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Autonomia Política da Educação Municipal

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Julia Leiria

on 28 August 2013

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Transcript of Autonomia Política da Educação Municipal

Autonomia Política da Educação Municipal
Avaliação e Planejamento
Avaliação
Planejamento
PNE e LDBEN
Dão respaldo legal às políticas concretas de fortalecimento dos princípios constitucionais nas unidades escolares públicas.

Reforçam a importância da autonomia escolar.
PME/RS
METODOLOGIA
PNE 2001-2010
Promulgado no penúltimo ano de mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Os Estados, Distrito Federal e Municípios deveriam elaborar os planos decenais correspondentes.
A União deve proceder a avaliações periódicas de sua implementação.
Participação da comunidade e autonomia escolar: gestão democrática.
PNE
ASPECTOS GERAIS
PNE 2011-2020
A participação da comunidade é explicitada em termos de autonomia financeira.
Cabe a comunidade escolar planejar e aplicar os recursos financeiros transferidos diretamente a escola pelo poder público
Metodologia
Pesquisa desenvolvida em um projeto apoiado pelo Observatório de Educação INEP/CAPES
Levantamento de todas as leis municipais que criaram sistemas de ensino, considerando o universo de 496 municípios do RS.
Corpus empírico: leis de criação de SME de 47% dos municípios do estado.
LDBEN no RS
Elemento desencadeador da organização autônoma da educação.
A sua promulgação resultou na criação de SME nos municípios.
Dentre 47% dos municípios, que até criaram SME até janeiro de 2011, 78% referem a incumbência e responsabilidade de elaborar o PME ou atuar com base em alguma forma de plano.
O período de vigência do PME inclui o primeiro ano de mandato da gestão administrativa municipal subsequente a que o aprovou.
Democratização e
processos participativos
(a)Como parte da gestão democrática:
"A Gestão Democrática do Ensino Público abrange: (...) III- elaboração participativa do Plano Municipal de Educação".
"A Gestão Democrática do Ensino Público Municipal atenderá aos seguintes princípios: I -´Participação dos profissionais da educação na elaboração do PME, do Projeto pedagógico da escola e dos Regimentos Escolares; II - Participação da comunidade escolar e local nos Conselhos Escolares
(b) como processo participativo que envolve a comunidade escolar e local:
A elaboração do PME contemplará um processo participativo de planejamento, entre as escolas e suas comunidades, sob a coordenação da SME, subsidiada pelo CME, em conformidade com os Planos Nacional e Estadual de Educação.
O Município elaborará um PME, de duração decenal, em conformidade com os princípios, metas e prioridades definidos no Fórum Municipal de Educação e com os Planos Nacional e Estadual de Educação.
Os Planos Municipais de Educação, de educação plurianual, serão debatidos e aprovados por todos os segmentos da comunidade educativa em Encontros Municipais de Educação, em consonância com os planos nacionais e estaduais em diversos níveis de integração.
Fica instituída a Conferência Municipal de Educação como instancia máxima de deliberação para: (...) II – Elaborar e avaliar o Plano Municipal de Educação, de duração decenal.
( c) como participação de colegiados e associações de docentes da rede municipal:
São competências do Conselho Municipal de Educação: (...) participar da elaboração e acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação.
O Plano Municipal de Educação, de duração plurianual, será elaborado em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de (...), com o Conselho Municipal de Educação e com os Conselhos Escolares, a partir dos princípios norteadores da educação e do Congresso Municipal de Educação. Parágrafo único. O Plano Municipal de Educação será elaborado no prazo máximo de 03 ( três) anos após a aprovação desta Lei [a lei do Sistema Municipal de Ensino].
PME
"O Município de (...) acatará o Plano Nacional de Educação com diretrizes e metas para os dez anos seguintes em sintonia com Declaração Mundial sobre a Educação para Todos. É instituída a Década da Educação, a iniciar-se um ano a partir da publicação desta Lei.
§ 1° - O Município, no prazo de um ano a partir da data da publicação desta lei, encaminhará, ao Conselho Municipal e Educação, o Plano Municipal de Educação, com diretrizes e metas para os dez anos seguintes, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos, Plano Nacional de Educação e Plano Estadual de Educação."
PME
PME como referência para as práticas pedagógicas dos estabelecimentos da rede.
"O Ensino Público Municipal é ministrado em estabelecimentos escolares com autonomia e responsabilidade pela administração interna e execução das propostas pedagógicas definidas no Plano Municipal de Educação, observadas as normas legais superiores e as diretrizes e objetivos do Sistema Municipal de Ensino."
PME
Papel da Câmara Municipal de Educação
"O Plano Municipal de Educação, de duração plurianual, elaborado sob a coordenação dos órgãos do Sistema Municipal de Ensino, considerando os Planos Nacional e Estadual de Educação, observa indicativos do Fórum Municipal de Educação e é encaminhado para apreciação na Câmara Municipal de Vereadores, em conformidade com o previsto na Lei Orgânica Municipal".
Contexto legal
Mimestismo
"Compete a Secretaria Municipal de Educação: integrar todos os estabelecimentos de ensino fundamental existentes no Município ao sistema de avaliação de rendimento escolar".
Ausência
As leis de SME como documentos de política não detalham estratégias, processos, ou responsáveis no âmbito do município frente aos dados decorrentes destas avaliações. Não indicam como serão eleitas as necessidades ou como deverão ser elas priorizadas para superar as limitações diagnosticadas pelos procedimentos de avaliação. Os textos legais não remetem a outras leis ou outras regulamentações que poderiam definir o papel do executivo, do Conselho Municipal de Educação e demais colegiados no trabalho a ser feito com os resultados das avaliações externas e nem o protagonismo da própria Secretaria Municipal de Educação no apoio às escolas para a melhoria da educação local a partir dos dados destas avaliações. Esses textos não propõem nem remetem a processualidades de discussão com a comunidade escolar. E, mais, não há em nenhum município riograndense que tem a lei de sistema a referência à criação do seu próprio sistema de avaliação das escolas da rede.
Autonomia para avaliar
Protagonismo da direção escolar, CME, Comunidades escolares
A Secretaria Municipal de Educação é o órgão que exerce as atribuições do Poder Público municipal em matéria de educação, cabendo-lhe, em especial: (...) A avaliação, do desempenho da escola, dos professores, dos alunos e diferentes segmentos que compõem a instituição escolar realizada sistematicamente, sob a coordenação da direção da escola, com a participação do Conselho Municipal de Educação, pais, alunos e funcionários, abrangerá diversos fatores que determinam a qualidade do ensino. Esta avaliação deverá ser registrada em ata específica com assinatura dos presentes. (...). A avaliação realizada sistematicamente, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, referente aos índices de desempenho, acesso, permanência e outros fatores que determinam a qualidade do ensino serão registrados na Proposta Político-Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, dados estes que servirão de referência para o trabalho de orientação e supervisão realizado pela mesma.
Valorização do PPP
O PPP como um referente que articula intenções e que fornece uma grelha de leitura e interpretação para avaliação da qualidade de ensino, avaliação interpretativa que objetiva descrever e compreender a realidade educacional em sua multidimensionalidade.
O projeto político-pedagógico e o regimento escolar, além das disposições legais sobre a educação escolar e do Município, constituir-se-ão no referencial para a autorização de funcionamento e avaliação da qualidade de ensino, e para fiscalização das atividades dos estabelecimentos de ensino, de competência do Conselho Municipal e da Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Função Redistributiva
PPPs, aos planos e regimentos das escolas
Referências a avaliação
No RS, as leis que criam Sistemas Municipais de Ensino são, na maioria das vezes, silenciosas quanto a avaliação em larga escala.
Contexto da prática
Associação de Municípios da Serra Gaúcha (AMESNE)
Experiência de criação de sistemas próprios de Avaliação da Rede Municipal
Passo Fundo
1993: diagnóstisco para orientar o foco das ações pedagógicas

