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PENAL 3SA

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by

Brenda Oro

on 26 October 2016

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Transcript of PENAL 3SA

Acórdão

Roubo de autoria incerta
ACÓRDÃO
(ABSOLVIÇÃO)
Assuntos
pertinentes.
- ACUSAÇÃO E PRISÃO DOS RÉUS;
- ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS.

PARTÍCIPE
ABUSO DE
AUTORIDADE/ PODER.
- Vítima foi muito breve, não ratificando as descrições fáticas nem elementos ou objetos utilizados no crime;
- MP solicitou a oitiva da vítima, porém a mesma não foi encontrada;
- B.O. não lavrado em conjunto dos noticiantes;
- Não houve um reconhecimento por parte da vítima aos autores;
- Descrição dos fatos idênticas de ambos policiais, evidenciando combinação prévia;
INTRODUÇÃO:

- Apresentação do caso;

- Assuntos correlatos;

- Parecer do grupo.
- Casal roubado em uma van;
DO CASO:
- Van identificada;
- Suspeitos confessam o crime.
DA AÇÃO CONDENATÓRIA:

Autos nº 4503-70.2011.8.16.0030

Foz do Iguacu - PR

Réus: Cristian Cano e Valério Cano

Tipo: Roubo Qualificado

Habeas Corpus = indeferido


Cristian = 6a, 01m, 16d;

Valério = 6a, 10m, 20d.
PENAS:
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia,
para si ou para outrem, mediante grave
ameaça ou violência a pessoa,
ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
ROUBO
CO-AUTORIA

COAÇÃO
- Ação por denúncia informal;
- Confissão por meio de coação;

- Vítima desapareceu sem deixar contato válido;
- Sem testemunhas para reconhecer os autores
- Sem B.O. formal pelo noticiante;
Princípio do contraditório
e da ampla defesa

DA PROVA
IMATERIALIDADE DO DELITO.
HABEAS CÓRPUS.
IN DÚBIO PRÓ RÉO
C.T.A.C
CONCLUSÃO.
Alessandro Ito
Brenda Oro
Camila Trevizan
Luís Eickhoff
Michele Goto
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