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Direito à Convivência Familiar e Comunitária

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by

ass. rsouza

on 12 October 2013

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Transcript of Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Princípios
- Prevalência da Família (art. 100, X)
- Responsabilidade parental (art. 100, IX)
-Responsible parenthood (Inglaterra, 1898)
- Afetividade
- Proteção (cuidado)

Família
- Família nuclear
- Família extensa ou ampliada (ar. 25, mod. Lei 12.010/2009)
Afeto
Afinidade (cônjuge/companheiro)
- Família acolhedora (art. 101, VIII e para. 1o)
Provisório e excepcional
Objetivo: reintegração familiar
Local mais próximo da residência dos pais

Acolhimento Institucional
- Art. 101, VII e para. 1o
Outras famílias
Família recomposta
Família “por vontade”(art. 5o, II, Lei 11.340/2006)
“no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa”
Convivências: diferença
Convivência familiar: estar no seio da família

Convivência comunitária: estar no seio escolar, religiosa e recreativa
- Segurança e estabilidade da formação
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