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ÉTICA INDIVIDUAL E RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA

Seminário desenvolvido como objeto de avaliação da disciplina de Teoria da Administração Pública, constante no curso de Administração Pública FCLAr/UNESP.
by

André Cassiano

on 13 June 2015

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Transcript of ÉTICA INDIVIDUAL E RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA

ÉTICA INDIVIDUAL E RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
Estrutura Teórica
Fontes do senso de responsabilidade
DECISÃO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
ACCOUNTABILITY ≠ RESPONSABILIDADE
TIPOS DE ACCOUNTABILITY
VALORES COMUNITÁRIOS
Apresentação do capítulo 26, de Linda deLeon in PETERS, B. G. e PIERRE, J. (Orgs.)
Administração Pública : Coletânea
. UNESP, Brasilia, 2010.

- Accountability: sistemas de controles externos sobre o comportamento individual, que podem ser formais ou informais (página 573).

- Responsabilidade: controles internos sobre o comportamento, que são demonstrados pelas crenças e sentimentos pessoais. (página 573)



Segundo Wilson (1993):
O desenvolvimento deste "tipo de ética" é possibilitado “pelas reflexões sobre a experiência prática, com base na avaliação crítica, cuidadosa e honesta de ideias e de suas implicações”. (Pág. 587).
- Servidores públicos também desenvolvem uma ética administrativa própria, como parte de sua filosofia pessoal, porém, muitas vezes podem haver contradições nesses ideais.
FILOSOFIA PESSOAL
CONCLUSÃO
GOVERNABILIDADE
Governo Lula: sucesso nas politicas institucional econômicas e social
Politica Econômica: 2 fases
1ª fase - manutenção da politica econômica de FHC
2ª fase - manutenção da politica econômica de FHC + intervenção forte do governo na economia
POLÍTICA ECONÔMICA

1ª fase - acirramento da politica econômica ortodoxa de FHC
2ª fase - manutenção da politica econômica ortodoxa + intervenção forte do governo na economia, políticas assistencialistas e de fortalecimento do mercado interno

Política monetária - metas de inflação ( aumento de taxas de juros)
Política fiscal - superávit primário elevado ( conter endividamento público)
Política cambial - câmbio flutuante ( ajustar contas externas)
POLÍTICA SOCIAL
Bolsa Família
Redistribuição de renda
expanão do crédito
aumento de empregos formais
aumento do salário mínimo
redução de número de pessoas pobres
Expansão da Classe C
RESOLUÇÃO
Dado o contexto histórico e as expectativas especialmente populares permearam a eleição de Lula, pode se dizer que o período 2003/2010 realmente apresentou mudanças sensíveis aos setores da sociedade brasileira? A quais fatores é possível atribuir tais transformações?
O governo Lula:

* se mostrou um "defensor da racionalidade econômica", ao mesmo tempo em que executava políticas assistencialistas às classes mais baixas, se mostrando "pai da estabilidade" e "pai dos pobres"

* foi sem dúvidas um marco de mudança no Brasil. Sua posse como presidente significou um rompimento em relação aos governos anteriores e durante todo o seu mandato ficou evidente grandes transformações econômicas e sociais. Este momento não foi apenas significativos para a história do país, mas também para a população. Todas essas transformações são devidas aos fatores contextuais e ao modelo de politicas adotadas pelo seu governo.
ALGUNS PROBLEMAS
- “é suficiente que os funcionários públicos tenham profundo senso de responsabilidade em relação ao bem-estar público (Friedrich), ou também é necessário que estejam sujeitos a controles externos formais (Finer)? (página 574)








- “Á medida que queremos funcionários do setor público empoderados, criativos, flexíveis, empreendedores (...) também se exige que demos a eles a liberdade para agir de modo independente” (página 574). (Tomarão decisões de acordo com o interesse público).
CLARAS
AMBÍGUAS OU CONFLITANTES
1) Hierarquia

Decisões por cálculos
Estrutura burocrática

2) Pluralismo competitivo

Decisões por negociação
Estrutura representativa
3) Comunidade

Decisões por consenso
Estrutura colegial

4) Anarquia

Decisões por inspiração
Estrutura de rede

CERTOS
INCERTOS
METAS
MEIOS
- Nenhuma organização, nem mesmo a mais coercitiva, pode funcionar bem se só consegue obediência com base em controles externos (página 575)

- A confiança é a condição básica para a eficácia dos processos organizacionais.

- Há uma escolha entre os controles externos e internos. “Quando se confia que as pessoas agirão de modo responsável, são necessárias menos regras, não é necessário um monitoramento tão cuidadoso e raramente serão requeridas sanções” (Página 575).

