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A Sociologia dos Tribunais e a Democratização da Justiça

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Luana Collet

on 28 September 2013

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Transcript of A Sociologia dos Tribunais e a Democratização da Justiça

A Sociologia dos Tribunais e a Democratização da Justiça
Boaventura de Sousa Santos

Antecedentes e Debates

Surge após a Segunda Guerra Mundial.
A sociologia do direito se ocupa de um fenômeno social – o DIREITO, sobre o qual incidem séculos de produção intelectual cristalizada na Idade Moderna em disciplinas como a filosofia do direito, a dogmática jurídica e a história do direito.
Visão NORMATIVISTA e SUBSTANTIVISTA domina no Séc. XIX, produzindo discussões teóricas pelos interessados pelo direito.

Debates
VARIÁVEL DEPENDENTE:
Direito deve se limitar a acompanhar as mudanças sociais.

VARIÁVEL INDEPENDENTE:
Direito deve mudar culturas, mentalidades, um ativo promotor de mudança social.

Savigny (1840) e Bentham

Antecedentes
Debates
“Concebem o Direito como o indicador privilegiado dos padrões de solidariedade social, garante da decomposição harmoniosa dos conflitos por via da qual se maximiza a integração social e realiza o bem”

“Concebem o Direito como expressão última de interesses de classe, um instrumento de dominação econômica e política”

Durkheim (1977) e Marx

Debates: Ehrlich
Direito vivo


Direito oficialmente estatuído e formalmente vigente.
Normatividade emergente das relações sociais pelas quais se regem os comportamentos e se previne e resolve a maioria dos conflitos
Criações judiciárias do Direito

Normatividade abstrata da lei
Normatividade concreta e conformadora da decisão do juiz.

Sociedades Capitalistas
Sociedades Capitalistas
Weber centrou sua análise no pessoal especializado e encarregado da aplicação das normas jurídicas as PROFISSÕES JURÍDICAS.
Segundo ele, o que caracterizava o direito das sociedades capitalistas e, o distinguia das sociedades anteriores era o construir um monopólio estatal administrado por funcionários especializados segundo critérios dotados de racionalidade formal, no tipo ideal de burocracia por ele elaborado.

Sociedades Capitalistas
Grandes temas do período:

Discrepância entre o direito formalmente vigente e o direito socialmente eficaz – LAW IN BOOKS/ LAW IN ACTION (americana).
Relações do direito e do desenvolvimento sócio econômico, e mais especificamente o papel do direito na transformação modernizadora das sociedades tradicionais

Décadas de 60 e 70
Condições teóricas e condições sociais

Condições teóricas:
DESENVOLVIMENTO DA SOCIOLOGIA DAS ORGANIZAÇÕES: Estudos dos agrupamentos sociais criados de modo mais ou menos deliberado para a obtenção de um fim específico.
Interesse específico pela organização judiciária e particularmente pelos tribunais.

Condições teóricas:
DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA POLÍTICA E PELO INTERESSE QUE REVELOU PELOS TRIBUNAIS ENQUANTO INSTÂNCIA DE DECISÃO E PODER POLÍTICOS: Encontrar um ponto de ação específico e as ações dos atores do sistema, particularmente as dos juízes.

Condições teóricas:
DESENVOLVIMENTO DA ANTROPOLOGIA DO DIREITO OU ETNOLOGIA JURÍDICA: Primeiramente estudou os países africanos e asiáticos e também para os países em desenvolvimento na América Latina, para então centrar-se ‘dentro de casa’, observando os processos e para as instituições, seus graus diferentes de formalização e de especialização e sua eficácia estruturadora de comportamentos.

Condições sociais:
LUTAS SOCIAIS: Protagonizadas por grupos sociais até então em tradição histórica de ação coletiva de confrontação, os negros, os estudantes, amplos setores da pequena burguesia em luta por novos direitos sociais.
Foi neste contesto que as desigualdades sociais foram sendo recodificadas no imaginário social e político e passaram a constituir uma ameaça à legitimidade dos regimes políticos assentes na igualdade de direitos.

Condições sociais:
INTERESSE DA SOCIOLOGIA PELO PROCESSO DOS TRIBUNAIS: É constituído pela eclosão na década de 60, da chamada crise da administração da justiça. Destas lutas somos testemunhas até hoje, pois envolveram o Estado na gestão dos conflitos e concentrações entre classes e grupos sociais, visando a minimização das possíveis desigualdades sociais, tornando-o um Estado-Providência.
A integração das classes trabalhadoras, nos circuitos de consumo, foi acompanhada pela integração da mulher no mercado de trabalho, contribuindo com os rendimentos, ocasionou mudanças padrões de organização familiar, constituindo uma conflitualidade, tornada socialmente mais visível, aumentando os litígios judiciais.
Década de 70
Nesta década iniciou-se uma recessão, resultando a redução progressiva dos recursos financeiros do Estado e a sua crescente incapacidade para dar cumprimento aos compromissos assistenciais e providenciais assumidos para com as classes populares na década anterior. Disso, juntamente com a visibilidade social que foi dada pelos meios de comunicação e a vulnerabilidade política, serviram como base de um novo e vasto campo de estudos sociológicos sobre:

Administração da Justiça
Organização dos tribunais
Formação e recrutamento dos magistrados
Motivações das sentenças
Ideologias políticas e profissionais dos vários setores da administração da justiça
Custo da justiça
Bloqueamento dos processos em suas várias fases
Acesso à Justiça
Obstáculos econômicos, custos da litigação inversamente
proporcional em relação à classe social do demandante, duração média dos processos e a lentidão da justiça

Obstáculos sociais e
culturais no acesso à justiça, quanto mais baixa a renda, mais distante o indivíduo se acha da administração da justiça, ignorância de seus direitos a reparar, discriminação social no acesso à justiça derivado de processos de socialização e interiorização de valores dominantes difíceis de transformar
Administração da justiça enquanto instituição política profissional
Tribunais como subsistema do sistema político global
Juiz no centro analítico, origem de classes, formação profissional, idade, ideologia política e social
Justiça neutra? Juiz imparcial?
Recrutamento dos magistrados e a sua distribuição territorial, sistemas de formação dos magistrados

Conflitos sociais e mecanismos de resolução
Análise do litígio, pluralismo jurídico por orientação teórica, análise de resolução jurídica informal dos conflitos operando à margem do direito estatal e dos tributos oficiais
Direito não oficial exercido por não profissionais, em locais que funcionam como instâncias de resolução de litígios entre vizinhos. Matéria habitacional e da propriedade da terra.

O estado contemporâneo não tem monopólio da produção e distribuição do direito
O modo de juridicidade estatal e dos tribunais não oficiais
Declínio da litigiosidade, não pela diminuição da conflitualidade, mas pelo desvio para meios de resolução de conflitos mais baratos.

Para uma nova política judiciária
Democratização da administração da justiça enquanto dimensão da democratização da vida social, econômica e política.
Democratização do acesso à justiça
Diminuição do contencioso
Contribuição da Sociologia para a democratização da administração da justiça, rupturas e conflitos alavancando o processo
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