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Ciência e Ética - Aborto

Trabalho desenvolvido na disciplina "Conhecimento e Ética", da UFABC.
by

Thaís Monteiro

on 27 April 2014

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Transcript of Ciência e Ética - Aborto

Definição.

Interrupção da gravidez feita dolosamente em qualquer momento do ciclo gravídico, haja ou não a expulsão do feto.
Métodos de aborto.
O aborto no Brasil e no Mundo
CIÊNCIA E ÉTICA -
ABORTO

Classificação.
(considerando também as leis brasileiras)
Espontâneo:
Fato natural - não há repercussão jurídica criminal
Legal:
Art. 128
Art. 128, I - terapêutico - necessário
Art. 128, II - sentimental - estupro
Acidental:
Fato natural - não há repercussão jurídica criminal
Eugênico:
Que evita o nascimento de pessoas deficientes - quando o feto tem alguma anomalia séria (principalmente cerebral) "não é previsto em nossa legislação".
Criminoso

Auto-aborto:
Art. 124 CP - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque. Pena - detenção, de 1 (um ) a 3 (três) anos.

Sem consentimento:
Art. 125 CP - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante. Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos.

Com consentimento:
Art. 126 CP - Provocar aborto com o consentimento da gestante. Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. Parág. único - Aplica-se a pena do art. anterior se a gestante não é maior de 14 (quatorze) anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.

Argumentos filoabortistas:

O direito que a mulher tem do seu corpo.
O argumento sócio-econômico-educacional.
O argumento estatístico.
O aborto de gravidez resultante de estupro.
O aborto eugênico.
O aborto terapêutico.
Alguns informes.


Aspectos éticos do abortamento.
É preciso considerar que o tema tem diversos lados: da mulher, do pai, das famílias, da comunidade, do feto etc.

Além disso, há também diversas complicações:
Psicológicas;
Sociais;
Jurídicas;
Econômicas;
Éticas.
De um lado, defensores da autonomia do indivíduo e, por conseguinte, a autonomia da vida reprodutiva.
Do outro, temos defensores da heteronomia da vida, do sentido filosófico da existência, da visão sagrada e intocável da vida.
Há duas correntes com bases muito distintas:
Posição cristã:
Aborto em qualquer período da gestação é crime?
Resposta: 5º Mandamento - Não matarás, cometerás sempre um crime ao impedir a alma de passar pelas provas que necessita.
Não é permitido mesmo se a gravidez oferecer risco a vida da mãe.
No caso de estupro: o aborto não é aceito. Dizem que nenhuma mulher engravida por acaso e se esta não tiver condições de criar que o entregue à adoção.
A posição médica atual defende o aborto apenas quando a gravidez traz riscos à vida da mãe e em casos de anencefalia, onde o feto sofre de malformação rara do tubo neural - caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana.
Os médicos não têm um critério comum com relação à questão do aborto legal. Na verdade, difícil falar que alguma sociedade o tem. Mas o grave é que, atualmente, a lei não exige o BO nem laudo de perícia pra realização do aborto legal; no entanto, ele é habitualmente exigido quando as mulheres vão ao consultório.
Muitos acabam se posicionando contrários ao procedimento, o que leva muitas gestantes a recorrerem ao aborto inseguro.
Posição dos médicos:
As complicações do aborto variam de acordo com o método empregado. Mas as
principais conseqüências
são:

• Laceração do colo uterino provocada pelo uso de dilatadores;
• Perfuração do útero
• Perigo de lesão no intestino, na bexiga ou nas trompas;
• Hemorragias uterinas
• Inflamação do endométrio pós-aborto (infecção uterina secundária, decorrente do aborto).
• Evacuação incompleta da cavidade uterina. Necessidade de prolongar a sucção e de fazer uma curetagem imediata.
• Histerectomia (extração total do útero).
Infertilidade.
Para a mãe:
Afasta a felicidade que a maternidade oferece;
Desajustes espirituais e psíquicos: remorso, pesadelos, crises nervosas e depressão.
Para as famílias:
Atraem para si os sofrimentos da vítima;
Adquirem dívidas para pagar o procedimento, além de participarem de processos jurídicos.
Para o feto:
Incapaz de nascer e poder ter a vida que lhe foi dada.
Universidade Federal do ABC
Trabalho final da disciplina "Conhecimento e Ética"
Professor:
Luis Alberto Peluso

Alunos:
Guilherme Allan 11131211
Guilherme Santucci 11119211
João Esteves 21056212
Thaís Monteiro 11098211


Posição do grupo.

O aborto é uma questão que pode ser avaliada de diversos pontos de vista:
Saúde pública;
Direito da mulher;
Aspectos religiosos etc.

Com base nos dados apresentados, concordamos que o aborto carrega questões sociais favoráveis à sua regulamentação e legalização.

O debate acerca do aborto, mais do que tudo, traz uma expressão da questão social que afeta diretamente a vida das mulheres e sua autodeterminação.
Legislação em outros países.
ABORTO MEDICINAL
Código de Ética Médica

Cap. 2 art. 28: "O médico tem o direito de recusar a realização de atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos dilemas de sua consciência."
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