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Ressarcimento de ICMS ST

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by

Vinícius Silva Gerhardt

on 24 August 2016

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Transcript of Ressarcimento de ICMS ST

Modalidades
Compras
Internos com ST

Interestaduais com ST (Convênio/Protocolo)

Interestaduais com ST Interno (Antecipação)
Devolução de Compras
a) Valor do imposto retido a maior
b) fato gerador presumido não realizado
c) isenção ou não incidência
d) saída para outra Unidade da Federação

Formas e Modalidades
Compras
Devolução de Compras
Vendas Interestaduais
Situação Atual
Índice
Formas
Cat17/99 -Controle de Estoques, ressarcimento por média ponderada;
Cat 158/99 - Ressarcimento pelo valor da última entrada;
Walmart
.com
Ressarcimento de ICMS ST
Vendas Interestaduais
Antes da EC/87
Venda para Pessoa Jurídica
Vendas para Pessoa Fisica
Após a EC87
Venda para Pessoa Jurídica
Vendas para Pessoa Fisica
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