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DIREITO EMPRESARIAL I

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by

André Leão

on 9 February 2014

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Transcript of DIREITO EMPRESARIAL I

Direito Comercial
2ª Fase - Codificações
/ França (buscando dar segurança à atividade mercantil)

Código Comercial Brasileiro
Lei 556/1850 (Teoria dos Atos do Comércio)

A segunda parte do Código Comercial ainda se encontra em vigor (Direito Marítimo)


?
DIREITO COMERCIAL

(Comércio, comerciante)

DIREITO EMPRESARIAL
(Empresa, empresário)

Diferença apenas terminológica?

Direito Comercial
1ª Fase - Idade Média

Relações mercantis sem a participação do Estado. Era consuetudinário e corporativo.
- A identificação do
SUJEITO
se dava em função da atividade por ele exercida.
Regulamento 737/1850, art. 19 (revogado)

Nos termos do revogado art. n°. 19 do Regulamento n°. 737/1850, eram considerados atos de mercancia, ou seja, atos de comércio, ou simplesmente comércio, as seguintes atividades: compra e venda ou troca de bens móveis ou semoventes; operações de câmbio, banco e corretagem; fabricação, depósito, expedição e transporte de mercadorias; realização de espetáculos públicos, seguros, fretamentos; e a armação e expedição de navios. Todo aquele, portanto, que explorasse qualquer uma das referidas atividades seria considerado um comerciante pelo simples fato de explorar um ato de comércio, submetendo-se às normas do Direito Comercial.


Direito Comercial
3ª Fase
Código Civil - Itália (1942)
Teoria da Empresa


DIREITO EMPRESARIAL I
Aulas 01 e 02

COMERCIANTE
: Pessoa que, profissionalmente, pratica a mercância (atividade de intermediação entre produtor e consumidor, exercida com fim lucrativo)
Tribunais do Comércio (extintos em 1875)
Lei 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro)

Para a Teoria da Empresa, a identificação do sujeito das normas do Direito Comercial não se dá mais em razão da atividade por ele explorada, tal como era na vigência da Teoria dos Atos de Comércio, mas sim em razão da forma como o sujeito explora a sua atividade. Desse modo, será considerado empresário, ou seja, sujeito das normas do Direito Comercial aquele que exercer profissionalmente uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços (art. n°. 966 do CC). Note-se que, para a Teoria da Empresa, pouco importa a atividade explorada pelo sujeito, podendo ser tanto a produção ou circulação de bens como a de serviços. O que caracterizará o empresário é a forma pela qual ele explora essa atividade. Assim, se o sujeito atuar com profissionalismo, visando ao lucro (atividade econômica) e organizando os fatores de produção (atividade organizada), será considerado um ‘empresário’, submetendo-se a certas normas que somente a ele serão aplicadas, como a Lei de Falência e Recuperação de Empresas.

DIREITO EMPRESARIAL

Fenômeno empresarial / produção em massa / desenvolvimento econômico

AUTONOMIA

- Didática
- Formal
- Substancial

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

-
Cosmopolitismo
ou Universalismo – Intercâmbio

-
Onerosidade
(mesmo que presumida) [intuito econômico e especulativo, pois emprega capital, visa lucro]
-
Fragmentarismo
(diversos ramos)

Citando Amélia, Danielle e Érica, o Direito Empresarial compreende:

“Parte Geral: Conceitos e princípios básicos do direito empresarial (empresário, empresa, registro do comercio, nome comercial, estabelecimento etc.)”;
Direito das obrigações e contratos comerciais: Obrigações geradas por atos empresariais, lugar e tempo do seu cumprimento, dos contratos mercantis;
Direito Societário: Estudo das formas de sociedade, seus regimes jurídicos, sua formação, encerramento, etc;
Direito cambiário: Estudo dos títulos de crédito (nota promissória, cheque, duplicata etc.);
Direito Falimentar: Abrange os institutos da falência, da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial.”


-
Informalismo
(nas transações) /
Profissionalismo
RELAÇÕES COM OUTROS RAMOS

- Civil / Processo Civil
- Tributário
- Penal
- Administrativo
- Constitucional
(art. 5, XIII da CF – livre iniciativa / livre concorrência)

FONTES

Materiais
Fenômenos sociais (fator econômico)

Formais
:


Primárias
(diretas)
Lei, regulamentos e tratados


Secundárias
(indiretas) Normas de Direito Civil, usos, costumes, jurisprudência, analogia, princípios gerais do direito

EMPRESÁRIO
Art. 966 do CC


Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
EMPRESA
(atividade desenvolvida pelo empresário):

(...) é a organização técnico-econômica que se propõe a produzir, mediante a combinação dos diversos elementos, natureza, trabalho e capital, bens ou serviços destinados à troca (venda), com a esperança de realizar lucro, correndo os riscos por conta do empresário, isto é, daquele que reúne, coordena e dirige esses elementos sob a sua responsabilidade. [Carvalho de Mendonça, Tratado de Direito Comercial Brasileiro, v. 1, 5 ed., p. 492]


RESUMINDO
:

A empresa é uma combinação de elementos pessoais e reais que são colocados em função de um resultado econômico realizado sob o intento especulativo de um empresário.

Ex.: Indústria de Automóveis
Empresário
= Sociedade (Sujeito de direito / Personalidade jurídica)

-- Sociedade (empresária)
-- Individual

Empresa
=
Construção de automóveis
(Objeto de direito)
Operacionalização
Organização
Trabalho

Parcerias Internacionais


- Newcastle College
- Universidade Nacional de La Plata
- Universidade do Porto
Professor

Metodologia
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