INTERNO
EXTERNO
BUROCRÁTICA

LEGAL
PROFISSIONAL

POLÍTICA
ALTO
BAIXO
FONTE DO CONTROLE
GRAU DE CONTROLE
Responsabilidade administrativa e ética pessoal

"A forma burocrática de organização enfatiza a regra moral, 'disciplina, obediêcia e serviço' (deLeon, 1993), na burocracia, todos têm o dever de seguir seus superiores na cadeia de comando." (2010, p. 579)
Regra moral: “viva e deixe viver” (deLeon, 1993)

Diferentes das sociedades, as anarquias tendem ao conflito e à disputa, mas não são necessariamente caóticas. Ex: Relações internacionais e mercado.
“As condições anárquicas são muito desconfortáveis a menos que todos os participantes atuem coerentemente com respeito, benevolência e justiça para com os colegas (...)Ou sela, eles devem submeter o próprio comportamento a um forte controle interno – autocontrole”. (deLeon, p. 583)
ANARQUIAS
BUROCRACIAS
- Decisões de rotina, codificadas, com estrutura de comando bem definida (hierarquia);
- Alto controle, pautado pelo procedimento racional–legal;Internalização de regras e procedimentos, e monitoramento de comportamentos

1. Comunidade como comunidade. Organizações caracterizadas por valores comuns, interações diretas frequentes, status igual entre os membros.

2. Comunidade como profissão. Organização caracterizada como uma afiliação de membros que podem complementar ou concorrer em uma organização burocrátiva.
COMUNIDADES
- Regra moral: “Um por todos e todos por um”.

- Problema: Reprimir a dissidência (discordância).
"fundalmentalmente os comunitaristas não gostam quando emergem diferenças morais: diferença, debate, democrática e da acomodação política, mas um sinal de práticas desordenadas e de fragmentação social". (BURKE apud deLeon, 2010, p.581)
NATUREZA HUMANA
- Estrutura de representação;
- Há regras e dirigentes(vigilância);

- Nesse ambiente vigora o embate constante
de ideias e enfatiza-se a superação do
oponente;
ARENAS COMPETITIVAS
SOCIALIZAÇÃO PROFISSIONAL
Na sociedade contemporânea em geral, mesmo as profissões tradicionais sofrem a redução da confiança pública.














“Para os administradores públicos, a socialização ocorre durante a educação profissional e continua na comunidade ocupacional do local de trabalho”. (Pág. 586).

- Moralidade humana advém do fato do homem ser um animal social.

- Quatro valores fundamentais: Simpatia, Equidade, Autocontrole e Dever.
Assim, a primeira fonte da ética e da moral está em nossas origens como seres sociais.
- A ética é cultivada inicialmente nas esferas individuais de cada pessoa, como família, escola, religião etc.


- Dessa forma, a noção ética, particular de cada servidor público, se desenvolve muito antes do início de sua vida profissional
- Desafio ético fundamental: Inclusão. – Respeito à diversidade de opinião.
Controle:
Não possui sistema formal de accountability.
Maior importância aos controles informais
- pressão dos pares e;
- perspectiva de ação retaliativa (à sombra do futuro).
- veículo: participação.
A dificuldade de impor uma anarquia resulta da natureza da situação anárquica de decisão: conflito de metas e incerteza dos meios:
“Esses atributos implicam que, uma vez que os objetivos estão em conflito, os administradores não podem ser considerados responsáveis pelos ‘resultados’”.
CLARAS
AMBÍGUAS OU CONFLITANTES
1) Hierarquia

Decisões por cálculos
Estrutura burocrática
2) Pluralismo competitivo

Decisões por negociação
Estrutura representativa
3) Comunidade

Decisões por consenso
Estrutura colegial
4) Anarquia

Decisões por inspiração
Estrutura de rede
CERTOS
INCERTOS
METAS
MEIOS
TIPOS DE ACCOUNTABILITY

Ambiente compeitivo onde as decisões feitas através de negociações conciliação, acordos, em relações horizontais.








- Entende que tudo aquilo que não for proibido é permitido, prevalecendo a ideia de habilidade, força e astúcia do jogador
Ideia do seguidor corajoso: aquele que assume responsabilidade, servil, defensor, desafiador e sabe partir quando necessário;
Accountability voltado para as regras e procedimentos.
CLARAS
AMBÍGUAS OU CONFLITANTES
1) Hierarquia

Decisões por cálculos
Estrutura burocrática
2) Pluralismo competitivo

Decisões por negociação
Estrutura representativa
3) Comunidade

Decisões por consenso
Estrutura colegial
4) Anarquia

Decisões por inspiração
Estrutura de rede
CERTOS
INCERTOS
METAS
MEIOS
CLARAS
AMBÍGUAS OU CONFLITANTES
1) Hierarquia

Decisões por cálculos
Estrutura burocrática
2) Pluralismo competitivo

Decisões por negociação
Estrutura representativa
3) Comunidade

Decisões por consenso
Estrutura colegial
4) Anarquia

Decisões por inspiração
Estrutura de rede
CERTOS
INCERTOS
METAS
MEIOS
CLARAS
AMBÍGUAS OU CONFLITANTES
1) Hierarquia

Decisões por cálculos
Estrutura burocrática
2) Pluralismo competitivo

Decisões por negociação
Estrutura representativa
3) Comunidade

Decisões por consenso
Estrutura colegial
4) Anarquia

Decisões por inspiração
Estrutura de rede
CERTOS
INCERTOS
METAS
MEIOS
Accountability é a vigilância das regras
A fim de permitir aos alunos da área de públicas refletir criticamente e formar sua filosofia pessoal, as escolas associadas à NASPAA devem ofertar trabalhos de curso sobre ética.
- Profissões tendem a apresentar:
Conhecimentos especializados,
Treinamento rigoroso,
Cultura
Código de ética.

