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Copy of CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingen

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by

fernanda silva

on 18 October 2014

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Transcript of Copy of CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingen

[...] estabelecer que sejam aplicados
critérios de reconhecimento
e
bases de mensuração
apropriados a provisões e a passivos e ativos contingentes e que seja
divulgada informação suficiente
nas notas explicativas para permitir que os usuários entendam a sua natureza, oportunidade e valor.
CPC 25 - OBJETIVO
MENSURAÇÃO
MELHOR ESTIMATIVA

RECONHECIMENTO
CPC 25 - ALCANCE
1. [...] deve ser aplicado por todas as entidades na contabilização de provisões, e de passivos contingentes, exceto:

a) os que resultem de
contratos a executar
, a menos que o contrato seja oneroso;

b) os cobertos por
outro Pronunciamento Técnico
.
Bruna Rodrigues
Fernanda Bordignon
Fernanda Momo
Giovana Schiavi

CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
3.
Contratos a executar são
contratos pelos quais nenhuma parte cumpriu qualquer das suas obrigações ou ambas as partes só tenham parcialmente cumprido as suas obrigações em igual extensão. Esse pronunciamento não se aplica a contratos executar a menos que ele seja
oneroso.
2. Este Pronunciamento Técnico não se aplica a instrumentos financeiros (incluindo garantias) que se encontrem dentro do alcance do Pronunciamento Técnico CPC 38 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.

5. Quando outro Pronunciamento Técnico trata de um tipo específico de provisão ou de passivo ou ativo contingente, a entidade aplica esse Pronunciamento Técnico em vez do presente Pronunciamento Técnico.
Lembrem-se:

a normativa mais específica é a que deve ser aplicada.

6. Alguns valores tratados como provisão podem relacionar-se com o reconhecimento de receita; por exemplo, quando a entidade dá garantias em troca de remuneração.
Este Pronunciamento não trata do reconhecimento da receita. -> CPC 30

9. Este Pronunciamento Técnico
aplica-se a provisões para reestruturações
(incluindo unidades operacionais descontinuadas). Quando uma reestruturação atende à
definição de unidade operacional descontinuada, o Pronunciamento Técnico
CPC 31
– Ativo NãoCirculante Mantido para Venda e Operação Descontinuada pode
exigir divulgação adicional.

DEFINIÇÕES....
PROVISÃO:
é um passivo de prazo ou valores incertos.
Passivo:

é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.
Evento que cria obrigação:
é um evento que cria uma obrigação legal ou não formalizada que faça com que
a entidade não tenha nenhuma alternativa realista senão liquidar essa obrigação.

Obrigação Legal:
é a obrigação que deriva de:

a) contrato (por meio de termos explícitos ou implícitos);

b) legislação; ou

c) outra ação de lei.
Obrigação não formalizada:
é uma obrigação que decorre das ações da entidade em que:

a) por via de padrão estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadas ou de declaração atual suficientemente específica, a entidade tenha indicado a outras partes que aceitará certas responsabilidades; e

b) em consequência, a entidade cria uma expectativa válida nessas outras partes de que cumprirá com essas responsabilidades.
Passivo Contingente:

a) é uma obrigação possível que que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou

b) ) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

(i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou

(ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.
Ativo Contingente:

é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.
Contrato Oneroso:

é um contrato em que os custos inevitáveis de satisfazer as obrigações do contrato excedem os benefícios econômicos que se esperam sejam recebidos ao longo do mesmo contrato.
Reestruturação:

é um programa planejado e controlado pela administração e que altera materialmente:

(a) o âmbito de um negócio empreendido por entidade; ou

(b) a maneira como o negócio é conduzido.
Relação entre provisão e passivo contingente.
12. Em sentido geral, todas as provisões são contingentes porque são incertas quanto ao seu prazo ou valor. Porém, neste Pronunciamento Técnico o termo “contingente” é usado para passivos e ativos que não sejam reconhecidos porque a sua existência somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob o controle da entidade. Adicionalmente, o termo passivo contingente é usado para passivos que não satisfaçam os critérios de reconhecimento.
PROVISÕES


são reconhecidas como passivo (presumindo-se que possa ser
feita uma estimativa confiável) porque são obrigações presentes e é provável
que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja
necessária para liquidar a obrigação.
PASSIVOS CONTINGENTES


não são reconhecidos como passivo porque são:
(i) obrigações possíveis, visto que ainda há de ser confirmado se a entidade tem ou não uma obrigação presente que possa conduzir a
uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos, ou
(ii) obrigações presentes que não satisfazem os critérios de reconhecimento deste Pronunciamento Técnico (porque não é
provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos para liquidar a obrigação, ou não pode ser
feita uma estimativa suficientemente confiável do valor da obrigação)
Aplicações de regra de reconhecimento e de mensuração
Perda operacional futura
- Provisões para perdas operacionais futuras não devem ser reconhecidas;

