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Copy of Teoria do Delito

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Andre Sampaio

on 11 November 2014

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Transcript of Copy of Teoria do Delito

TEORIA DO DELITO
CRIME
AÇÃO
TIPICIDADE
* Conduta
* Resultado
* Nexo de causalidade
* Tipicidade (formal)
ILICITUDE
(ANTIJURIDICIDADE)

Salvo,

* Legítima defesa
* Estado de necessidade
* Exercício regular do direito
* Estrito cumprimento de um dever legal
CULPABILIDADE
* Imputabilidade


* Possibilidade de conhecimento da ilicitude do fato
* Exigibilidade de obediência ao direito

Culpabilidade e seu triplo sentido:
- Fundamento da pena
- Elemento de determinação ou medida da pena
- Conceito contrário à responsabilidade objetiva
Princípio da Culpabilidade (nulla poena sine culpa)
Teoria bipartite do delito:
Seria possível a imposição de sanção a uma ação típica e não antijurídica?
Poder-se-ia sancionar uma ação antijurídica que não fosse típica?
A sanção penal não é uma consequência jurídica do crime?
A tipicidade e a antijuridicidade não seriam também pressupostos da pena?
""A essência da culpabilidade é a reprovabilidade".
(Hans Welzel)
A culpabilidade e o livre-arbítrio humano
Antecedentes das teorias modernas da culpabilidade:
Direito natural: ideia de imputação (atribuição de responsabilidade)
Declínio da teoria da liberdade de vontade
Oportunidade de surgimento da concepção psicológica da culpabilidade (positivismo)
Teoria psicológica da culpabilidade:
" Culpabilidade é a responsabilidade do autor pelo ilícito que realizou". (von Liszt)
Vínculo psicológico que une autor e fato
A culpabilidade apresentava apenas dois elementos: dolo e culpa
A imputabilidade era pressuposto da culpabilidade, e não elemento.
O fato punível era observado pela distinção parte exterior/parte interior
Críticas:
- Insuficiência conceitual-dogmática diante da culpa inconsciente, da omissão e das causas de exculpação
- União de conceito normativo (culpa) e psíquico (dolo)
- Dificuldade em explicar a gradualidade da culpabilidade
Infração do dever objetivo de cuidado
Precursores da teoria psicológico-normativa da culpabilidade:
Reinhard Frank: culpabilidade é reprovabilidade (mas sem afastar dela o dolo e a culpa)
Mezger: reprovabilidade
Teoria psicológico-normativa da culpabilidade:
- Contextualizada entre a superação do positivismo-naturlista e o surgimento da metodologia neokantiana com o "conceito neoclássico de delito"
- A culpabilidade se encontra fora do agente: não mais "vínculo psíquico" e sim "juízo de valoração".
- Reúne:
* Imputabilidade
* Elemento psicológico-normativo (dolo/culpa)
* Exigibilidade de conduta conforme o direito
- O dolo passa a ser composto por:
* Elemento intencional, volitivo
* Elemento intelectual, previsão do fato
* Elemento normativo, consciência atual da ilicitude