- Atributos fundamentais das profissões: 1. Serviço ideal e 2. Expertise.
- Caso dos EUA
"Assim como a estrutura da organização e, em parte, moldada pelo tipo de decisão que e mais comum e/ou central, a sua função-chave, assim como os sistemas de accountability, são moldados pela estrutura e pela função da organização. A estrutura da organização afeta, por sua vez, problemas éticos enfrentados em seu interior pelos indivíduos. Burocracias, arenas de competição, comunidades e anarquias, cada uma recompensa respostas éticas diferentes." (deLeon, 2010, p. 579)
- Os conflitos entre responsabilidade pessoal e organizacional freqüentemente causam problemas éticos aos funcionários públicos.

- Passar cada escolha por quatro filtros: regras morais, princípios éticos, ensaio de defesas e autoavaliação preventiva.

- Convergências e divergências de opinião quanto às soluções para problemas sociais.
- Bipolaridade de opinião mesmo quando existe um consenso. Ex. Aborto,

- Criatividade e empreendedorismo no trato de questões mais complexas e desafiadoras

Reformas da gestão pública realizadas em todo o mundo nos últimos anos, devido à convicção de que o serviço público necessitava de maior “flexibilidade e capacidade de manobra a fim de responder criativamente à mudança das condições." (2010, p. 587)
DESAFIO CONTEMPORÂNEO

Aquele que desenvolve as tarefas é responsável pelos resultados e o superior monitora as atividades dos agentes.
Estilo Westminster de reforma: contratos que deleguem responsabilidades, indiquem objetivos sem necessariamente designar os meios. (Fazer os gestores administrarem)
COMUNIDADES

Empoderamento dos gestores: autonomia para a realização das atividades

Autogestão: melhorar moral, criatividade e inovação
ANARQUIAS
A maioria dos problemas públicos se encontra nos seguintes tipos de ambiente organizacional:

- Inclusão e participação efetiva são essenciais para o aprimoramento da ética que sustente a responsabilidade administrativa.

- Tal ética deve ser constantemente remetida a valores como respeito, benevolência e justiça - ganho de legitimidade e confiança pública

- "Os controles externos - formais ou informais - não são tão eficientes nem tão eficazes como os internalizados. A ética e os valores que servem a uma administração pública democrática devem ser o foco de nossa teoria, nosso ensino e nossas praticas." (2010, p.591)
"Em suma, as tendências atuais da gestão publica exigem mais responsabilidade dos indivíduos. No entanto, controles internos e externos têm uma relação inversa entre si; o aumento da utilização de um está ligado à redução do outro. Isso quer dizer que a accountability diminuiu e que os cidadãos devem ter unicamente a esperança de que a ética pessoal dos administradores os manterá agindo de modo responsável?"
CONCLUSÃO

DELEON, L. "Sobre agir de forma responsável em um mundo desordenado: Ética individual e responsabilidade administrativa". in PETERS, B. G. e PIERRE, J. (Orgs.)
Administração Pública : Coletânea
. UNESP, Brasilia, 2010.

GONÇALVES, M.D.A.P "Ética na Administração Pública: algumas considerações". disponível em
< http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9538>

MORAIS, J. L. O. "A estrutura normativa da ética na administração pública federal brasileira". ESAF, Brasilia, 2001.


BIBLIOGRAFIA
"Se a ética tem a ver com a melhora das pessoas, também tem a ver com a melhora das instituições. Daí que devem ser institucionalmente muito valorados os mecanismos que ajudem aos administradores a comportar-se eticamente, tais como os códigos de comportamento, a aplicação das normas de controle e os conselhos cidadãos de vigilância. A liderança, para tanto, está indissoluvelmente unida ao comportamento ético. Daí a importância que os tomadores de decisões na gestão governamental possuam um sentido de serviço. As pessoas são capazes dos maiores esforços e sacrifícios se encontram sentido no que fazem."
ÉTICA

Princípio
Permanente
Universal
Regra
Teoria
Hábito

MORAL

Aspectos de conduta específica
Temporal
Cultural
Conduta
Prática
Costumes

GRUPO:
André Cassiano
Ciro Visintin
Daniel Ubiali
Emmanuel Monteiro
Gabriela Reis
Laís Farias
Yorka Nuñez
MUITO OBRIGADO
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