- Perdas operacionais não se enquadram nos conceitos apresentados pelo CPC e também não se enquadram no conceito de provisão;

- A expectativa de perdas operacionais futuras é uma indicação de que certos ativos da unidade operacional podem não ser recuperáveis.

INCERTEZA

• Tratadas por vários meios de acordo com as circunstâncias.
• Provisão a ser mensurada = grande população de itens: a obrigação deve ser estimada ponderando-se todos os possíveis desfechos pelas suas probabilidades associadas.

“Valor Esperado”
• Quando houver uma escala contínua de desfechos possíveis, e cada ponto nessa escala é tão provável como qualquer outro, é usado o ponto médio da escala.
• Exemplo:
Defeitos menores em todos os produtos vendidos = custos de reparação de 1 milhão.
Defeitos maiores em todos os produtos vendidos = custos de reparação de 4 milhões.
75% SEM DEFEITO; 20% DEFEITOS MENORES; 5% DEFEITOS MAIORES
A entidade avalia a probabilidade de uma saída para as obrigações de garantias como um todo.
(75% x 0) + (20% x $ 1 milhão) + (5% de $ 4 milhões) = $ 400.000.

• Única obrigação sendo mensurada = o desfecho individual mais provável pode ser a melhor estimativa do passivo.

Considerar também outras consequências possíveis.

• A provisão deve ser mensurada antes dos impostos.

RISCO E INCERTEZA
VALOR PRESENTE

• O valor da provisão deve ser
o valor presente dos desembolsos
que se espera que sejam exigidos para liquidar a obrigação, considerando o
valor material do dinheiro no tempo.

Taxa de desconto: taxa antes dos impostos
que reflita as atuais avaliações de mercado quanto ao
valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos
para o passivo. Não deve refletir os riscos relativamente aos quais as estimativas de fluxos de caixa futuros tenham sido ajustadas. (CPC 12 – AVP)
• As provisões são descontadas, quando o efeito é material.
Valor do dinheiro no tempo = provisões relacionadas com saídas de caixa que surgem logo após a data do balanço são mais onerosas do que aquelas em que as saídas de caixa de mesmo valor surgem mais tarde.

ALIENAÇÃO ESPERADA DO ATIVO

• Ganhos da alienação esperada de ativos = não devem ser levados em consideração ao mensurar a provisão.

• Mesmo que a alienação esperada estiver intimamente ligada ao evento que dá origem à provisão.

• Reconhecer ganhos nas alienações esperadas de ativos.

REEMBOLSO

• Quando se espera que algum ou todos os desembolsos necessários para liquidar uma provisão sejam reembolsados por outra parte, o reembolso deve ser reconhecido quando, e somente quando, for praticamente certo que o reembolso será recebido se a entidade liquidar a obrigação.

• O reembolso deve ser tratado como ativo separado.

• O valor reconhecido para o reembolso não deve ultrapassar o valor da provisão.

MUDANÇA NA PROVISÃO

• As provisões devem ser reavaliadas em cada data de balanço e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente.

• Se já não for mais provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos futuros para liquidar a obrigação, a provisão deve ser revertida.

