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Untitled Prezi

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by

joyceane bezerra de menezes

on 25 October 2016

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Transcript of Untitled Prezi

Unidade 9 ii: Execução e inexecucão de testamento
Inexecução do testamento
Emissão de vontade contrária à lei;
Revogação pelo próprio testador;
Caducidade do legado;
Redução das disposições para respeitar a legítima;
Rompimento do testamento;
Nulidade do testamento.

Rompimento do testamento

Art. 1.974. Rompe-se também o testamento feito na
ignorância de existirem outros herdeiros necessários.

Ex.: Testou quando pensava que sua esposa estava morta entre os passageiros do vôo da Malaysia Air Line. Mas depois descobriu que a mesma não havia tomado aquele vôo e que havia sido sequestrada por um viajante apressado chamado George Clooney.


Rompimento de testamento
Art. 1.973. Sobrevindo descendente sucessível ao testador, que não o tinha ou não o conhecia quando testou, rompe-se o testamento em todas as suas disposições, se esse descendente sobreviver ao testador.

Não rompe o testamento
Art. 1.975. Não se rompe o testamento, se o testador dispuser da sua metade, não contemplando os herdeiros necessários de cuja existência saiba, ou quando os exclua dessa parte.
Jurisprudência
Diminuição proporcional das deixas testamentárias quando não for respeitado o limite da parte disponível (art.1967, CC).
Nessa hipótese, o testador somente poderia dispor da metade dos seus bens, respeitando a legítima (art.1846 e art.1847).
A Redução das Disposições Testamentárias
• Sendo de interesse individual, a ação de redução das disposições testamentárias aproveitará apenas àqueles que a propuserem(CAIO MÁRIO, 2012, p.327), presumindo-se que os demais herdeiros/legatários quiseram respeitar a vontade literal do defunto.

• Herdeiros e credores, sob aplicação do art.1813, por analogia.
• Contra quem se propõe a redução?
• Inicialmente contra os herdeiros instituídos e, sendo necessário, contra os legatários. Art.1967, §1º.
o Incidência da proporcionalidade na redução.
o Não importa a ordem na qual os beneficiários em testamento tenham sido contemplados.

Interessados na redução
• Art.1967, §1º. A redução será feita proporcionalmente, atingindo, primeiramente os herdeiros testamentários, até onde bastar; Não sendo suficiente, se fará uma redução proporcional também nos legados.
Ex.1 O de cujus deixa uma herança de R$1000.000,00; dois filhos e um testamento, instituindo dois herdeiros cada um com 1/3 da herança e um legatário, beneficiário com um bem de
R$100.000,00.
Haverá um prejuízo de R$200mil na legítima. Retiram-se
R$100mil de cada herdeiro testamentário, sem tocar no legado.

Se, de modo diverso, houvesse instituído dois herdeiros testamentários com um quinhão de valor igual a 5% da herança para cada e um legatário com um benefício de R$600mil, os herdeiros testamentários perderiam a liberalidade e ainda se avançaria para retirar-se R$100mil do legado, a fim de preservar-se a legítima.
Preferência estabelecida pelo testador - art.1967, §2º.
• A revogabilidade é uma característica intrínseca ao testamento que poderá ser revogado pelo mesmo modo e forma como pode ser feito (art.1969 c/c art.1858)
o A revogação é ato solene, somente podendo ser realizada por outro testamento. Pode ser parcial ou total
• Quanto à figura de testamenteiro, poderia um codicilo revogar um testamento, já que é instrumento hábil para nomeação de testamenteiro?
A doutrina responde negativamente.
• Não importa o tipo de testamento, qualquer deles tem aptidão para fazer a revogação um do outro.
• O art.1972 excepciona o art. 1969, quando dispõe que o testamento cerrado, uma vez aberto dilacerado com o consentimento do testador, haver-se-á como revogado.

Revogação de testamento
Exceção - art.1610, CC
O testamento é válido na sua facção mas sofre um obstáculo ulterior que compromete a sua execução. Dentre os exemplos de possibilidades:
Herdeiro considerado indigno;
Herdeiro ou legatário renunciar a herança ou o legado;
Imposta a condição suspensiva e não houver o adimplemento;
Pré-morte do instituído;
Modificação substancial ou perecimento da coisa por força maior;
Tratar-se de testamento especial e o testador não morrer em viagem ou campanha e não promover as medidas de convalescimento mencionadas.

Caducidade
1/5


Excesso do legado for:

superior a 1/4 - o legatário deixa a coisa inteira e pede o valor equivalente a ser retirada da legítima;

inferior a 1/4 - o legatário fica com a coisa inteira e devolve o excesso aos herdeiros em dinheiro
Prédio indivísivel art.1968, par. primeiro
Se o legatário for igualmente herdeiro legítimo
art.1968, parágrafo segundo
Ex.:
Testou sem saber que a mulher estava grávida;
Testou quando já tinha um filho não reconhecido e de cuja existência não sabia.


conhecer a existência e reconhecer o vínculo parental?
Efeitos
Art.1967 § 2o Se o testador, prevenindo o caso, dispuser que se inteirem, de preferência, certos herdeiros e legatários, a redução far-se-á nos outros quinhões ou legados, observando-se a seu respeito a ordem estabelecida no parágrafo antecedente.
De cuius deixa:


2 filhos
Testamento: dois herdeiros com fração individual de 1/3 de toda a herança e um legado em dinheiro no valor de R$100.000,00 para um terceiro contemplado.
Herança no total de R$1.000.000,00
De cuius deixa:
Herança no total de R$1000.000,00
2 filhos
Testamento: dois herdeiros com fração individual de 1/20 e um legado em dinheiro no valor de R$600.000,00 para um terceiro contemplado.
Redução em
Deputado Israelense rasga testamento
ROMPIMENTO DE TESTAMENTO - Parte disponível deixada à viúva - Testador que já tinha outros descendentes - Posterior sentença proferida em ação de investigação de paternidade que não provoca a revogação presumida do testamento - Testador que tinha conhecimento prévio da existência do filho, pois contestou a ação antes da lavratura do testamento - Não incidência de revogação presumida do artigo 1973 do Código Civil - Decisão que determinou o registro e o cumprimento do testamento que se mantém - Recurso não provido. .

(TJ-SP - AC: 4498944800 SP , Relator: Francisco Loureiro, Data de Julgamento: 09/10/2008, 4ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/10/2008)
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