Críticas:
- A situação do criminoso habitual ou por tendência
- Regresso a um "direito penal do autor" vinculado ao conceito de personalidade criminosa (Alemanha nazista)
Teoria normativa pura:
- Radicada no "poder em lugar de..."
Welzel: dois momentos específicos da capacidade de culpabilidade:
- Um cognoscivo ou intelectual
- Outro volitivo ou de vontade
Diferença entre justificantes e dirimentes:
"Na justificação, há uma situação conflitiva que o direito deve resolver, concedendo uma permissão, porque se não o fizesse o seu objetivo geral ficaria prejudicado. Na inculpabilidade, há uma situação em que somente se exclui a reprovação, porque não se pode exigir do autor outra conduta, mas se reconhece, perfeitamente, que seu comportamento afetou a finalidade geral da ordem jurídica". (Zaffaroni e Pierangeli)
- A culpabilidade fundada sobre bases antropológicas
- A culpabilidade pela conduta de vida:
* Culpabilidade do autor
* Autores "moderados"
* Burla ao princípio da legalidade
- Co-culpabilidade social
- Roxin: culpabilidade fundamentada pela função da pena
Excludentes de Culpabilidade (Dirimentes):
- Inimputabilidade
* Sistema biológico: saúde mental
*Sistema psicológico: no tempo do crime, abolida a faculdade de apreciação
* Sistema biopsicológico: junção dos dois acima
Sistema brasileiro?
* Causas biológicas excludentes:
Menoridade penal
Doença mental
Desenvolvimento mental incompleto
Desenvolvimento mental retardado
Capacidade de autodeterminação
Psicoses
Esquizofrenia, psicose maníaco-depressiva e paranoia
Processos tóxicos ou tóxico-infecciosos
Estados demenciais
Hipnotismo
Surdos-mudos e silvícolas
Oligofrenia
Incidente de insanidade mental do acusado
Culpabilidade diminuída:
- Semi-imputabilidade?
- Diminuída a capacidade de censura
- Pena ou Medida de Segurança?
- Inimputabilidade precisa ser a causa da absolvição
- Coação irresistível e obediência hierárquica (art. 22):
Coação física X Coação moral
Vontade, mas viciada
Irresistibilidade da coação = gravidade do mal (natureza do mal e poder do coator)
Vítima da coação
Coação resistível: concurso de pessoas
Relação de direito público
A ordem pode ser ilegal, só não MANIFESTAMENTE ILEGAL
Possibilidade de Erro de Proibição
O subordinado não pode discutir a oportunidade ou conveniência da ordem, apenas sua ilegalidade
Situação do Militar: ordem MANIFESTAMENTE CRIMINOSA
Possibilidade da ocorrência das duas dirimentes no caso do Militar
Excesso punível
- Emoção e paixão:
Possibilidade apenas de redução da pena na ocorrência de:
* Provocação injusta da vítima
* Domínio ou influência de uma emoção violenta
Exceção: estados emocionais patológicos
Estados emocionais não patológicos excepcionais
Embriaguez e subst. de efeitos análogos:
* Estágios: excitação - depressão - letargia

Actio libera in causa: dolo contemporâneo à ação que desencadeou os eventos que culminaram com o crime

Damásio de Jesus: não recepção do art. 28, II (?)
Modalidades:
- Não acidental: voluntária ou culposa:
Imprevisibilidade do resultado
Solução dos Tribunais

- Acidental: caso fortuito ou força maior:
Completude da embriaguez

- Preordenada
Agravação da pena

- Habitual e patológica
Discriminantes Putativas
Erro de tipo permissivo ou
Erro de proibição indireto
Potencial consciência da Ilicitude
Consciência profana do injusto
(normas da cultura, princípios morais, éticos, etc.)
Dever de informar-se
Teoria extremada do dolo
Teoria limitada do dolo
Teoria extremada da culpabilidade
- Erro de Proibição
Anulação da consciência da ilicitude
Erro sobre pressupostos fáticos de uma causa de justificação
(erro de tipo permissivo)
Erro sobre a existência ou a abrangência da causa de justificação
(erro de proibição)
Divergência entre teorias (legítima defesa, e.g.)
Erro de tipo e erro de proibição
- Indiferente que o objeto do erro se localize no mundo dos fatos, dos conceitos ou das normas jurídicas, mas que faça parte da estrutura do tipo penal
- Pode ocorrer nos crimes omissivos impróprios
- Pode recair sobre a relação causal (aberratio causae)
- Pode ser essencial ou acidental
- "Erro culposo" é diferente de crime culposo
- Pode ser escusável ou inescusável
- Pode ocorrer nos crimes culposos
- Erro mandamental: crimes omissivos
- Erro sobre excludentes de culpabilidade (?)
Valoração paralela na esfera do profano
Estado de Necessidade Justificante e Estado de Necessidade Exculpante
Omissão:
- Própria (pura): crimes de mera conduta (dever de agir)
- Imprópria (impura): crimes de resultado; não tem uma tipologia própria; a causalidade não é fática, mas jurídica (dever de agir para evitar um resultado concreto).
E se houver resultado nas omissões próprias?
Elementos da omissão imprópria (art. 13, § 2º):
- abstenção da atividade que a norma impõe
- superveniência do resultado típico em decorrência da omissão
- ocorrência da situação geradora do dever jurídico de agir
Pressupostos fundamentais:
* Poder de agir
* Evitabilidade do resultado
* Dever de impedir o resultado
Garantidor (art. 13, § 2º):
- Tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância
- De outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado
- Com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado
Crime culposo comissivo por omissão
ou
Crime culposo comissivo?
Dolo de Garante
Preliminarmente...
- Crimes de resultado
- Art. 13
- Teoria da conditio sine qua non
- Juízo hipotético de eliminação
Alcance da Teoria da conditio sine qua non:
* Primeiro limite: dolo/culpa
* Concausas absolutamente independentes (preexistentes/concomitantes/superveninentes)
* Concausas relativamente independentes (pre/concomitantes/super)
Superveniência de causa relativamente independente (art. 13, § 1o)
- Processo causal => nova condição => novo nexo de causalidade => causa que ocorre como se tivesse agido sozinha
- Surgimento de novo perigo
Relevância causal da omissão:
Existe nexo de causalidade?

