigir os dados erroneamente informados que geraram registros incorretos no órgão - Ex. nome do contribuínte, tipo de receita, etc.
Estorna o lançamento incorreto e realiza o lançamento correto
Recursos de transferências:
O total de recursos arrecadados é registrado como receita. O montante que deve ser entregue ao beneficiário deve ser registrado como dedução criando uma obrigação, que somente se tornará despesa no momento do repasse dos recursos.
Full transcript