Hoje, década 2010: município tem SME. A lei de SME não cita avaliação em larga escala.
Canoas 2009 -2012
Carazinho
2003
33 municípios
7 municípios com SME
4 casos referidos

As políticas desenvolvidas nesses municípios assumem vários caminhos em direção à qualidade de aprendizagem.
Proposta de diagnosticar as condições de aprendizagem dos alunos da rede municipal, mediante a aplicação de uma prova a todos os alunos, a qual era elaborada com base em sugestões de questões enviadas pelos professores da rede (FERREIRA, 2012). Destaca-se nessa experiência um movimento de valorização do trabalho docente mediante a articulação da sua ação pedagógica com a avaliação das escolas municipais. As provas foram aplicadas no 3º, 5º, 7º e 9º anos, em 2003 e 2004.
Sistema de avaliação do Ensino Municipal (SAEM)
Canoas Avalia
Programa de Qualidade e Valorização da Educação Municipal (PQVEM)
Constata-se que no Rio Grande do Sul há iniciativas que evidenciam esforços de construir, no campo da educação, iniciativas de autonomia política local o que se evidencia na medida em que os governos municipais demonstram capacidade de criar e implementar uma agenda política e políticas públicas enraizadas em sua história, condições e necessidades locais, a partir de um movimento reflexivo e de articulação política A não institucionalização mediante documentos de política – leis municipais – que possam assegurar continuidade, aperfeiçoamento e condições de implantação e, entretanto, uma questão evidenciada pelos estudos aqui apresentados. Se a institucionalização exagerada cristaliza e burocratiza a administração pública, por outro lado, pode favorecer o desenvolvimento de processos político-administrativos para além de grupos gestores específicos que se alternam no governo. Por outro lado, juntamente com a institucionalização de tais processos as administrações locais precisam contar com equipes técnicas com formação consistente e atenta, comprometida com o bem púbico e com a formação humana de qualidade para todos, uma equipe legitimada, respeitada e apoiada em seus espaços de competência profissional.
Caxias do Sul
410.166 habitantes
87 escolas municipais
32.245 alunos no Ensino Fundamental municipal
Ideb anos iniciais e finais: 5,1 e 4,4
Bento Gonçalves:
106.000 habitantes
25 escolas municipais
5.938 alunos no Ensino Fundamental municipal
Ideb anos iniciais e finais: 5,3 e 4,2
Farroupilha
70.000 habitantes
26 escolas municipais
5.627 alunos no Ensino Fundamental municipal
Ideb nos anos iniciais e finais: 5,6 e 4,6
Guaporé
22.589 habitantes
3 escolas municipais
1.411 alunos no Ensino Fundamental municipal
Ideb nos ano iniciais e finais: 5,1 e 4,4
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