Nexo de "não-impedimento"
Teoria da Imputação Objetiva:
risco permitido/proibido
Breve histórico:
- Tatbestand (séc. XVIII)
- Beling (1906): moderna teoria do tipo - tipicidade (função meramente descritiva)/antijuridicidade/culpabilidade
- Mayer (1915): tipicidade como indício de antijuridicidade; tipo como resultado de juízo de valor
- O tipo final: realidade complexa => parte objetiva (descrição legal) + subjetiva (vontade reitora: dolo/culpa)
"Tipo é o conjunto dos elementos do fato punível descrito na lei penal. O tipo exerce uma função limitadora e individualizadora das condutas humanas penalmente relevantes." (BITENCOURT)
Injusto = conduta típica + antijurídica (Jescheck)
Tipicidade:
- Decorrência natural do princípio da reserva legal
- Aplica-se de forma imediata ou mediata
Funções do tipo penal:
* Função indiciária:
* Função de garantia:
* Função diferenciadora do erro:
- Delimitação da conduta penalmente ilícita.
- Tipicidade como indício de ilicitude.
- Enfraquecimento dessa função nos crimes culposos e comissivos por omissão
- Princípio da reserva legal
- Princípio da taxatividade
- Necessidade de conhecer as circunstâncias fáticas que constituem o delito
Bem jurídico
Concepção liberal: função protetora de bens e interesses
Concepção social: função predominantemente imperialista (desobediência)
Elementos estruturais do tipo:
- Objetivos-descritivos:
- Normativos:
- Subjetivos:
Constatação sensorial (objetos, seres, animais, coisas, atos...)
Atividade valorativa além da mera cognição. Juízo de valor. ("indevidamente", "sem justa causa", "sem permissão legal", "sem licença", "alheia", "honesta"...)
Pertencentes ao campo psíquico-espiritual e ao mundo de representação do autor (dolo e elementos subjetivos especiais do tipo)
TIPO DE INJUSTO COMISSIVO DOLOSO
Tipo objetivo:
Exteriorização da vontade que concretiza o tipo subjetivo
Composto por NÚCLEO (verbo) + ELEMENTOS SECUNDÁRIOS (objeto da ação, resultado, nexo causal)
Tipo subjetivo:
Animus agendi (vontade e consciência)
Elemento subjetivo geral: DOLO
Elemento subjetivo especial
DOLO
(Art. 18, I)
- Consciência atual e efetiva (diferente da consciência da ilicitude)
- Teorias do dolo
- Elementos do dolo
- Espécies de dolo
* Teoria da vontade
* Teoria da representação
* Teoria do consentimento
a) Elemento cognitivo ou intelectual
b) Elemento volitivo
a) Dolo direto ou imediato
b) Dolo eventual
1 - Representação
2 - O querer
3 - O anuir
Dolo de primeiro grau
Dolo de segundo grau
- Resultado como provável ou ao menos possível e age aceitando o risco de produzi-lo: "assumir o risco é alguma coisa mais que ter consciência de correr o risco".
- Consciência e vontade devem estar presentes.
- Teoria positiva do conhecimento de Frank
Dolo específico:
- Delitos de intenção
- Delitos de tendência
- Especiais motivos de agir
- Momentos especiais de ânimo
"Culpa é a inobservância do dever objetivo de cuidado manifestada numa conduta produtora de um resultado não querido, objetivamente previsível." (BITENCOURT)
Querido vs. Realizado
Fim da ação Vs. Meio escolhido
* Imprudência
* Negligência
* Imperícia
É possível uma ação ser tipicamente culposa e não ser antijurídica?
Estrutura do Crime Culposo
- Tipicidade: divergência entre ação e finalidade
- Antijuridicidade: inobservância do cuidado devido
- Culpabilidade: previsibilidade subjetiva
Culpa Consciente
X
Culpa Inconsciente
* Inobservância do cuidado objetivo devido
* Produção de um resultado
* Nexo causal
* Previsibilidade objetiva do resultado
* Conexão interna entre desvalor da ação e desvalor do resultado
Tipo de Injusto Culposo
Princípio da confiança: risco juridicamente tolerado

