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Seção de Registro da Organização Militar - Organização e Atribuições

Unidade 1 Subunidade 1
by

Ana Carolina Leles

on 21 January 2013

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Transcript of Seção de Registro da Organização Militar - Organização e Atribuições

Registro de Material Unidade 1: Seção de Registro da OM Orgranograma da Seção Atribuições da Seção de Registro Seção de Registro - Organização e Atribuições Organograma RCA 12-1/2004 (RADA): Objetivos Operacionalizados:
Distinguir a estrutura da Seção de Registro (Cp);
Identificar o funcionamento e as atribuições da Seção de Registro (Cp);
Demonstrar os processos utilizados pela Seção de Registro, dentro de uma Organização Militar (Ap). Organograma da AFA Organograma de Base Aérea Estrutura da Seção de Registro Art. 37. Ao Gestor de Registro incumbe:

I-registrar, no SIAFI, as alterações de patrimônio móvel permanente e intangível, a partir das respectivas publicações, em boletim interno da UG, de empenhos, guias, notas fiscais, termos de recebimento ou outros documentos legais; II - solicitar ao Agente Diretor a designação de comissões de recebimento, quando for o caso, para propiciar a imediata inclusão, no patrimônio, de todos os bens móveis permanentes adquiridos, transferidos, recebidos por doação ou recebidos dos órgãos provedores;

III - assessorar o ACI para que as comissões de recebimento indicadas possuam, pelo menos, um membro com conhecimento técnico-especializado do bem a ser recebido;

IV - orientar os detentores para que as transferências internas de bens patrimoniais móveis permanentes só se concretizem após a publicação em boletim interno; V - diligenciar para que as passagens de cargo, por ocasião de substituições de Agentes da Administração ou Agentes Públicos, sejam realizadas dentro dos prazos previstos no Regulamento Interno de Serviços da Aeronáutica (RISAER);

VI - orientar os Agentes da Administração ou Agentes Públicos para que as informações relativas ao patrimônio móvel permanente, de consumo de uso duradouro e intangível, sejam registradas adequadamente em ficha, listagem, relação ou outro documento previsto;

VII - confrontar os dados das relações de bens a serem excluídos com os constantes no setor de registro, especialmente no que se refere ao tempo de utilização de cada item, visando à emissão do Termo de Exame de Material ou do Termo de Exame de Causas; VIII - manter atualizado o cadastro de todos os detentores de bens patrimoniais móveis permanentes, de consumo de uso duradouro e intangíveis;

IX-promover, semestralmente, a conferência geral dos bens patrimoniais móveis permanentes, de consumo de uso duradouro e intangíveis e elaborar, anualmente, o inventário analítico;

X - escriturar os documentos próprios da sua gestão, mantendo-os atualizados no sistema de controle patrimonial vigente; XI - utilizar-se, por ocasião das conferências e inventários, dos dispositivos legais para cancelar e reaproveitar a numeração das fichas-carga geral e parcial ou outros documentos hábeis, cujos bens se encontrem sem estoque por cinco anos ou sem previsão de novas inclusões;

XII - providenciar para que todo o bem móvel permanente e de consumo de uso duradouro seja identificado corretamente e em local visível;

XIII - zelar para que o material registrado tenha a especificação correta e detalhada, a fim de que seja facilmente identificado; XIV - promover, em todas as conferências, balanços e inventários de bens patrimoniais móveis permanentes, de consumo de uso duradouro e intangíveis, o confronto da escrituração sintética centralizada com a analítica;

XV-providenciar a publicação, em boletim interno, de todos os eventos próprios do setor, inclusive do resultado apurado nos confrontos por ocasião das conferências, balanços e inventários;

XVI - efetuar as reavaliações e atualizações dos valores dos bens patrimoniais móveis permanentes, de consumo de uso duradouro e intangíveis, de acordo com as normas e ordens em vigor; XVII - apresentar, respectivamente, ao Agente Diretor e ao ACI os livros de escrituração geral e parcial ou a documentação informatizada correspondente para as assinaturas ou rubricas;

XVIII - registrar no SIAFI todos os eventos próprios do setor;

XIX - confrontar os valores constantes dos seus registros e inventários com os existentes no SIAFI; e

XX - manter arquivo mensal dos documentos comprobatórios das alterações ou variações do patrimônio de sua gestão. ROTEIRO Organograma
Organograma da Seção
Atribuições da Seção de Registro Dúvidas? Qual a subordinação da Seção de Registro em uma Base Aérea? Quais os principais componentes da estrutura de uma Seção de Registro? Cite três atribuições da Seção de Registro. "Trata-se de inquerito tecnico administrativo com o escopo de apurar a responsabilidade sobre o extravio de capa de protecao do conector de programacao do radio portatil HT de serial n°., tendo como vitima o patrimonio publico." "O CIODES “emprestou”, por ocasiao do periodo carnavalesco do ano de 2008, o referido aparelho ao 6o Batalhao de Policia Militar. O radio foi utilizado pelo Tenente O e, segundo este, foi devolvido ao armeiro nas mesmas condicoes. Nenhum desses armeiros deu por falta da referida peca, falta que somente foi detectada quando da devolucao do radio ao CIODES." Inquestionavelmente, todos eles agiram com negligencia. Em um primeiro momento, o Tenente O, por nao ter exigido um termo de devolucao (ou documento garantidor similar) aos armeiros, em que constasse a devolucao integral do equipamento, quando o deveria ter feito no momento em que repassara o equipamento. " Pelo que pode ser observado ao longo de todo o inquerito, os investigados faltaram com o devido cuidado na manutencao da coisa publica, o que configura modalidade culposa.Em um primeiro momento, necessario se faz aferir a responsabilidade de quem possuia o dever legal pela guarda do equipamento, Tenente O. Este nao se desincumbiu de provar a sua ausencia de culpa na devolucao do radio aos armeiros.Por outro lado, nenhum dos armeiros - HST - Sd PM; JSG – Sd PM; RSR – Sd PM; DMS – Sd PM – quando do recebimento do equipamento, teve o devido cuidado de observar as condicoes em que este fora entregue." Sem duvidas, tanto aquele que utilizou e entregou o equipamento - OPM – Sub. Ten. PM -, como tambem aqueles que o receberam - HST - Sd PM; JSG – Sd PM; RSR – Sd PM; DMS – Sd PM -, agiram negligentemente, seja pela inobservancia na entrega, seja pela inobservancia na recepcao.Sendo assim, a Procuradoria do Estado do Amapa e da opiniao de que deve haver a responsabilizacao solidaria dos 05 (cinco) investigados - OPM – Sub. Ten. PM; HST - Sd PM; JSG – Sd PM; RSR – Sd PM; DMS – Sd PM -, os quais deverao ressarcir, em conjunto, o Estado do Amapa (vitima do dano) pelos prejuizos causados, ressalvando-se ao Estado a possibilidade de requerer o ressarcimento do prejuizo de qualquer um dos investigados, conjunta ou isoladamente, nos moldes da reparacao em se tratando de responsabilizacao solidaria.
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