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O reconhecimento dos movimentos nacionalistas e a descoloniz

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Rui Godinho

on 7 March 2016

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Transcript of O reconhecimento dos movimentos nacionalistas e a descoloniz

O reconhecimento dos movimentos nacionalistas e a descolonização
Logo após o 25 de Abril começam as pressões internacionais:
a ONU e a OUA apelam à Junta de Salvação Nacional que proporcione a independência dos territórios, interferindo mesmo nas negociações.
Devido a uma descolonização tardia e apressada, os territórios africanos sofreram consequências negativas:
A Guiné tem sido palco de sucessivos golpes militares;
Moçambique e Angola viveram em guerra civil até 1992 e 2002, respectivamente.
Mas Portugal encontrava-se numa situação frágil:
"Nem mais um soldado para as colónias";
desmotivação do exército;
deterioração das relações entre os militares africanos e os comandantes (europeus);
instabilidade política da metrópole.
Objectivo 65:
Descrever o processo de descolonização dos territórios portugueses em África.

(Pág. 134 - 137)
O programa do MFA defendia a autodeterminação dos territórios africanos.
Mas na noite de 25 de Abril Spínola apela "apenas" a uma resolução pacífica da questão ultramarina.
ARTIGO 2.º

O reconhecimento do direito à autodeterminação, com todas as suas consequências, inclui a aceitação da independência dos territórios ultramarinos e a derrogação da parte correspondente do artigo 1.° da Constituição Política de 1933.
Em Março de 1975 deflagrou a guerra civil em Angola:
as forças portuguesas limitavam-se a controlar os principais centros urbanos, defendendo os portugueses que ansiavam o regresso a Portugal.
Desenvolvem-se em apenas cinco meses as negociações com:
PAIGC (Guiné e Cabo Verde);
FRELIMO (Moçambique);
MPLA, UNITA e FNLA (Angola).
Foi iniciada uma ponte aérea, que transportou para o continente cerca de 500 mil portugueses.
Mas na véspera da data da independência de Angola Portugal transferiu o poder para o povo angolano, sem reconhecer qualquer estrutura governativa (ao contrário do que sucedeu nos restantes territórios).
Também a nível interno havia manifestações nesse sentido, sendo a maioria dos partidos igualmente favorável. Daí a
Lei nº 7/74, defendendo o direito dos povos à autodeterminação.
LEI N.° 7/74, DE 27 DE JULHO

ARTIGO 1.°
O princípio de que a solução das guerras no ultramar é política e não militar, consagrado no n.° 8, alínea a), do capítulo B do Programa do Movimento das Forças Armadas, implica, de acordo com a Carta das Nações Unidas, o reconhecimento por Portugal do direito dos povos à autodeterminação.
Assim, não foi possível assegurar os interesses dos portugueses no ultramar, veficando-se confrontos raciais em Moçambique, mas sobretudo em Angola, devido a:
antagonismos dos três movimentos independentistas;
a UNITA e a FNLA abandonaram um Governo de transição nada funcional;
não se constituíram forças armadas próprias e mistas;
os três movimentos armaram-se e mobilizaram os seus efectivos.
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