• Quando for utilizado o desconto a valor presente, o valor contábil da provisão aumenta a cada período para refletir a passagem do tempo. Esse aumento deve ser reconhecido como despesa financeira.
Contrato oneroso
- Se a entidade tiver um contrato oneroso, a obrigação presente de acordo com o contrato deve ser reconhecida e mensurada como provisão;
- Contrato Oneroso: contrato em que os custos inevitáveis de satisfazer as obrigações do contrato excedem os benefícios econômicos que se espera sejam recebidos ao longo do mesmo contrato;
- Quando os eventos tornam um contrato oneroso, o contrato deve ser tratado dentro do alcance do Pronunciamento Técnico, e existirá um passivo que deve ser reconhecido. Os contratos de execução que não sejam onerosos não são abrangidos;
- Antes de ser estabelecida uma provisão separada para um contrato oneroso, a entidade deve reconhecer qualquer perda decorrente de desvalorização que tenha ocorrido nos ativos relativos a esse contrato.
Reestruturação
- Exemplos de eventos que podem se enquadrar na definição de reestruturação são:

(a) venda ou extinção de linha de negócios;

(b) fechamento de locais de negócios de um país ou região ou a realocação das atividades de negócios de um país ou região para outro;

(c) mudanças na estrutura da administração, por exemplo, eliminação de um nível de gerência; e

(d) reorganizações fundamentais que tenham efeito material na natureza e no foco das operações da entidade.

- Uma obrigação não formalizada para reestruturação surge somente quando a entidade:

(a) tiver um plano formal detalhado para a reestruturação, identificando pelo menos:
(i) o negócio ou parte do negócio em questão,
(ii) os principais locais afetados,
(iii) o local, as funções e o número aproximado de empregados que serão incentivados financeiramente a se demitir,
(iv) os desembolsos que serão efetuados;
(v) quando o plano será implantado; e

(b) tiver criado expectativa válida naqueles que serão afetados pela reestruturação, seja ao começar a implantação desse plano ou ao anunciar as suas principais características para aqueles afetados pela reestruturação.

- Uma provisão para custos de reestruturação deve ser reconhecida somente quando são cumpridos os critérios gerais de reconhecimento de provisões estabelecidos previamente;
- A divulgação do plano detalhado para reestruturação constitui obrigação não formalizada para reestruturação somente se for feita de tal maneira e em detalhes suficientes que origine
expectativas válidas de outras partes
, tais como clientes, fornecedores e empregados de que a entidade realizará a reestruturação.

- Uma decisão de reestruturação da administração ou da diretoria tomada antes da data do balanço não dá origem a uma obrigação não formalizada na data do balanço, a menos que a entidade tenha, antes da data do balanço:
(a) começado a implementação do plano de reestruturação; ou
(b) anunciado as principais características do plano de reestruturação àqueles afetados por ele, de forma suficientemente específica, criando neles expectativa válida de que a entidade fará a reestruturação;

- A entidade pode começar a implementar um plano de reestruturação, ou anunciar as suas principais características àqueles afetados pelo plano, somente depois da data do balanço.

- Para que o plano seja suficiente para dar origem a uma obrigação não formalizada, quando comunicado àqueles por ele afetados, é necessário que sua implementação comece o mais rápido possível e seja concluída dentro de um prazo que torne improvável a ocorrência de mudanças significativas no plano;

- Embora uma obrigação não formalizada não seja criada apenas por decisão da administração, ela pode resultar de outros eventos anteriores combinados com essa decisão.

- Nenhuma obrigação surge pela venda de unidade operacional até que a entidade esteja comprometida com essa operação, ou seja, quando há um contrato firme de venda;
- Até haver contrato firme de venda, a entidade pode mudar de idéia e, de fato, terá de tomar outras medidas se não puder ser encontrado comprador em termos aceitáveis;
- Quando a venda de uma unidade operacional for vista como parte da reestruturação, os ativos da unidade operacional são avaliados quanto à sua recuperabilidade, conforme o Pronunciamento Técnico CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos;
- Quando a venda for somente uma parte da reestruturação, uma obrigação não formalizada poderá surgir para as outras partes da reestruturação antes de existir um contrato de venda firme.

- A provisão para reestruturação deve incluir somente os desembolsos diretos decorrentes da reestruturação, que simultaneamente sejam:
(a) necessariamente ocasionados pela reestruturação; e
(b) não associados às atividades em andamento da entidade.

- A provisão para reestruturação não inclui custos como:
(a) novo treinamento ou remanejamento da equipe permanente;
(b) marketing; ou
(c) investimento em novos sistemas e redes de distribuição.

