Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Make your likes visible on Facebook?

Connect your Facebook account to Prezi and let your likes appear on your timeline.
You can change this under Settings & Account at any time.

No, thanks

CRIANÇAS

No description
by

rusenilde gomes da cunha

on 28 January 2013

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of CRIANÇAS

O PAPEL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NA GARANTIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL(CRECHE E PRÉ ESCOLA)NA PERPECTIVA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 59/2009 A Educação Infantil como direito
A Educação Infantil faz parte do direito a educação desde o nascimento,embora não com o caráter de obrigatoriedade pelas familias.
Com a Constituição de 1988 e da LDB 9394/1996 as creches foram incluidas no setor educacional.
O Ensino Fundamental de nove anos
Com a LDB,em 1996,o Ensino Fundamental de oito anos muda para nove anos de duração.
Essa mudança teve como principal consequência a inclusão das crianças de 6 anos na faixa da educação considerada obrigatória Concepção de Educação Infantil
Entendida como a 1º etapa da Educação Básica oferecida em creches e pré escolas que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos e 11 meses de idade no periodo diurno,em jornada integral ou parcial são reguladas e supervisionadas por orgãos competentes do sistema e submetidas ao controle social.
É dever do Estado garantir a oferta da Educação Infantil pública,gratuíta e de qualidade sem requisito de seleção.
É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
Afrequência nesta não é pré requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
Não estão previstas sanções legais para as famílias que não matriculem as crianças a partir de 4 anos.
A partir de 2016 não deve ser condicionante para o acesso as políticas sociais como o bolsa família. Emenda Constitucional nº59/2009 e a Educação Infantil :Impactos e Perpectivas Proposta para implantação
Articulação com IBGE e INEP.
Expansão do Pró-infância.Ampliação dos recursos financeiros para a Educação InfantilCriação de um programa suplementar de material pedagógico para a Educação Infantil.
Estabelecimento de ajustes,critérios e normas do transporte escolar.
Criação de um grupo de trabalho composto por representantes dos ministérios da educação e saúde.
Continuidade do valor de ampliação do valor per capita do PNAE.
Inclusão da Plataforma Freire.Proposta de alteração da LDB(lei 9.394/1996)para regulamentar a carga horária minima da Educação Infantil .
Propor ações referentes a Educação Infantil no campo.
Estabelecer plano de monitoramento nacional para implementação da obrigatoriedade da pré-escola Educação Infantil como direito
Desafios legislativos na revisão da LDB:Aspectos Gerais da Educação Infantil
Papel do Ministério da Educação Infantil na Perspectiva da Emenda Constitucional n 59/2009
Desafios do poder público Municipal na garantia do acesso á pré-escola
Estratégias de incidência para ampliação do acesso a Educação Infantil A educação obrigatória dos 4 aos 17 anos

Com a emenda Constitucional nº59/2009 modificou a definição da educação obrigatória passando a ser de 4 aos 17 anos.
As principais modificações introduzidas foram :A obrigatoriedade definida segundo critérios da idade do aluno;As familias ficam obrigadas a matricular seus filhos na pré-escola. A cisão entre creche e pré-escola
Essa cisão possui raízes históricas ainda não superadas após as mudanças no plano legal.
Do ponto de vista das práticas educativas,a creche continua a ser" uma estranha ninho ". Como fica a alfabetização?

No artigo 5º,parágrafo 2º das Diretrizes Curriculares Nacionais diz que é obrigatória a matrícula na Educação Infantil das crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas no Ensino Fundamental
Até hoje não há uma definição clara e abrangente para todo o País sobre a chamada"idade de corte". O direito á Educação Infantil em questão
O direito á Educação Infantil deve-se está relacionada,não somente á faixa etária,porém incluir também a exigência de qualidade e o respeito ás necessidades da criança em cada fase do seu desenvolvimento:O direito a brincadeira,a atenção individual,ao aconchego e ao afeto,ao desenvolvimento da sociabilidade,assim como o direito a aprendizagem e ao conhecimento. Desafios do poder público municipal na garantia do acesso à creche na perspectivas da Emenda Constitucional nº 59 / 2009. Os riscos da baixa remuneração das matrículas de creche no Fundeb.
Esses riscos podem provocar a diminuição do ritmo de crescimento da oferta, como também ocasionar o aumento da precarização das relações de trabalho dos docentes que atuam na área.
A necessidade de um verdadeiro regime de colaboração.
Disposto no inciso II do art. 10 da LDB ( Lei 9394/96 )
Art.10. Os Estados incubir-se-ão de:
II- definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do poder público. Estratégias de incidência para a ampliação do acesso à Educação Infantil.

Conhecendo o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil.
O Mieib é uma organização autônoma, integrada aos movimentos sociais, comprometida com a educação infantil, tanto para defender a garantia do acesso a um atendimento de qualidade para todas as crianças de 0 a 6 anos quanto para fortalecer esse campo de conhecimento e de atuação profissional no Brasil.
Um olhar sobre o cenário da educação infantil no País.
Hoje, podemos afirmar que a criança é um sujeito de direito e que, especialmente aquelas bem pequenas, se expressam a partir de suas linguagens próprias, exigindo dos profissionais da área especial condução das experiências educativas que lhes são oferecidas nos estabelecimentos de educação infantil, de forma complementar aos cuidados e à educação oferecidos no seio familiar. O fim da DRU, a obrigatoriedade e algumas incertezas.
Se por um lado a obrigatoriedade da matrícula de crianças de 4 e 5 anos na educação infantil parece uma conquista, temo, por outro, a incerteza do que pode ocorrer com crianças de 0 a 3 anos de idade.
5.4- A Conae com espaço de incidência política na construção do PNE 2011- 2020.
Propostas defendidas pelo Mieib na Conae
•Responsabilidade social;
•Financiamento;
•Qualidade na educação;
•Valorização;
•Qualidade do gasto público;
•Control social;
•Gestão democrática;
•Elaboração de diagnóstico. 5.5- Acesso à creche: o desafio continua colocado.
De acordo com as metas desse último documento para a educação infantil, até 2010, 50% das crianças de 0 a 3 anos deverão estar na creche e 80% na pré-escola ( de 4 e 5 anos ). No entanto, de acordo com dados da Pnad/ IBGE de 2008, somente 18,1% dessas crianças frequentam creches em todo o Brasil.
5.6- Considerações finais.
O Mieib continuará cumprindo seu papel na exigência da ampliação do número de matrículas na educação infantil em instituições públicas dos sistemas de ensino, com profissionais devidamente habilitados, como define a LDB. -Desafios Legislativos na Revisão da LDB: Aspectos Gerais e a Educação Infantil

Questões para Reflexão
1.Mudança Quantitativa e de perfil do alunado
2.Aqualidade da educação
3.Atecnologia de informação e a comunicação com o ambiente escolar para a construção do conhecimento em rede
4.Adiversidade numa escola inclusiva
5.Ofinaciamento da Educação
6.Terminologias:expressões e conceitos
Ensino ou Aprendizagem?
Educação ou ensino?
Ensino Fundamental? Educação Infantil
1.Educação Infantil ou Educação Inicial?
2.A definição: primeira etapa da Educação Básica
3.A finalidade
4.Ação complementar á da família e aporte de novidades
5.A faixa etária
6.As instituições de educação infantil
7.Período único ou dividido
8.Avaliação
Full transcript