Modalidades:
- Imprudência (culpa in faciendo ou in committendo)
-Negligência (culpa in ommittendo)
- Imperícia (diferente de erro profissional)
Espécies
* Culpa consciente
* Culpa inconsciente
* Culpa imprópria

- Dolo eventual X Culpa consciente
Egoísmo
Leviandade
TEORIAS:
- Teoria da probabilidade
- Teoria da vontade
Concorrência/compensação de culpas
Crime preterdoloso X Crime qualificado pelo resultado
Antecedentes históricos:
- Origem: Ihering: possuidor de boa-fé X ladrão (1867)
- Separação entre antijuridicidade e culpabilidade
- Critérios subjetivos/objetivos: Tratado de von Liszt (1884)
Conceito
:
"contradição da realização do tipo de uma norma proibitiva com o ordenamento jurídico em seu conjunto (não somente com uma norma isolada)."
(Hans Welzel)
Antijuridicidade formal X Antijuridicidade material
Contrariedade entre ação e norma
Ofensa ao valor ideal protegido pela norma
- Intervenções médico-cirúrgicas
- Causas supralegais
Concepção Unitária:
- Possibilidade de causas supralegais
- Despenalização de fatos que perderam seu caráter lesivo (ético-social)
- Exclusão do injusto das lesões insignificantes
Ilícito Extrapenal
Ilícito penal
Desvalor da Ação X Desvalor do Resultado
Elemento Subjetivo da Ilicitude:
consciência de agir sob o manto de uma excludente de ilicitude
Causas Supralegais de Justificação:
- Fundamento: princípios gerais do direito, analogia, costumes
- Consentimento do ofendido:
* Manifestação livre
* Capacidade para o consentimento
* Bem jurídico disponível
* Fato típico se identifique com o consentimento
EXCESSO
Fundamentos:
- Defesa de Bens Jurídicos
- Defesa do Ordenamento Jurídico
Requisitos (art. 25):
- Agressão injusta
- Atual/iminente
- Direito próprio ou alheio
- Moderação
- Elemento Subjetivo
Modalidades:
- Legítima defesa real ou própria
- Legítima defesa putativa (art. 20, § 1º e art. 21 do CP)
- Legítima defesa sucessiva
- Legítima defesa recíproca (?)
Modalidades:
- Estado de necessidade justificante
- Estado de necessidade exculpante
Entre um dever de agir e um dever de omitir-se, qual deve prevalecer?
Requisitos:
- Perigo atual e inevitável
- Não-provocação voluntária do perigo
- Inevitabilidade por outro meio
- Inexigibilidade de sacrifício do bem ameaçado
- Direito próprio ou alheio
- Elemento subjetivo
- Finalidade de salvar o bem do perigo
- Ausência de dever legal de enfrentar o perigo
Dolosa ou culposa?
Legítima Defesa X Estado de Necessidade:
Conflito entre um interesse lícito e um ilícito X interesses lícitos
Preservação do interesse pela via da defesa X do ataque
Reação X Ação
Caráter geral X Caráter particular
Aplica-se ao particular?
Ofendículos X Defesas mecânicas predispostas
Exercício regular do direito X Legítima defesa preordenada
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