- Perdas operacionais futuras, identificáveis até a data da reestruturação não devem ser incluídas em uma provisão, a menos que se relacionem a contrato oneroso;

- Conforme exigido pelo Pronunciamento Técnico, os ganhos na alienação esperada de ativos não devem ser levados em consideração ao mensurar uma provisão para reestruturação;
Divulgação

- Para cada classe de provisão, a entidade deve divulgar:

(a) o valor contábil no início e no fim do período;
(b) provisões adicionais feitas no período, incluindo aumentos nas provisões existentes;
(c) valores utilizados (ou seja, incorridos e baixados contra a provisão) durante o período;
(d) valores não utilizados revertidos durante o período; e
(e) o aumento durante o período no valor descontado a valor presente proveniente da passagem do tempo e o efeito de qualquer mudança na taxa de desconto.

Não é exigida informação comparativa.

- A entidade deve divulgar, para cada classe de provisão:

(a) uma breve descrição da natureza da obrigação e o cronograma esperado de quaisquer saídas de benefícios econômicos resultantes;

(b) uma indicação das incertezas sobre o valor ou o cronograma dessas saídas. Sempre que necessário para fornecer informações adequadas, a entidade deve divulgar as principais premissas adotadas em relação a eventos futuros; e

(c) o valor de qualquer reembolso esperado, declarando o valor de qualquer ativo que tenha sido reconhecido por conta desse reembolso esperado.
- A menos que seja remota a possibilidade de ocorrer qualquer desembolso na liquidação, a entidade deve divulgar, para cada classe de passivo contingente na data do balanço, uma breve descrição da natureza do passivo contingente e, quando praticável:

(a) a estimativa do seu efeito financeiro, mensurada conforme previamente visto;

(b) a indicação das incertezas relacionadas ao valor ou momento de ocorrência de qualquer saída; e

(c) a possibilidade de qualquer reembolso.

- Quando a provisão e o passivo contingente surgirem do mesmo conjunto de circunstâncias, a entidade deve fazer as divulgações requeridas anteriormente de maneira que evidencie a ligação entre a provisão e o passivo contingente;
- Quando for provável a entrada de benefícios econômicos, a entidade deve divulgar breve descrição da natureza dos ativos contingentes na data do balanço e, quando praticável, uma estimativa dos seus efeitos financeiros;

- Em casos extremamente raros, pode-se esperar que a divulgação de alguma ou de todas as informações exigidas prejudique seriamente a posição da entidade em uma disputa com outras partes sobre os assuntos da provisão, passivo contingente ou ativo contingente;

- Quando algumas das informações exigidas não forem divulgadas por não ser praticável fazê-lo, a entidade deve divulgar esse fato.

CPC 25 - Contextualização
DF - 2013
Natura Cosméticos S.A.
Demonstrações contábeis referentes aos exercícios findos
em 31 de dezembro de 2008 e de 2007 e parecer dos
auditores independentes
Provisão


Uma provisão deve ser reconhecida quando:

(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e

(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

Obrigação presente

Em casos raros não é claro se existe ou não uma obrigação presente. Nesses casos, presume-se que um evento passado dá origem a uma obrigação presente se, levando em consideração toda a evidência disponível, é mais provável que sim do que não que existe uma obrigação presente na data do balanço.

Em quase todos os casos será claro se um evento passado deu origem a uma obrigação presente, porém em casos raros – como em um processo judicial, por exemplo –, pode-se discutir tanto se certos eventos ocorreram quanto se esses eventos resultaram em uma obrigação presente. Nesse caso, a entidade deve determinar se a obrigação presente existe na data do balanço ao considerar toda a evidência disponível incluindo, por exemplo, a opinião de peritos.

(a) quando for mais provável que sim do que não que existe uma obrigação presente na data do balanço, a entidade deve reconhecer a provisão (se os critérios de reconhecimento forem satisfeitos); e

(b) quando for mais provável que não existe uma obrigação presente na data do balanço, a entidade divulga um passivo contingente, a menos que seja remota a possibilidade de uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos.
Evento passado

Um evento passado que conduz a uma obrigação presente é chamado de um evento que cria obrigação. Para um evento ser um evento que cria obrigação, é necessário que a entidade não tenha qualquer alternativa realista senão liquidar a obrigação criada pelo evento. Esse é o caso somente:

(a) quando a liquidação da obrigação pode ser imposta legalmente;

(b) no caso de obrigação não formalizada, quando o evento (que pode ser uma ação da entidade) cria expectativas válidas em terceiros de que a entidade cumprirá a obrigação.
São reconhecidas como provisão apenas as obrigações que surgem de eventos passados que existam independentemente de ações futuras da entidade (isto é, a conduta futura dos seus negócios). São exemplos de tais obrigações:

As penalidades ou os custos de limpeza de danos ambientais ilegais, que em ambos os casos dariam origem na liquidação a uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos independentemente das ações futuras da entidade.

Custos de descontinuidade de poço de petróleo ou de central elétrica nuclear na medida em que a entidade é obrigada a retificar danos já causados.

Saída provável de recursos que incorporam benefícios econômicos

Para que um passivo se qualifique para reconhecimento, é necessário haver não somente uma obrigação presente, mas também a probabilidade de saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar essa obrigação. Uma saída de recursos ou outro evento é considerado como provável se o evento for mais provável que sim do que não de ocorrer, isto é, se a probabilidade de que o evento ocorrerá for maior do que a probabilidade de isso não acontecer. Quando não for provável que exista uma obrigação presente, a entidade divulga um passivo contingente, a menos que a possibilidade de saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja remota.

Quando há várias obrigações semelhantes (por exemplo, garantias sobre produtos ou contratos semelhantes), a avaliação da probabilidade de que uma saída de recursos será exigida na liquidação deverá considerar o tipo de obrigação como um todo.

Estimativa confiável da obrigação

O uso de estimativas é uma parte essencial da elaboração de demonstrações contábeis e não prejudica a sua confiabilidade. Isso é especialmente verdadeiro no caso de provisões, que pela sua natureza são mais incertas do que a maior parte de outros elementos do balanço. Exceto em casos extremamente raros, a entidade é capaz de determinar um conjunto de desfechos possíveis e, dessa forma, fazer uma estimativa da obrigação que seja suficientemente confiável para ser usada no reconhecimento da provisão.

 Nos casos extremamente raros em que
NENHUMA ESTIMATIVA CONFIÁVEL
possa ser feita, existe um passivo que não pode ser reconhecido. Esse passivo é divulgado como
PASSIVO CONTINGENTE.

Passivo contingente

A entidade não deve reconhecer um passivo contingente.
O passivo contingente é divulgado, a menos que seja remota a possibilidade de uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos.
São periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos se tornou provável.

Quando a entidade for conjunta e solidariamente responsável por obrigação, a parte da obrigação que se espera que as outras partes liquidem é tratada como passivo contingente.

Ativo contingente

Os ativos contingentes surgem normalmente de evento não planejado ou de outros não esperados que dão origem à possibilidade de entrada de benefícios econômicos para a entidade.
Um exemplo
é uma
REIVINDICAÇÃO QUE A ENTIDADE ESTEJA RECLAMANDO POR MEIO DE PROCESSOS LEGAIS, EM QUE O DESFECHO SEJA INCERTO.

A entidade não deve reconhecer um ativo contingente.
O ativo contingente é divulgado, quando for provável a entrada de benefícios econômicos.
Os ativos contingentes são avaliados periodicamente para garantir que os desenvolvimentos sejam apropriadamente refletidos nas demonstrações contábeis.

Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. Porém, quando a realização do ganho é praticamente certa, então o ativo relacionado não é um ativo contingente e o seu reconhecimento é adequado.

FICHA DE ESTUDOS
Palavras chave:
Passivo Contigente e Ativo Contingente; Provisão; Reconhecimento; Mensuraçã
o

Conceitos:

- Passivo contingente é:
a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou
b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
(i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou
(ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

- Ativo contingente é
um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.

- Reconhecimento:
Uma provisão deve ser reconhecida quando a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado; quando é provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. A entidade não deve reconhecer ativos ou passivos contingentes.

- Mensuração:
O valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço. Os riscos e incertezas que inevitavelmente existem em torno de muitos eventos e circunstâncias devem ser levados em consideração, assim como eventos futuros devem ser refletidos quando houver evidência de que ocorrerão. A provisão deve ser o valor presente dos desembolsos que se espera que sejam exigidos para liquidar a obrigação quando o efeito do dinheiro no tempo é material.Os ganhos da alienação esperada de ativos não devem ser levados em consideração ao mensurar a provisão.
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